A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?
Não, não pode.
Por qual razão poderia?
O aluno tem direito de faltar 25% da carga horária anual. Esse direito é concedido pela lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI.
Além do aluno poder faltar os 25% , a Constituição Federal em seu Art.5° também concede ao aluno o direito de locomoção, o direito de ir e vir :
XV – e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Então, se o aluno menor de idade tiver autorização de seus responsáveis legais para sair antes do término do período de aula, não pode ser impedido pela direção de sair da escola por conta de uma regra organizacional.
E se for aluno maior de idade, daí é que não se pode impedi-lo.
Tenho recebido muitos comentários de pais solicitando ajuda para lidar com este absurdo. Um pai relatou o seguinte:
Boa tarde; Profa.Sônia.
Estou com problema na escola que o meu filho de 2 anos estuda:
fui até a Coordenadora e Diretora para pedir uma autorização permanente para eu pegar meu filho 30 minutos antes do horário de saída que é as 17h.
Elas não deram essa declaração mesmo eu explicando por qual motivo seria: saio do trabalho às 16h:20m, passo na escola pego meu filho vou direto buscar minha esposa no trabalho dela que fica em torno de uns 40km de casa, a pego exatamente às 18h, volto pra casa, chego em casa entorno de 18h40m, deixo-os em casa e vou pra faculdade quando se dá início a primeira aula às 19h.
Estou chegando todos os dias de 30 a 35 minutos atrasado.Tem alguma lei em que eu possa recorrer?
outro caso, este de aluno:
Olá, meu nome é Igor, estou na 3a série do Ensino Médio e estudo na Escola Estadual Irmãos Esmael de Onda Verde – SP. Comecei a fazer cursinho pré vestibular, mas preciso sair uns 25 minutos mais cedo da escola que seria sair 11h55m porque moro longe e volto sozinho, mas a escola recusou, mesmo meu pai fazendo uma declaração permitindo que eu saia mais cedo, responsabilizando-se por qualquer coisa que acontecer comigo. Tenho algo que eu ou meu pai possam fazer ou a escola está correta?
Para os pais ou alunos:
1) Escrever uma solicitação de saída fora do período, documento bem formal, em duas vias, uma via entrega a outra protocola e guarda, informando sobre o direito constitucional de ir e vir e o direito de faltar 25%
2) Não resultando, recomendo que constitua um advogado para mediar a pendenga ou buscar o Juizado da Infância e Juventude para que intervenham.
3) Por último, tente um habeas corpus para que o aluno possa sair da escola no horário.
Para as escolas:
1) Escola não está acima da Constituição Federal;
2) Sempre as normas devem ser criadas à luz do princípio do melhor interesse do menor.
3) Alunos e pais não são inimigos, eles são parte integrante da escola. Aliás, o aluno é o mais importante. Sem ele não há educação formal , não há estrutura, carreira, salário, nada.
4) Abrir mão de uma regra porque o pai se beneficiará ou o aluno que saindo mais cedo evita ser agredido nas ruas sombrias e escuras, faz parte da humanidade.
5) Escola não é prisão! E não vivemos em uma ditadura (pelo menos não ainda…)
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Boa noite Prof° Sônia sempre que presiso fazer algo , vou até a escola da minha filha de 5 anos para pegar ela mais cedo. Hoje liguei na escola para dizer se poderia pegar ela 15 minuto mais cedo, a diretora simplesmente não deixou disse que eu sempre pego ela mais cedo por isso não ia deixar ela sair antes do horário as 17:15 , eu tenho o direito de pegar minha filha quando eu quero??
Tayna Ferreira, os procedimentos a serem feitos estão listados neste post, ok?
abraços
Ola Dr. Sonia, sou estudante de uma escola publica e já tenho 18 anos de idade, recentemente me mudei para um outro bairro mais longe de minha escola, e eu precisaria sair mais cedo da escola (15 minutos para ser exata) , estudo no turno da noite e meu ponto de ônibus e muito perigoso, pois ele e totalmente deserto, já pedi para o diretor da minha escola para me liberar esses minutos mais cedo, e ele se negou, disse que ele não pode fazer isso, então pedi a minha mãe, e ele também disse não a ela a mesma coisa , gostaria muito de saber oque posso estar fazendo, pois eu saio as 22:00 da escola e chego só as 23:40 da noite em casa , por conta também que os fluxos dos ônibus anoite diminui muito. já fui quase assaltada por conta do pouco movimento, gostaria muito de sua ajuda
desde já agradeço
Ana Carolina, você, com 18 anos completos poderia sair da escola porque a escola não pode impedir de ir e vir, no entanto, este não é o entendimento de muitos diretores.
O que fazer?
1) Como é maior de idade não pode recorrer ao Conselho Tutelar.
2) Mas recorra a Secretaria de Educação que supervisiona esta escola, alegando os motivos pelo qual você precisa de uma autorização de sair 15 minutos mais cedo.
3) Não sei onde você mora, mas tente a Defensoria Pública do seu Estado impetrar um habeas corpus ou um mandado de segurança. Eu acho que resolveria com habeas corpus, mas é mais usado para questões de prisão… o que na minha opinião não deixa de ser, afinal o seu corpo fica preso na escola sem que possa sair.. mas não é comum este tipo de ação para casos como este seu, mas tente… quem sabe.
ok?
abraços
boa tarde sônia me responda uma coisa se estou com as ultimas aulas na escola vagas a escola pode me manter la dentro ou eu posso ir pra casa?
Mateus, depende:
1) Você é maior de idade ou menor de idade? Se menor tem que ter autorização dos responsáveis legais para sair da escola fora do horário normal.
2) A escola, por outro lado, pode manter os alunos por vários motivos, um deles é que sem aluno haverá necessidade de repor as aulas…
ok?
abraços
Olá, sou aluno do ensino médio, tenho 19 anos e uma dúvida, estou tendo uma boa quantidade de aulas vagas, especificamente as duas últimas, porém, como maior de idade, poderia ter o direito de ir e vir quando e como eu quiser, mas a diretoria afirma, que maior de idade é apenas com 21 anos, o q é absurdo, com 18 anos eu já tenho inúmeras liberdades, e na instituição de ensino preciso necessariamente ter 21 pra responder por mim mesmo?
Vitor Vogl , você está correto. Com 18 anos é a maioridade segundo o Código Civil:
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Então, pelo Código Civil você pode sair da escola para ir embora para sua casa.
Escreva documento formal para a direção da escola explicando para ela que a menoridade cessa com 18 anos.
O novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), em seu art.5º, diminuiu a idade para aquisição da maioridade civil, de 21 para 18 anos.
O Código Civil, por sua vez, ao reduzir dos 21 para os 18 anos a idade para aquisição da maioridade civil, teve em vista apenas permitir, aos que completaram 18 anos de idade, a possibilidade de praticarem, autonomamente, os atos da vida civil, sem necessidade de assistência ou representação.
A idade de 21 anos consta do ECA, mas apenas para aplicação de medidas sócio-educativas:
“Os 21 anos, portanto, estabelecido como limite máximo de cumprimento das medidas sócio-educativas pelo art.2º, § único do ECA, teve em vista não o início da maioridade civil que, antes do advento do novo Código Civil, se atingia coincidentemente com 21 anos de idade, mas sim a necessidade social e jurídica de o Estado poder agir sempre, diante de graves violações aos seres humanos, evitando-se, assim, períodos de absurda anarquia.”
Leia e imprima e anexe ao documento para a diretora de sua escola:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/habeas_corpus/avisos/ECA%20-%20maioridade%20-%20Anexo01.htm
abraços
Olá Sônia
Tenho uma dúvida. Havia um jogo e a escola estava levando os alunos para assistir ( não foi avisado antecipadamente). Nesse mesmo dia, eu havia dormido pouco (tenho problemas pra dormir) mas mesmo assim compareci. Assisti duas aulas e logo depois soube que haveria jogo então fui solicitar minha saída a escola, porém a escola informou que não ligaria para os pais para que o alunos fossem embora. A escola pode se negar a ligar para os meus pais se eu pedir?
Yasmim, sim… não há nenhuma ilegalidade, porque a atividade jogo é atividade educativa e é considerada hora/aula. Com certeza deve ser escola pública …
Boa tarde professora Sônia.
Necessito retirar meu filho uns dez minutos mais cedo por conta do horário em que eu entro no trabalho. A diretora veio me questionar sobre tal ocorrido. E simplesmente me ameaçou que contabilizara essas saídas e cada cinquenta minutos ele receberá uma falta. A escola pode fazer isso realmente? Além de me constranger perante outras pessoas fez essa ameaça.
Gislaine, ela não pode fazer isso…
1) Peça a retirada de seu filho dez minutos mais cedo explicando o motivo por escrito. Documento bem formal, não faça à mão, utilize um editor de texto. Faça com cópia, uma protocola e guarda e a outra entrega. Solicite uma resposta por escrito.
2) Havendo impedimento de retirar o seu filho no horário necessário, faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado dizendo que a direção da escola está cerceando o direito do seu filho de ir e vir ferindo a Constituição Federal no Art.5o XV e peça intervenção junto a direção.
ok?
abraços
Boa noite Sônia. Eu sou Ana Paula, mãe de uma criança de 6 anos que estuda no primeiro ano fundamental em uma escola municipal. Ela estudava no período da tarde de 13:00 às 17:00. Mas agora a escola vai dispensar 17:15. Bom, eu que busco minha filha, só que eu estudo no período noturno e como a instituição é longe vou de van. A van passa 17:40 na minha casa,sendo que eu busco a minha filha 17:15 e gasto mais ou menos uns vinte minutos pra chegar em casa,que não daria tempo eu pegar a van. Fui na direção e expliquei minha situação eles alegaram que não pode dispensa- lá mais cedo .Gostaria de saber se é legal essa negação deles ,ou eu tenho direito se pegá-la mais cedo. Uma vez que, quero pegar no horário anterior das 17:00. Desde já agradecida. Obrigada !
Ana Paula Mendes,
Se a escola pode complicar a vida dos pais, porque vai facilitar, não é?
A maioria das escolas tem este problema , sejam públicas ou privadas, fazem da escola um cárcere.
Faça um documento formal solicitando da escola a saída de sua filha, explique o motivo e solicite a resposta por escrito.
Não havendo resposta em um prazo de 5 dias úteis, você escreva e marque reunião junto ao Conselho Tutelar e solicite a intervenção lembrando que você é a responsável legal e que no início do ano letivo o horário era outro e que você precisa estudar.
Não havendo resposta do Conselho Tutelar você poderá constituir um advogado para intervir junto a Secretaria de Educação do Município. Se não tiver condições financeiras para isso, poderá buscar a Defensoria Pública impetrar um mandado de segurança para que o juiz determine a saída de sua filha da escola no horário do início do ano letivo.
Eu presto serviço de elaborar o documento com fundamento legal, mas cobro honorários, caso precise, entre em contato: [email protected]
ok?
abraços