Regimento Escolar: obrigatório o acesso via site escolar

08/jul/2018 às 19:59 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

Agora não tem conversa.

O Regimento Escolar no Estado de São Paulo  tem que ser disponibilizado no site da escola ou oferecer  uma cópia a  TODOS os pais.

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, publicou Deliberação CEE-SP n.161/2018 (aqui) modificando a Deliberação CEE-SP n.155/2017 da seguinte forma:

Artigo 6º da Del. CEE 155/2017 com a seguinte redação:

Parágrafo único. O Regimento Escolar ficará disponibilizado no site da escola, ou, não dispondo a unidade escolar desse recurso, ela deverá fornecer cópia do Regimento a todos os alunos/responsáveis que o requererem.

De modo que todas as escolas, estaduais e particulares, do Estado de São Paulo deverão disponibilizar o Regimento Escolar no site da escola.

Não tem mais a desculpa de impedir o pai de pegar , fotografar ou mesmo  ler o Regimento.

O Regimento Escolar é documento público e faz parte do Contrato de Prestação de Serviço. Portanto, o pai tem direito de ter uma cópia ou tem direito de acessá-lo no site da escola.

A versão do Regimento Escolar oferecida ao pai deve ser aquela última homologada pela Diretoria de Ensino.

Pais, cobrem das escolas, é um direito seu ter conhecimento do Regimento Escolar, antes de assinar Contrato de Prestação de Serviço.

AJUDE A MANTER ESTE BLOG PARA QUE ELE POSSA AJUDAR VOCÊ – faça uma doação, clique no botão abaixo.

Depósito no Banco Itaú -Ag.1370- c/c 05064-1





Tags: ,

Veja Também: Sem assuntos relacionados.

Comentário



Regimento Escolar: o que é e como ter acesso?

25/fev/2015 às 16:59 por Profa. Sônia R.Aranha em: Normas Escolares

Regimento Escolar é um documento mais importante da escola.

Ele celebra o convívio escolar, apresentando atribuições de cargos de todos os envolvidos (funcionários, equipe técnica/pedagógica, professores )  seus direitos e deveres, incluindo os dos alunos,além de apresentar o sistema de avaliação e de recuperação c, com os critérios de aprovação e reprovação.

O Regimento Escolar é um documento público, isto é, deve ser disponibilizado para todos da comunidade escolar e não pode ser trancafiado na Secretaria da escola.

Os pais e alunos tem o direito de conhecê-lo e a escola que o esconde não pretende formar cidadãos críticos e sim ovelhas a manter o status quo.

A escola deve disponibilizar o Regimento Escolar no site da escola e se não fizer isso os pais deverão denunciá-la aos órgãos competentes, começando pela Secretaria de Educação.

Hoje que o país vive a lei de acesso à informação é inconcebível uma escola esconder dos pais e de seus alunos o Regimento Escolar.

Muitos pais estão solicitando a leitura do Regimento Escolar e com seus aparelhos celulares fotografam os capítulos de avaliação e de recuperação, na tentativa de terem uma cópia, pois as escolas não disponibilizam o acesso.

Denunciem.

AJUDE A MANTER ESTE BLOG PARA QUE ELE POSSA AJUDAR VOCÊ – faça uma doação, clique no botão abaixo. Saiba mais sobre as motivações aqui

Depósito no Banco Itaú -Ag.1370- c/c 05064-1



Tags: ,

Veja Também: Sem assuntos relacionados.

Comentários (20)



5 providências para preparar matrícula 2015

10/set/2014 às 19:25 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Estamos para iniciar o segundo semestre do ano letivo e é um ótimo momento de preparar as matrículas de 2015.

Abaixo segue 5 grandes providências que devem ser tomadas para dar o ponta pé inicial nas matrículas de 2015.

1) Lei da Mensalidade:

A lei federal de n.9870/99 , chamada de lei da mensalidade, dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências e deve ser observada no momento da escola elaborar seus preços para o ano de 2015.

não pode cobrar taxa de matrícula , segundo a lei federal de n.9870/99  em seu artigo 1o:

 § 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores.(Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

trabalhe com anuidade divididas em parcelas:  evite usar o termo mensalidade e passe a usar o termo parcelas , isto é, partes da anuidade que serão pagas mensalmente e que poderão ser 12 ,6 ou 13, mas neste último caso, não poderá ultrapassar o valor da anuidade.

não pode solicitar material coletivo na lista de material:

§ 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.      (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

2) Lei de Inclusão

não pode cobrar um preço diferenciado para crianças com necessidades especiais

Leia: http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais/

3) Campanha de Matrícula

abrir as matrículas no início de setembro para alunos da escola com um desconto se o pai optar em um plano de pagamento em 13 parcelas;

abri as matrículas para alunos novos em dezembro;

descontos para irmãos é algo que a escola pode conceder, porém não é obrigada.

a secretaria ficar atenta a data-corte, sobretudo, a de   São Paulo porque há uma sentença judicial, e no Rio Grande do Sul porque também há uma sentença judicial.

4) Calendário do ano letivo de 2015

- não esquecer de prever o período de recurso em Santa Catarina e Paraná.

Em São Paulo verificar a Deliberação CEE-SP n: 127/2014 que alterou a Deliberação CEE-SP 120/2013 para São Paulo

5)  Regimento Escolar

Adequar o regimento inserindo procedimento do recurso contra a reprovação e se em seu Estado há ato normativo disciplinando esta matéria cite-o e oriente-se por ele.

Alterar procedimentos da Educação Infantil de acordo com a lei federal n.12.796/2013

E procedimentos de inclusão , Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)

Tags: , , ,

Veja Também: Sem assuntos relacionados.

Comentário (1)



Regimento Escolar e a matrícula 2015

10/set/2014 às 16:14 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

Em tempos de matrícula escolares estamos às voltas com mudanças de escola e renovação do contrato que firmamos no ano que se finda.

E o que é importante conhecermos?  Dentre a documentação da escola , o Regimento Escolar é o documento que devemos ter ciência.

O Regimento Escolar normatiza os procedimentos da escola como um todo, razão pela qual deve ser foco de discussão, de estudo e de debate.

As regras do jogo estão ali colocadas, desde os deveres e direitos de pais, alunos e professores, até o modo como a escola assume o seu sistema de avaliação.

O Regimento Escolar deveria ser elaborado de forma colaborativa/coletiva, afinal diz respeito a todos os envolvidos na comunidade escolar, mas infelizmente esta não é a prática. Ele deve estar de acordo com a LDB n. 9394/96 e com o Projeto Político/Pedagógico da escola.

Por volta de novembro, em todos os anos, ele é encaminhado para o órgão que supervisiona a escola, segue para a Diretoria de Ensino ou Superintendência ou Regional, dependendo do Estado,e é anualmente homologado por este órgão braço, digamos assim, da Secretaria de Educação em cada Estado.

O Regimento Escolar é um documento flexível, isto é, ele pode ser alterado e sempre que houver uma alteração esta valerá apenas para o próximo ano, após ter sido homologada pelo órgão competente.

Trata-se de um documento público porque diz respeito a toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e pais)  e deve estar disponível para toda a comunidade. Um modo fácil é disponibilizá-lo pela internet,como também  contar sempre com uma cópia na secretaria da escola para que seja consultado tantas vezes for necessário.

O que consta em um Regimento Escolar? 

Abaixo segue os itens que compõem este documento, variando um pouco de escola para escola ou de rede ensino pública para rede de ensino privada e de Estado para Estado:

TÍTULO I Das Disposições Preliminares

Capítulo I Da Caracterização  (quem é a escola , onde se localiza, quando foi criada) :

Capítulo II Dos Objetivos  (além o previsto na LDB n.9394/96 o que a escola pretende?)

Capítulo III  Da Organização e Funcionamento (como ela funciona? em um ou dois turnos, carga horária dos períodos, dias letivos)

TÍTULO II Da Gestão

Capítulo I Dos Princípios (aqui pode ser um princípio único, como vários, tais como o princípio pedagógico, princípio filosófico, princípio psicológico, princípio sociológico. Aqui deve estar claro qual é a visão de homem, sociedade e mundo que a escola e à luz destes princípios o que pretende formar)

Capítulo II  Das Instituições Auxiliares (aqui será explicitado se a escola conta com Associação de Pais e Mestres e/ou com o Grêmio Estudantil e de forma muito breve como funcionam estas instituições auxiliares da escola)

Capítulo III  Dos Colegiados

Seção I – Do Conselho de Escola (o que é e como funciona)

Seção II – Dos Conselhos de Classe e Série (o que são e como funcionam)

Capítulo IV Das Normas de Gestão e Convivência

Seção I – Dos Direitos e Deveres da Direção, Corpo Docente e Funcionários, e Punições (é detalhado os direitos e deveres e as sanções)

Seção II – Dos Direitos e Deveres dos Alunos e seus Responsáveis (aqui é detalhado os direitos e deveres, além do que é proibido ser feito pelo aluno e as punições)

Capítulo V   Dos Planos

TÍTULO III  Do Processo de Avaliação

Capítulo I    Dos Princípios

Capítulo II  Da Avaliação Institucional (se houver aqui diz a periodicidade
que ocorre a AI)

Capítulo III Da Avaliação do Ensino e da Aprendizagem (aqui é descrito se o sistema de avaliação é qualitativo ou quantitativo. Se a medida a ser utilizada é nota representada por números ou se são conceitos.Critérios avaliativos… se há média, se há pontos a serem atingidos,como se dará a promoção e a retenção, resultados parciais e final)

TÍTULO IV Da Organização e Desenvolvimento do Ensino

Capítulo I  Da Caracterização, Níveis, Cursos e Modalidades de Ensino

Capítulo II  Dos Currículos

Capítulo III Da Progressão Parcial ou Continuada (aqui se a escola for seriada será descrito como é que se dá a seriação. Se a escola é ciclada, em quantos ciclos e como funcionam)

Capítulo V Dos Projetos Especiais (como se fará a recuperação paralela, a recuperação contínua, as aulas de reforço, aceleração de estudos, compensação de ausência , política de inclusão)

 TÍTULO V     Da Organização Técnico-Administrativa

Capítulo I              Da Caracterização

Capítulo II             Direção Pedagógica

Capítulo III            Corpo Técnico-Pedagógico ( orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos, psicólogos)

Capítulo IV            Direção Administrativa

Capítulo V             Corpo Operacional

Capítulo VI            Do Corpo Docente

Capítulo VII           Do Corpo Discente

TÍTULO VI  Da Organização da Vida Escolar

Capítulo I   Da Caracterização

Capítulo II   Das Formas de Ingresso, Classificação e Reclassificação

Capítulo III  Da Frequência e Compensação de Ausências

Capítulo IV  Da Promoção e da Recuperação

Capítulo V   Da Expedição de Documentos de Vida Escolar

TÍTULO VII    Das Disposições Gerais  ( aqui diz respeito a em que local o Regimento estará disponibilizado para a comunidade escolar e outras questões não contempladas nos capítulos e títulos anteriores)

Como é possível perceber é um documento que  rege todas as atividades e procedimentos que ocorrem dentro da escola.

Por isso é tão importante.

E como fazer que todos tenham acesso a ele?

Professores e funcionários: reunião cuja pauta seja o estudo do Regimento Escolar

Pais : disponibilizando no site da escola , deixando uma cópia disponível na secretaria, reunião com os pais para estudo do Regimento.

Alunos:   o primeiro contato direto dos alunos com  uma regra social ocorre com o Regimento Escolar. No período de início das aulas , considero muito importante que ocorra o estudo do Regimento, sobretudo, ressaltando os direitos e deveres dos alunos, além do sistema de avaliação. Este estudo poderá ser realizado pela Orientadora Educacional ou pelos professores. Deverá também ser um introdutório para o estudo da Constituição Federal, lei suprema de nosso país.

É pelo conhecimento das regras de convivência mútuas que poderemos construir a cada dia um país mais democrático.

AJUDE A MANTER ESTE BLOG PARA QUE ELE POSSA AJUDAR VOCÊ – faça uma doação, clique no botão abaixo. Saiba mais sobre as motivações aqui

Depósito no Banco Itaú -Ag.1370- c/c 05064-1



Tags: , ,

Veja Também: Sem assuntos relacionados.

Comentários (8)



Sistema de Avaliação nas escolas

30/nov/2013 às 18:23 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

 

Quando dizemos que a avaliação é do processo de ensino/aprendizagem o que estamos querendo dizer com isso?

Estamos querendo dizer que a avaliação que ocorre na escola durante todo o período letivo avalia,ao mesmo tempo, a aprendizagem que o aluno obteve e o ensino, ministrado pelo professor.

doodled-desks-2-1193228-m

E do que se trata o processo ? Trata-se de compreender que a avaliação é  de todo o decurso do período letivo que se pretende avaliar, isto é, a avaliação não se faz apenas do produto, do resultado , mas de tudo o que aconteceu ao longo de um determinado caminho.

Apesar de encontrarmos em muitos Regimentos Escolares ou mesmo no Projeto Político Pedagógico das escolas o uso da expressão avaliação do processo de ensino/aprendizagem o que na prática ocorre , de modo geral, é a avaliação apenas da aprendizagem que é expressa no Regimento Escolar em capítulo próprio.

A avaliação da aprendizagem , no entanto, não é igual em todas as escolas.

E qual o motivo de não ser igual?

Não é igual porque cada escola tem um modo de compreender o mundo, a sociedade em que vive, o ser humano. Portanto, cada escola tem uma ideologia. Não há escola neutra e este jeito próprio de ver o mundo, compartilhado com a sua comunidade escolar, adota um tipo de sistema de avaliação que mais se assemelha a esta visão de mundo.

De modo que há vários tipos de sistema de avaliação expressos nos Regimentos Escolares das escolas . A título de exemplo vou apresentar dois tipos distintos e que representam duas tendências pedagógicas mais genéricas discutidas pelo Prof.Libâneo: a tradicional e a progressista.

Em uma escola tradicional o sistema de avaliação é uma verdadeira pirotecnia matemática que está expresso no Regimento Escolar :

“…Art …Os resultados das avaliações de cada componente curricular são expressos por notas, que variam de 0,0 (zero) a 10,0 (dez)”

Art. …A nota mínima para aprovação, em cada componente curricular, é 6,0 (seis).
Art…. A média final é calculada por meio da média ponderada, com pesos 2, 2, 3, para cada trimestre, respectivamente, de acordo com a seguinte fórmula:
MF = [N1ºT x 2 + N 2ºT x 2 + N 3ºT x 3] : 7
MF = Média Final
N1ºT = Nota do 1º trimestre
N2ºT = Nota do 2º trimestre
N3°T = Nota do 3º trimestre “
Há uma gama de variações dentro deste mesmo tipo de sistema avaliativo. Segue mais uma:

“A Média bimestral será calculada através da soma dos resultados obtidos na Avaliação1 + Avaliação2 + Atividades;II. A avaliação 1 terá valor máximo de 4,0 (quatro vírgula zero);

III. A avaliação 2 terá valor máximo de 4,0 (quatro vírgula zero)

IV. As atividades citadas no item I deste artigo terão valor máximo de 2,0 (dois vírgula zero), como resultado da diversidade de exercícios, pesquisas, trabalhos de sala de aula e domiciliares, definidos pelo professor;

A nota bimestral será o resultado da somatória das avaliações 1 e 2 e das atividades avaliativas realizadas no período.

A prova da Recuperação de Estudos terá valor 8,0 (oito vírgula zero).

Parágrafo Único: a média bimestral após Recuperação de Estudos será calculada com base na seguinte fórmula:

(AV1+AV2) + Rec.Estudos + ATIVIDADES = Média Bimestral

Art …. média anual igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) em cada disciplina, serão considerados aprovados ao final do ano letivo.”

__________________________________________

Já na escola progressista há um outro tipo de sistema de avaliação. Veja os exemplos abaixo:

” …ArtigoOs resultados dos processos da avaliação contínua e cumulativa são expressos através de conceitos trimestrais e anual em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio, com a seguinte significação:

I- O – o educando evidencia, de modo pleno, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

II- B – o educando evidencia, de modo mais do que satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

III- M – o educando evidencia, de modo satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

IV – I (insatisfatório) – o educando evidencia, de modo não satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

Artigo no Ensino Fundamental e Médio, o conceito anual é resultante da análise global dos conceitos trimestrais, em cada componente curricular e articulação com o processo de ensino.

Artigo O conceito anual mínimo para promoção para a série subsequente ou a conclusão do Ensino Fundamental e Médio é M (médio) que deve sintetizar um padrão satisfatório de conhecimentos, competências e habilidades.

Artigo O Conselho de Classe analisará de modo qualitativo o processo de ensino/aprendizagem de um ou mais componentes curriculares, dos educandos que evidenciaram de modo insatisfatório, os avanços necessários à continuidade do processo educativo – conceito anual I (insatisfatório) – visando decidir sobre a sua promoção ou retenção.”

Outro exemplo:

“Artigo…– As sínteses dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em conceitos que deverão refletir as diferenças de desempenho, claramente discerníveis, na seguinte conformidade:
Conceito Definição operacional
A 100 a 90% – quando o desempenho do aluno atingiu todos os objetivos propostos pela área;
B 89 a 75% – quando o desempenho do aluno atingiu a maior parte dos objetivos propostos e que seriam mais significativos para aquele segmento de trabalho;
C 74 a 60% – quando o desempenho doaluno atingiu parte dos objetivos propostos, restando pontos que precisariam ainda ser revistos mas que não comprometem a continuidade do trabalho na área;
D 59 a 40% – quando o desempenho do aluno não atingiu parte significativa dos objetivos propostos, restando pontos que precisariam ser recupera dos pois comprometem a continuidade do trabalho na área;
E 39 a 20% – quando o desempenho do aluno não atingiu a maioria dos objetivos da área, apresentando dificuldades sérias com relação à continuidade do trabalho na área;
F 19 a 0% – quando o desempenho do aluno não atingiu um mínimo dos objetivos da área, não conseguindo nem mesmo realizar as tarefas básicas propostas pela área.
Artigo… Os resultados da avaliação do aproveitamento deverão ser sistematicamente registrados, analisados com os alunos e sintetizados num conceito único, enviado à secretaria e comunicado aos pais ou responsáveis, conforme estabelecido no Calendário Escolar.
Artigo … – Ao término do ano letivo, o professor, tendo em vista os 3 (três) conceitos obtidos durante o ano, atribuirá um CONCEITO FINAL que refletirá o seu julgamento sobre as condições ou não do aluno prosseguir estudos na série subsequente ou na obtenção de certificado de conclusão de curso.
§ 1º – O professor deverá emitir, ao mesmo tempo, o conceito relativo ao último processo avaliatório e o CONCEITO FINAL e entregá-los na secretaria da escola, conforme prazo estabelecido no Calendário Escolar;
§ 2º – Conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo … deste Regimento Escolar, o CONCEITO FINAL para o ensino da língua inglesa far-se-á após o 4º conceito avaliatório;
§ 3º – Quando todos os conceitos avaliatórios obtidos pelos alunos, durante o ano letivo, forem iguais ou superiores ao conceito “C”, o CONCEITO FINAL atribuído pelo professor não poderá ser inferior ao conceito “C” …
De modo que é possível verificar que as escolas que assumem uma pedagogia tradicional possuem um sistema de avaliação quantitativo e as que assumem uma pedagogia progressista um sistema de avaliação qualitativo.
Portanto, conhecer e, sobretudo, compreender o sistema avaliativo da escola é fundamental antes de adotá-lo enquanto seu.

Tags: , , , ,

Veja Também: Sem assuntos relacionados.

Comentários (2)