ECA foi garantido pelo STF
STF é unânime na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente Por Daniel Palotti Secco e Mariana Chies Santiago Santos…
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Ensino domiciliar só pode ser autorizado por lei específica, decide Supremo Por Gabriela Coelho repórter do Conjur Por seis votos…
Apesar do voto do Ministro Barroso, a Plenária do STF não acatou o ensino domiciliar (homeschooling) Leia a respeito aqui…
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA COM ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS TÉCNICAS RELACIONADAS AO JULGAMENTO DA ADC Nº 17 E ADPF Nº 292 PELO SUPREMO…
01/08/2018 Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal, votou matéria sobre a constitucionalidade da data-corte 31/03 e deliberaram por 6 x 5…
Por incrível que pareça a AGU – Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da…
Fonte: Fepesp O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux convocou uma audiência conciliatória para tentar resolver a polêmica em…
O Estado do Mato Grosso promoveu uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) de N.17 com relação ao único critério de …