A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?
Não, não pode.
Por qual razão poderia?
O aluno tem direito de faltar 25% da carga horária anual. Esse direito é concedido pela lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI.
Além do aluno poder faltar os 25% , a Constituição Federal em seu Art.5° também concede ao aluno o direito de locomoção, o direito de ir e vir :
XV – e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Então, se o aluno menor de idade tiver autorização de seus responsáveis legais para sair antes do término do período de aula, não pode ser impedido pela direção de sair da escola por conta de uma regra organizacional.
E se for aluno maior de idade, daí é que não se pode impedi-lo.
Tenho recebido muitos comentários de pais solicitando ajuda para lidar com este absurdo. Um pai relatou o seguinte:
Boa tarde; Profa.Sônia.
Estou com problema na escola que o meu filho de 2 anos estuda:
fui até a Coordenadora e Diretora para pedir uma autorização permanente para eu pegar meu filho 30 minutos antes do horário de saída que é as 17h.
Elas não deram essa declaração mesmo eu explicando por qual motivo seria: saio do trabalho às 16h:20m, passo na escola pego meu filho vou direto buscar minha esposa no trabalho dela que fica em torno de uns 40km de casa, a pego exatamente às 18h, volto pra casa, chego em casa entorno de 18h40m, deixo-os em casa e vou pra faculdade quando se dá início a primeira aula às 19h.
Estou chegando todos os dias de 30 a 35 minutos atrasado.Tem alguma lei em que eu possa recorrer?
outro caso, este de aluno:
Olá, meu nome é Igor, estou na 3a série do Ensino Médio e estudo na Escola Estadual Irmãos Esmael de Onda Verde – SP. Comecei a fazer cursinho pré vestibular, mas preciso sair uns 25 minutos mais cedo da escola que seria sair 11h55m porque moro longe e volto sozinho, mas a escola recusou, mesmo meu pai fazendo uma declaração permitindo que eu saia mais cedo, responsabilizando-se por qualquer coisa que acontecer comigo. Tenho algo que eu ou meu pai possam fazer ou a escola está correta?
Para os pais ou alunos:
1) Escrever uma solicitação de saída fora do período, documento bem formal, em duas vias, uma via entrega a outra protocola e guarda, informando sobre o direito constitucional de ir e vir e o direito de faltar 25%
2) Não resultando, recomendo que constitua um advogado para mediar a pendenga ou buscar o Juizado da Infância e Juventude para que intervenham.
3) Por último, tente um habeas corpus para que o aluno possa sair da escola no horário.
Para as escolas:
1) Escola não está acima da Constituição Federal;
2) Sempre as normas devem ser criadas à luz do princípio do melhor interesse do menor.
3) Alunos e pais não são inimigos, eles são parte integrante da escola. Aliás, o aluno é o mais importante. Sem ele não há educação formal , não há estrutura, carreira, salário, nada.
4) Abrir mão de uma regra porque o pai se beneficiará ou o aluno que saindo mais cedo evita ser agredido nas ruas sombrias e escuras, faz parte da humanidade.
5) Escola não é prisão! E não vivemos em uma ditadura (pelo menos não ainda…)
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Boa noite. Sou estudante do 3 ano do ensino médio no Estado de Goiás, uma diretora nova, não liberou os aulos (sendo que no horário de entrada foi informado que sairíamos as 21:00) ela por outro lado já dentro de sala informou aos alunos que o horário de saída seria as 22:20, isso os pais e os motoristas das vans escolares estavam contando com o horário de saída às 21:00, ela liberou só os alunos que os responsáveis foram buscar, nisso todos os outros ficaram “presos” em sala e tentaram calar nossa indignação, com tudo a minha dúvida é, Ela pode fazer isso? * Não teve todas as aulas, dois professores estavam de atestado, e outros não quiseram subir aula*
Ana Beatriz, faça denuncia do ocorrido junto a Secretaria de Educação do Estado se a escola é pública estadual ou para a Secretaria de Educação do seu Município se a escola é pública municipal, ok?
abraços
Oi Sônia , eu entro na escola das 7h mais eu saio mais cedo 12:10 por causa do Van e sou Autista. O Van chega mais cedo da escola das 12:07 , muito cedo ainda. Eu estudo na estadual
Veronica Cardoso,
Esse é um assunto difícil porque as escolas são muito rigorosas com o horário.
É mais fácil negociar com a Van para que ela chegue no horário de sua saída 12h10 do que a Diretora permitir que você sai mais cedo…
Enfim
Se você for menor de idade, peça para um responsável legal solicitar por escrito sua saída mais cedo para a diretora e para a Van que pegue você no horário e tentar negociar com os dois para verificar se há um jeito de resolver isso.
Peça ainda para seu responsável legal que use a lei da pessoa autista LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
que diz:
Art. 3º-A. É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. (Incluído pela Lei nº 13.977, de 2020)
Portanto, você tem prioridade de atendimento .. esse é um bom argumento para usar junto a Direção da sua escola.
Se não der certo… peça para seu responsável legal fazer a denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado, ok?
abraços
Professora Sônia
Minha filha tem aula das 07:15 as 11:50 pedi pra retira ela as 11:30 pq ela faz balé pra poder chegar a tempo a escola não autorizou disse que posso tira-la assinando e ela vai ficar com falta ela está no 4 ano não quero tirar do balé ela ama e faz desde qe tinha 3 anos oq eu faço pra ela não ser prejudicada
Detalhe eu entreguei a declaração do ballet e a diretora disse que não serve de nada
Adriana, a diretora é osso.. heim?
A frequência é de 75% da carga horária total do ano. Pode faltar 25% isso dá 50 dias letivos de falta no ano.
E ela não pode colocar falta no período se a sua filha sair 10 minutos antes.
Se quiser brigar com a escola por total falta de opção, constitua um advogado para ele mediar o conflito junto a escola ou pode também denunciar no órgão público que supervisiona a escola.
ok?
Adriana,
1) A escola pode impedir a saída porque é prerrogativa da escola, mas não deveria.
2) A sua filha pode faltar 50 dias letivos para ficar reprovada. Se ela sair 30 minutos não pode ficar com falta no dia letivo, porque seria um abuso.
3) Algumas opções é pedir para a escola de ballet ela chegar um pouco atrasada porque a escola regular não permite a saída mais cedo; outra opção trocar a sua filha de período escolar e por último dar autorização para ela sair nos dias da aula de ballet às 11h30, e averiguar se deram falta no período todo e se isso ocorrer partir pra cima e denunciar a escola junto a Secretaria de Educação, constituir um advogado para mediar com a escola, denunciar junto ao Ministério Público.. Depende também se a escola é pública ou privada e onde você mora.. Tem lugares melhores e outros piores para estabelecer o conflito com a escola.
ok?
Obrigada isso pq ballet e só 2 x na semana
Moro em SP São Vicente escola e estadual e única no bairro moro em são Vicente. Pra chegar no ballet são 2hrs de ônibus estamos com uma obra absurda na ponte qe atravessamos para chegar santos e são só 2x na semana o vô da minha filha e advogado se a escola colocar falta falo pra ele resolver do jeito legal muito obrigada
Ola
Por motivo de mudança tive que matricular minha filha de 10 anos em outro colégio sendo que este novo colégio o horário de saída é 14:30.
E no antigo colégio era 12h.
Ela faz muitas atividades extra escolares exemplo violão, inglês, estudos extras…..
Eu posso pedir na escola que a liberem 12h como era na outra escola para que não atrapalhe a rotina que já existia na vida da minha filha.
O que eu posso fazer?
Obrigada
Rosana, pedir pode, mas acredito que não obterá êxito porque as escolas estão inflexíveis quanto aos horários. Não cedem nem 5 minutos.
Eu acho que terá que pedir para as aulas extras permitir a entrada mais tarde porque a escola não facilitará. E como que detestassem as aulas extras.. infelizmente.
ok?
abraços
Ola, me chamo Rosana
Por motivo de mudança tive que matricular minha filha de 10 anos em outro colégio sendo que este novo colégio o horário de saída é 14:30.
E no antigo colégio era 12h.
Ela faz muitas atividades extra escolares exemplo violão, inglês, estudos extras…..
Eu posso pedir na escola que a liberem 12h como era na outra escola para que não atrapalhe a rotina que já existia na vida da minha filha.
O que eu posso fazer?
Obrigada
Boa noite, meu filho entrou no curso técnico na cidade vizinha, mas para isso é necessário sair meia hora mais cedo para pegar o ônibus e chegar a tempo , e a escola se nega a libera lo, entrei em contato com a secretária de educação e eles também dizem que não pode devido a carga horária. Como devo proceder. Obrigada
Tânia, infelizmente as escola não colaboraram. Você poderá solicitar intervenção do Ministério Público do seu Estado mas para isso precisa ter dados concretos, terá que registrar o horário do ônibus e a impossibilidade do seu filho seguir viagem em outro horário de ônibus .. enfim.. provar que o seu filho corre risco etc..
Lamento muito as escola estarem tão severas e não colaboram com seus alunos.
abraços
Boa noite, sou aluna de um curso técnico em um Colégio estadual no período da noite. Ano passado eles permitiam que saissemos do Colégio durante o intervalo para fumar. Mas esse ano eles trancam a porta e dizem que somos responsabilidade deles. Porem somos todos maiores de idade, já que essa é uma das exigencia para fazer o curso. Eles podem fazer isso?
Helena Martinez,
A escola tem regras. Ela pode dizer que durante o período do intervalo não pode sair e voltar. Pode sair e não voltar. É regra da escola.
Mas os alunos poderão buscar um mediador para esta situação. A direção deve ter uma boa justificativa para não permitir entrada e saída … pouca vigilância, mais perigo na rua.. enfim..
Mas de fato, mesmo vocês sendo maiores de idade se ocorrer um assalto na escola porque a porta fica aberta e não há como fiscalizar a entrada e o assalto, furto e etc.. ocorrer dentro da escola, a mantenedora é a responsável : responsabilidade objetiva…
Talvez seja medo de algo desse tipo.
Precisa conversar com a faculdade de forma tranquila para entender as motivações e também explicar a motivação de vocês. Para isso os alunos poderiam buscar um advogado para mediar a conversa ou mesmo informar o que está acontecendo junto a supervisão de ensino para que tenha uma solução boa para tanto.
Neste caso não vejo que é só a questão de ir e vir, é mais complexo .. falta de fiscalização e vigilância.. algo do tipo.
Precisa que um bom grupo de alunos possa discutir isso.. um ou outro não tem força, mas muitos sim.
abraços