Secretaria de Educação do DF deverá orientar as escolas e a sociedade sobre a idade limite das crianças em cada série escolar para as matrículas do ano letivo de 2013
12/09/2012 14:00

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) expediu recomendação à Secretaria de Educação do DF para que seja promovida a ampla divulgação das regras para ingresso escolar em 2013. Com a proximidade do período de matrícula nas escolas da rede pública e privada no Distrito Federal, a medida do MPF/DF objetiva evitar prejuízos a pais e alunos.

A recomendação foi feita pelo MPF/DF após ter recebido, em agosto deste ano, a informação de um pai de que a filha não poderia prosseguir para a série seguinte à que atualmente cursa. Segundo esta manifestação, a criança estaria migrando de uma escola pública para uma instituição privada e não poderia avançar nos estudos porque faz aniversário depois da data limite para matrícula na referida série.

Entenda o caso – A Resolução 06/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que somente crianças com quatro e seis anos completos até 31 de março poderiam ser matriculadas na pré-escola e no ensino fundamental, respectivamente. A norma foi suspensa em novembro de 2011, por decisão liminar proferida pela 2ª Vara Federal em Pernambuco. Com isso, iniciou-se uma confusão: escolas do Distrito Federal passaram a efetuar a matrícula de forma não uniforme, cada qual embasando-se em uma das datas-limite.

Em reunião realizada pelo MPF/DF com representantes do Conselho de Educação do DF e da Associação de Pais e Alunos do DF, em fevereiro deste ano, a Secretaria de Educação do DF comprometeu-se a fazer a progressão automática de ano letivo, independente das datas de aniversário dos alunos que já estiverem inseridos no ensino infantil e fundamental do sistema público. As crianças que iniciarão seus estudos ficam sujeitas à data de 31 de março, estabelecida pela Resolução 06/2010 do CNE.

Confira a íntegra da recomendação.

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9 Comentários »

  1. Andrea Campos comenta,

    dezembro 6, 2012 @ 1:26

    Boa noite Sonia!

    Não me conformo com essa Resolução.
    Meu filho nasceu em junho e por isso não pude matriculá-lo. Acho injusto, não acredito que pq uma criança nasceu até o mês de março ela seja + preparada do que a minha.
    Meu esposo trabalha na escola e por isto fiquei sem jeito de procurar meus direitos na justiça.
    E agora ele ficará um ano dentro de casa, pq não “nasceu” no mês apropriado.
    Um absurdo, Fazer o que?

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 6, 2012 @ 21:53

    Compartilho com você esta sua indignação, razão pela qual desde novembro de 2011 estamos em uma luta danada para derrubar esta data-corte que a tantos penaliza.

    Leia e assine o abaixo assinado http://www.soniaranha.com.br/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Abçs

  3. edna comenta,

    janeiro 22, 2013 @ 18:02

    minha filha faz 4 anos dia 31/03/2013.
    quero saber se ela tem k ficar meio periodo ou periodo integral.preciso da resposta o mais rapido obrigado…..

  4. edna comenta,

    janeiro 22, 2013 @ 18:21

    sonia ela entra nessa data -corte.
    nasceu dia 31/03/2009.

  5. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 24, 2013 @ 1:39

    Prezada Edna, não há uma obrigatoriedade a meu ver de período, então não sei lhe responder. Tudo depende da rede de ensino que a escola que você matriculou sua filha faz parte, ok? Abraços

  6. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 24, 2013 @ 1:40

    Edna, se ela nasceu em 31/03 ela não é barrada por esta data , mas se ela aniversariasse em 01/04, daí sim ela seria barrada, ok?

  7. A data-corte em todo o Brasil – para matrículas em 2016 comenta,

    outubro 17, 2015 @ 2:43

    [...] No Distrito Federal saiba aqui [...]

  8. simone malcher comenta,

    fevereiro 18, 2016 @ 1:06

    prezada dr. sonia,
    meu filho faz aniversario no dia 1 de abril de 2016,e a data corte aqui no DF, é até 313.por causa disso, não consigo de maneira alguma matricula-lo.
    por favor me orienta.
    obrigada.

  9. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 18, 2016 @ 17:21

    Simone malcher, para matricular fora da data-corte somente com mandado de segurança.

    Quantos anos ele fez?

    Com o mandado o juiz concedendo liminar pronto. Constitua um advogado ou busque a Defensoria Pública, ok?

    abraços

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