Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
A promulgação da Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelece…
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fonte: STF/ Suélen Pires/CR//CF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE)…
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O atendimento pedagógico domiciliar é uma modalidade educacional…
Fonte: MEC O diploma digital de curso superior de graduação é o documento emitido, registrado e…
Fonte: MEC Desde 1º de julho, as instituições de educação superior públicas federais e privadas…
PORTARIA MEC Nº 382, DE 22 DE MAIO DE 2025 Altera a Portaria MEC nº 458, de…