Arquivo de escola pública

Tenho um enorme orgulho dos alunos da rede pública do Estado de São Paulo.

Os alunos deram aula de democracia para toda a sociedade paulista.

Foi iniciativa deles  de forma autônoma, assim como  a organização deles em prol da educação pública.

Foi uma ação maravilhosa!

Foram tratados pelo Governo Estadual Alckmin e pelo ex-Secretário,como marginais, porque o Governo colocou a polícia a bater em adolescentes, mostrando uma ação fascista, rasgando o Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda a Constituição Federal.  O adolescente é sujeito de direito e deve ser totalmente protegido pelo Estado.

Mostraram que a escola pode ser viva! Não há aula de democracia na escola. Não há participação dos alunos. Há uma escola morta. E os alunos mostraram que possuem capacidade para se articularem e conviverem com uma aprendizagem significativa.

Muito orgulho ! Parabéns alunos da rede pública paulista!!

Curta metragem – ACABOU A PAZ, Isto aqui vai virar o Chile! Escolas Ocupadas em SP – de Carlos Pronzato.


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A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Infância e Juventude, enviou à Secretaria Estadual de Educação, na última semana, um ofício em que pede explicações acerca do plano de reorganização das escolas estaduais, a ser implementado a partir de 2016. O pedido foi encaminhado após o Núcleo ter sido procurado por alunos, pais e profissionais, preocupados com eventuais prejuízos educacionais que as mudanças possam causar.

Diversas escolas já foram comunicadas da intenção do governo do Estado em separar os alunos de acordo com os ciclos de ensino. Com a medida, algumas escolas poderão ser fechadas a partir de 2016.

No ofício, a Defensoria Pública solicita explicações específicas sobre como será feita essa organização e como ela será colocada em prática. Questiona também se foram realizados estudos ou pesquisas para justificar as mudanças.

A Defensora Pública Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, que subscreve o ofício, também indaga se os pais, alunos e professores foram consultados durante a elaboração deste programa de reorganização, e se eles estão sendo devidamente informados sobre a os impactos que essa mudança pode causar.

A Defensoria também pergunta se haverá fechamento de escolas, se a medida provocará aumento do número de alunos por sala de aula e se haverá corte das verbas estaduais destinadas à educação.

A Defensoria Pública aguarda as respostas da Secretaria Estadual de Educação para, a partir delas, adotar as medidas cabíveis. Independentemente das informações prestadas pela Secretaria, a Defensoria Pública também está à disposição dos alunos, pais e professores que forem prejudicados pelas mudanças anunciadas.

Fonte: Defensoria Pública


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1) Colégio pode reter o meu filho no 1° ano do ensino fundamental?

Não, principalmente no Estado de São Paulo, porque há o Parecer CEE-SP n.285/2014 que em sua apreciação diz:

“Portanto, não é admitida a retenção do aluno, por falta de aproveitamento, nos três anos iniciais do Ensino Fundamental. A proposta de um plano individualizado de ensino necessariamente deverá ser feita para atender às necessidades especiais do estudante em questão, de forma a apoiá-lo no ano seguinte, sem afastá-lo da sua turma e dos colegas com quem iniciou o Curso.”

A Resolução CNE/CBE N.07/2010 recomenda veementemente que os três primeiros anos devam ser considerados como um único ciclo pedagógico sem interrupção , esse seria um caminho para as escolas, mas para isso elas precisam (re)significar seus projetos pedagógicos . A Resolução CNE/CBE n.07/2010:

Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

§ 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos

2) Quais as consequências emocionais caso ocorra uma retenção neste 1° ano?

Não vislumbro consequências emocionais danosas se houver necessidade de reter  o seu filho neste 1°ano. Em geral as crianças nesta idade aceitam bem quaisquer ocorrências, desde que os adultos lhe passem segurança e lhe dão apoio com conselhos , sugestões enfim… aceitem também o que está acontecendo.  No entanto, o Conselho Nacional de Educação entende que os três primeiros anos não devem reprovar, até porque o 1° é um introdutório, um começo de caminho que não deve ser interrompido.

3) Quais as legislações que amparam os alunos diagnosticados com TDHA?

Salvo engano, não há nada específico para um TDHA, mas toda a legislação referente a necessidades educacionais especiais também se aplicam neste caso. No entanto, encontrei um parecer importante do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo contrário a retenção de aluno com TDAH (aqui)

Há outras para casos de necessidades especiais:

Constituição Nacional 1988 artigo 208 (aqui) 
Estatuto da Criança e do Adolescente (aqui)

Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos para a educação com necessidades especiais (aqui)

Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (aqui)

LDB 9394/96 – CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (aqui)

4) O colégio é obrigado a fornecer meios para facilitar a aprendizagem desses alunos?
Sim, totalmente. A legislação é clara nesse sentido: tudo e mais um pouco a escola deve fazer para promover avanços. Reforço, aulas de recuperação paralela e ,sobretudo, um projeto específico para alunos com necessidades educacionais especiais.

5) Quais os meios que eu posso recorrer da  decisão de uma retenção?

Escreva uma carta para a direção solicitando reconsideração a respeito do resultado final do processo de ensino/aprendizagem explanando a condição de seu filho ser TDHA. Protocole este documento.

A direção terá que lhe dar uma devolutiva no máximo em 10 dias corridos. Se isso não acontecer, entre novamente com pedido de recurso junto a escola, porém, desta vez, endereçada para o Dirigente de Ensino Regional.

No entanto, não basta promovê-lo e, tampouco, retê-lo, porque em ambos os casos será necessário garantir uma série de procedimentos:

– Diagnóstico das dificuldades do aluno;

- quais os conceitos que não foram construídos e os motivos da dificuldade?      – quais os objetivos que  não foram atingidos e os motivos da dificuldade?
- quais foram as estratégias e recursos pedagógicos usados para sanar as dificuldades do aluno?

- Plano de Estratégias para sanar as dificuldades do aluno;

- Recuperação Paralela (fora do horário de aula);

Além disso, um plano de recuperação paralela deve ser elaborado com um cronograma de aplicação , enfim…. tudo e mais um pouco deve ser previsto para que este aluno atinja  os objetivos mínimos exigidos.


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A partir do dia 08/04 até o dia 26/06 estarei ministrando curso de formação para professores na EMEF Oziel Alves Pereira de Campinas.

O curso Projetos Interdisciplinares na Escola será realizado na modalidade semi-presencial, com uma carga horária de 60 horas, distribuídas em 6 (seis) encontros presenciais e 19 aulas a distância utilizando o ambiente virtual de aprendizagem do CentrodEstudos www.centrodestudos.com.br .

Estarão envolvidos no curso 20 professores de 6° ao 9° ano do ensino fundamental , mais a Orientadora Educacional e a Coordenadora Pedagógica.

O curso objetiva compreender o modo mais adequado para elaborar um Projeto Interdisciplinar e, sobretudo, reconhecer quais são os desafios que nos deparamos ao optarmos por essa proposta política/pedagógica mais adequada para o momento histórico que estamos a viver.

O curso Projetos Interdisciplinares na escola é dividido nos seguintes módulos de estudo:

Módulo I : O novo modo de produção capitalista
Módulo II: Descartes e Isaac Newton x Teoria do Caos
Módulo III: Conceitos de Multiplicidade e Hipertexto
Módulo IV: Pensamento e Linguagem
Módulo V: Contextualização e Interdisciplinariedade
Módulo VI : Orientação para Elaboração do Projeto Interdisciplinar.

rizoma

Seria uma contradição discutir interdisciplinaridade se o curso não buscasse, também ele ser interdisciplinar. Por isso, será percorrido o caminho da física, da matemática, da gestão organizativa, da economia, da psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento, da pedagogia, da legislação do ensino, da Internet, do cinema e da literatura.

Por intermédio da leitura dos diversos tipos de textos oriundos das diferentes áreas do conhecimento, vamos tentar compreender que estamos inseridos no epicentro de uma gigantesca mudança social, a qual deixa de lado, a cada dia que passa, a visão de mundo mecanicista da ciência cartesiana-newtoniana, em busca de novos paradigmas mais apropriados ao mundo globalmente interligado, no qual fenômenos biológicos, psicológicos, sociais e ambientais são todos interdependentes.

Essa nova percepção sobre o mundo é que possibilitará uma prática pedagógica apoiada em Projetos Interdisciplinares, cujos inúmeros desafios vamos tentar descobrir.

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Mandado de Segurança contra o SESI

21/dez/2012 às 4:34 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola pública

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O SESI PARA MATRICULAR CRIANÇA QUE FOI SORTEADA E NÃO PÔDE FAZER A SUA MATRÍCULA.

A Dra. Cláudia Hakim mais uma vez consegue salvar uma criança das garras da tal data-corte.

Desta vez o mandado de segurança foi contra o Sesi que nem permite que a criança nascida antes do 30/06 faça a sua matrícula no 1o ano e tampouco depois … coisa de maluco!

Mas a Dra.Cláudia conseguiu reverter a situação!

Vitória!

Leia tudo a respeito aqui: http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/2012/12/mandado-de-seguranca-contra-o-sesi-para.html

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O Conselho Estadual de Educação do Paraná em Parecer  CEE/CP N.º 03/12 em consulta feita pela UNDIME/PR – União dos Dirigentes Municipais da Educação orienta :

“Estando em plena vigência a liminar concedida na Ação Civil Pública nº 402/2007, também em plena vigência a Lei Estadual nº 16.049/2009, ambas do Estado do Paraná, ambas assegurando o direito dos pais ou responsáveis de matricularem seus filhos no ensino fundamental, com idade inferior a 6(anos), desde que o completem esta idade até a data de 31 de dezembro do ano em curso, o Poder Público Municipal fica obrigado a efetuar sua matrícula, sem impor quaisquer condições ou restrições, nem mesmo a justificativa de inexistência de vagas.

Tratando-se, porém, a matrícula com idade inferior a 6 (seis) anos um direito assegurado aos pais, porém não uma obrigação constitucional ou legal, cabe a eles, e tão somente a eles, decidirem se querem ou não exercitar deste direito de matrícula no ensino fundamental ou de permanência por mais um ano na pré-escola, direito este que lhe são também assegurados pelo § 4º do art. 10 da Lei nº 11.494/2007. Todavia, manifestado por eles este desejo, não pode o Poder Público Municipal ou Estadual negar-lhe este direito assegurado pelas liminares ou decisões judiciais e pela Lei do Estado do Paraná.
Havendo, portanto, direito assegurado aos pais para matrícula com idade inferior a 6 (seis) anos e, da mesma forma, direito assegurado aos pais de manterem os filhos na educação infantil, conclui-se que qualquer uma das decisões é opção exclusiva dos pais ou responsáveis, não podendo ser imposta por
qualquer autoridade ou outro órgão.

Para a organização das matrículas no 1º ano do ensino fundamental orientamos os órgãos responsáveis pela educação municipal para, por meio de norma própria:
a) efetuarem compulsoriamente a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental de todas as crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar esta idade até a data de 31 de março do ano letivo em curso;  PROCESSO N.º 1629/12

b) matricularem as crianças que completem 6 (anos) após 31 de março na pré- escola, se os pais ou responsáveis não manifestarem expressamente seu desejo de matricula no ensino fundamental;

c) matricularem no primeiro ano do Ensino Fundamental, as crianças que completem 6 (anos) de idade após 31 de março até 31 de dezembro e desde que haja manifestação expressa dos pais ou responsáveis, sem imposição de qualquer restrição ou inexistência de vagas.”

Leia na íntegra aqui.

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Isadora Faber, a aluna que quer melhorar sua escola

29/ago/2012 às 1:08 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola pública

Isadora Faber de 13 anos , aluna de uma escola pública de Florianópolis , motivada pela iniciativa de uma menina escocesa que criou um blog para divulgar e discutir os problemas da merenda de sua escola (aqui), resolveu criar uma página no facebook  para mostrar a diferença entre a realidade de sua escola e a escola fictícia apresentada  em programas eleitorais.

A página foi criada em 11 de julho e já atingiu a casa dos 127 mil seguidores.

Isadora reivindica o seu direito de criança em contar com uma escola honesta e digna para que se possa conviver todos os 200 dias letivos, isto é, uma escola que possua bons e limpos banheiros, com trincos nas portas, com paredes pintadas, com vidraças em ordem, bebedouros funcionando e  com água de qualidade, com uma quadra pintada e , sobretudo, com bons professores.

O que é bom professor? É aquele que tem um plano de trabalho elaborado para alunos deste século e não os do século passado; que domina o conteúdo de sua especialidade a tal ponto que possa mediar a construção de conceitos inserindo-os em contextos desafiadores.

Ela quer um ensino público de qualidade por isso resolveu fazer a página no facebook, o Diário de Classe (aqui) .

 

E tem toda a razão, porque o Ideb do ensino público municipal de Florianópolis é 6,0 para o 5º e  na etapa que a Isadora estuda o 9º ano é 4,6 . Na Escola Municipal Maria Tomazia Coelho , escola da Isadora, o Ideb é de 6,1 no 5º ano e 4,7 no 9º . Como Isadora está no 7º ano (antiga 6a série) ela tem mesmo que se preocupar com o seu ensino porque o índice 4,7 é muito baixo, mesmo vergonhoso.

É uma vergonha porque Florianópolis tem 36 escolas municipais de Ensino Fundamental e 80 de E.Infantil , total de 116 escolas de acordo com o DataEscolaBrasil , portanto, são poucas escolas de Ensino Fundamental para serem gerenciadas e a escola da Isadora ,a EM Maria Tomazia Coelho, segundo o DataEscolaBrasil possui 597 alunos, isto é, também não é nada de excepcional para administrar. De modo o que parece faltar é planejamento visando a garantia da gestão da coisa pública.

Por isso Isadora está correta porque é  preciso  gritar a todos os pulmões: — O REI ESTÁ NÚ!

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A rede municipal de ensino de Campinas sofre com o déficit de professores prejudicando a qualidade do ensino cujo Ideb é de 5,2 para 1º ao 5º anos e 4,2 para o 6º 9º anos e sofre com a falta de respeito de seus governantes.

O déficit parece girar em torno de 300 professores, gerando situações das mais esdrúxulas. Conto uma delas:

Escola Municipal de Educação Infantil , EMEI Perseu Leite de Barros, no centro de Campinas é a escola das minhas duas sobrinhas netas. Uma delas de 4 anos em uma classe com apenas 7 alunos. Nesta semana os pais foram chamados para terem ciência de que esta sala de aula teria que ser fechada.

Isso mesmo, você leu corretamente. Fechar uma sala de aula. Com tanta necessidade de vagas, justamente em uma escola no centro de Campinas fecha-se uma sala. Motivo:uma professora deixa uma sala de 20 alunos em função de licença médica. Como não há substitutas disponíveis e como os concursos públicos não são periódicos, não há também professores para ocuparem os lugares daqueles que se aposentam  ou que tiram licença médica a cada dia. Sem contar que em ano de eleição não se pode efetivar contratações mesmo que esporádicas.

A solução da direção da escola pública municipal das minhas sobrinhas netas foi a de fechar esta sala com 7 alunos , transferí-los para uma sala de aula do período oposto ou ,para os pais que não podem mudar de período, distribuir as crianças em salas de outra série com alunos mais velhos. A professora da minha sobrinha neta foi transferida para a sala dos 20 alunos, substituindo assim aquela em licença.

Veja o transtorno para estes 7 alunos que terão que se adaptar no meio do ano com uma nova professora, novos coleguinhas e um modo diferente de dinâmica em sala de aula. Um transtorno também para a professora e para os outros 20 alunos e , sobretudo, para aquela que receberá os novos alunos, com diferentes idades, tendo que gerenciar agora 28 alunos.

O problema foi resolvido, mas as crianças é que levaram a pior da história porque não há preocupação e respeito para com as crianças, já que a escola não foi feita para elas.

É preciso que o poder público com suas políticas coloquem o aluno no foco do ensino público. O aluno é o motivo pelo qual a escola, a Secretaria de Educação, os programas de governo em educação fazem sentido. O único motivo de todo o resto existir é porque existe o aluno. Ele, e somente ele, é o objetivo da educação.

É preciso planejar e é preciso construir uma visão sistêmica de governança.

É preciso criar com urgência uma lei municipal que regularize a periodicidade dos concursos públicos garantindo a validade de 2 anos.

É preciso zerar o déficit de professores (aproximadamente de 300 professores) e de agentes de educação infantil ( aproximadamente de 600) para atender com dignidade a população infantil de Campinas.

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Alunos superdotados ganham política pública no Estado de São Paulo.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estabelece, a partir de hoje (08/08), uma política pública para o atendimento de estudantes com altas habilidades/superdotação. As novas normas, que constam em resolução publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, possibilitam o processo de aceleração de estudos para alunos superdotados.

Saiba mais no blog Mãe de Crianças Superdotadas

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Fonte: Fepesp

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux convocou uma audiência conciliatória para tentar resolver a polêmica em torno da proibição do livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato, nas escolas públicas. Luiz Fux é relator do processo e a audiência está marcada para 11/09 em seu gabinete. O caso já perdura há quase dois anos, ainda sem solução.

Tudo começou em outubro de 2010, quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer (n°15/2010) que proibia a distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho”, escrito em 1933, por ter passagens de cunho preconceituoso (racista). Uma delas citadas pelo CNE, é uma fala da boneca Emília em que ela se refere à Tia Anastásia como “uma negra de estimação”.

Na época, o ministro da educação que era Fernando Haddad negou o parecer. Então, o CNE voltou atrás e emitiu um novo parecer (n°6/2011) em que recomendava um preparo por parte dos professores para explicar o contexto histórico da obra. A medida previa uma nota explicativa sobre esses trechos polêmicos nos livros.

Sem definição, o professor Antônio Gomes da Costa Neto, responsável pela denúncia no CNE, junto com o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) impetraram um mandado de segurança no tribunal para tentar reverter o último parecer do CNE, que já não proibia o uso da obra nas escolas. O caso, assim, foi parar no STF.

Audiência de conciliação
Foram chamados para a audiência o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o representante do Instituto de Advocacia Racial (Iara); Antônio Gomes da Costa Neto; o Advogado-Geral da União. Luís Adams; o presidente do Conselho Nacional de Educação, Antônio Carlos Ronca; a relatora do CNE que deu o parecer, Nilma Lino Gomes; o ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Carlos Alberto de Souza e Silva Junior; e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para o ministro Luiz Fux “a solução conciliatória é mais célere, eficiente e a que melhor atende ao interesse da sociedade”. O relator do processo lembra o conflito envolvendo Furnas e o Ministério Público do Trabalho, que perdurava por décadas e foi resolvido em audiência conciliatória, neste ano. Fux diz esperar que o processo referente à obra de Monteiro Lobato seja mais um caso resolvido em audiência conciliatória.

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