O Dr. Carlos Alberto Pinto de Carvalho , da Carvalho, Testa & Antoniazi (aqui) esclareceu-me que os juízes paulistas, quase que em unanimidade, estão concedendo o mandado de segurança para matrículas de alunos aniversariantes fora da data-corte de 30/06  para o  1º ano do Ensino Fundamental  por entenderem que a Deliberação 73/08  incorre na ilegalidade.

Quinze pais paulistas, por intermédio do Dr. Carlos Alberto, entraram com mandados de segurança, todos com liminares concedidas ,sendo que  uma delas com  sentença final de primeira instância.  De modo que é possível usar este recurso, sobretudo ,  no Estado de São Paulo.

Mas alertamos a todos os pais que nem toda criança deve ingressar com 5 anos no 1º ano Ensino Fundamental mesmo que complete 6 anos em julho ou agosto. Seis meses para uma criança é um tempo considerável.   Repito, portanto,   aqui o que disse para a matéria da Revista Crescer :  a Educação Infantil é  uma etapa privilegiada da educação por seu caráter lúdico, que desencadeia a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo. Infelizmente as situações de brincadeira, cuja característica é a não-literalidade, a flexibilidade, o prazer, são abandonadas já nos primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, alguns pais de crianças nessa idade são muito ansiosos e acreditam que seus filhos apresentam uma capacidade avançada que nem sempre corresponde à realidade.

Por isso alertamos , antes de entrar com mandado de segurança, que sempre é um desgaste para todos, verificar se esse é o caso de seu filho ou filha e se for, o Dr.Carlos Alberto (aqui) está disponível para oferecer maiores esclarecimentos sobre o assunto.

Outro alerta, para finalizar , já estamos em dezembro e as decisões devem ser tomadas com muita rapidez em função do próximo ano letivo.

 

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4 Comentários »

  1. jackson fehlberg comenta,

    fevereiro 5, 2014 @ 11:13

    por favor sou um pai desesperado para fazer valer o direito do meu filho de 14 anos que é portador de tdah e a escola insiste em manter ele retido na sétima serie, sendo que não foi dado apoio especial a ele conforme instruções medicas, por favor me ajudem o que devo fazer pois tentamos de todas as maneiras resolver administrativamente, mas eles estão irredutíveis, quem tiver uma lei ou artigo sobre o assunto me ajude. Obrigado Jackson. URGENTE!

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2014 @ 13:35

    Olá Jackson Fehlberg,

    1) Quando você soube da reprovação de seu filho ?

    2) Você usou a Deliberação CEE n.120/2013 que determina procedimentos e prazos para o Recurso?

    3) Se você usou da Deliberação CEE n.120/2013 e a escola indeferiu o seu pedido de reconsideração, a D.E indeferiu o seu pedido de Recurso você ainda tem o expediente do Conselho de Educação e pedir Recurso Especial,ok?

    Leia a Deliberação CEE n.120/2013 http://www.soniaranha.com.br/deliberacao-cee-n-1202013-reconsideracao-e-recurso/ verifique se há ainda tempo para fazer este processo.

    Caso queira que eu dê encaminhamento a este respeito entre em contato com saranha@mpcnet.com.br para eu verificar com mais apuro e se for o caso escrever os documentos , no entanto, para este serviço cobro honorários, ok?

    Abraços

  3. alessandro comenta,

    dezembro 4, 2014 @ 16:48

    olá professora,
    estamos na nossa escola com uma demanda bem grande de alunos do 5ano do ensino fundamental, que nao sabem ler.
    os professores dizem que é culpa do sistema por conta da não reprovaçõ e agora é o momento de reprova-los.
    por favor, como amenizar tal situação?

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 5, 2014 @ 5:08

    Alessandro,

    Como amenizar uma tragédia… nossa…

    Curso de formação continuada para os professores sobre escrita e leitura .. tenho um curso super bacana (modéstia a parte) Ele é fruto do que aprendi como professora junto com profissionais muito gabaritados da época (anos 90) e uma pitada minha da experiência do dia-a-dia..

    E pode ter certeza se há um trabalho efetivo usando as três práticas (produção de texto, leitura e análise linguìstica) o avanço é considerável.

    Eu estou muito corrida neste mês porque estou a acudir alunos em reprovação… ajudo-os na defesa visando reverter a situação, mas em janeiro estou bem mais tranquila. Entre em contato comigo saranha@mpcnet.com.br para eu lhe enviar o resultado desse trabalho de escrita e leitura dentro da perspectiva vygotskyana .. você ficará surpreso.

    Fiz um curso de formação de professores na escola com IDEB pior daqui de Campinas 3,6 (acredite se quiser),escola municipal, e o resultado foi surpreendente quando o professor encara o trabalho …

    É isso!! abraços nos falamos!!

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