Campinas em combate ao bullying escolar

08/mar/2018 às 16:08 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

Combate ao bullying em escolas de Campinas será acompanhado por Promotoria (aqui)

Medida abrange do ensino infantil ao médio

O promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira instaurou, no dia 26 de fevereiro, um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para acompanhar as políticas públicas educacionais de combate à prática do bullying nas escolas públicas e particulares em Campinas. A medida é voltada às escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, destinada ao combate à intimidação sistemática.

Foram expedidos ofícios às Diretorias de Ensino Campinas Leste e Oeste, e ainda à secretaria municipal de Educação e à Prefeitura de Campinas para que, dentro de 10 dias, informem ao promotor quais as medidas vêm sendo tomadas para cumprimento ao que prevê a Lei 13.185/15.

A legislação estabelece que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying), prevendo-se, ainda que: “serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências nos Estados e municípios para planejamento das ações”.

Também foram expedidos ofícios para conhecimento ao Sindicato das Escolas Particulares de Campinas e ao delegado de polícia da Infância e Juventude do município.

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