Qual o direito do aluno inadimplente?
De acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a…
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Bacharela em Direito, pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, consultora educacional.
ENEM 2015: inscrições de 25/05 até 05/06
Edição de 2015 abre inscrições no dia 25 e provas serão realizadas em outubro O Exame Nacional do Ensino Médio…
Direitos do aluno na Escola
Atualmente pais e alunos estão a buscar os seus direitos diante de ações escolares truculentas. De modo que seguem…
Racismo na escola contra aluna de 12 anos.
Por : Pragmatismo Político Garota gravou as ofensas raciais no WhatsApp e enviou os áudios para a mãe com os…
Reprovar no 1º ano do Ensino Fundamental, não pode!
Reprovar no 1o ano do Ensino Fundamental, não pode! Eu já escrevi a esse respeito tempos atrás porque em…
As escolas privadas podem cobrar adicional na mensalidade para alunos com necessidades educacionais especiais?
Não, não podem. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, a pessoa com deficiência tem direito de…
O que é Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente…
O que é Educação Especial?
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, trata no Capítulo V da Educação Especial,…