O Ensino Superior é bem mais complexo no que diz respeito a garantir os direitos do aluno em função de não mais se tratar de criança ou adolescente protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e sim tratar-se de adultos.
O Ensino Superior de escolas públicas, federais ou estaduais, são mais democráticas porque há, em regra, movimento estudantil organizado em seus Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e há, em função disso, assento de estudantes nos fóruns de discussão, os Colegiados.
Este cenário é diferente quando se trata de instituições privadas, que em geral não atendem os estudantes enquanto participantes da comunidade acadêmica, porque o viés lucro confere a estas instituições privadas uma identidade empresarial e as relações acabam se pautando pelo viés consumerista.
Os alunos de instituições privadas de ensino superior por não terem, em regra, organização estudantil mais sólida e de longo tempo, são obrigados a se virarem sozinhos, o que dificulta bastante a garantia seu direito de aluno e de consumidor.
Toda instituição de ensino superior tem um Regimento e nele constam todas as regras pedagógicas (sistema de avaliação, matriz curricular, dentre outras) ou de convivência. O aluno precisa conhecer o Regimento para poder reivindicá-lo, caso ele não esteja sendo aplicado no dia-a-dia da instituição. Ou precisa analisá-lo caso tenha alguma cláusula ilegal.
Quando o aluno se sente lesado deve sempre reivindicar por escrito para o coordenador do curso em um primeiro momento ou para a Ouvidoria, mas sempre por escrito e com protocolo para poder continuar recorrendo a instâncias superiores, se for preciso.
O último recurso será a Justiça, se couber e se a faculdade não resolveu o problema a contento.
Alguns problemas que o aluno do ensino superior pode enfrentar:
- Revisão de prova: o documento escolar prova é do aluno. De modo que o aluno tem o DIREITO de rever a prova e entender os critérios avaliativos adotados pelo professor. A faculdade não pode cobrar taxa de revisão, porque este procedimento faz parte do processo de ensino e já é pago pela mensalidade.
- O aluno inadimplente: se o aluno estiver inadimplente não pode sofrer sanções de não poder entrar nas aulas, participar de avaliações segundo a lei federal n.9870/99.
- Mudança de Matriz Curricular: a mudança de matriz curricular acompanha o aluno até o final do curso, não pode ser alterada.
Sônia, gostaria de tirar uma dúvida.. Fui suspensa na escola por 3 dias, o diretor só me deixou sair da escola depois que se comunicou com meus pais pra informar o ocorrido, detalhe: eu já tenho 18 anos. E acrescentou ele, que eu só poderia entrar na escola acompanhada dos pais ou responsáveis. Mas pela lei, eu sou ou não responsável por mim mesma?
Ianny, sim… pela lei você é responsável por você mesma….
Olá sonia… eu estudo em colégio público, cursando o ensino médio. Sou maior de idade! Tive um problema com um professor e ele começou a debochar de mim perante os outros alunos! Fui e levei o problema na direção.( Achei que Dalí seria resolvido o problema ) mais daí em diante ele começou a agir pior ainda. Estudo no turno da tarde. Ele passou a falar mal de mim para os alunos de manhã ( sem necessidade) e a me comparar com a minha irmã. (Comparações idiotas) ouvir dizer de outro professor(a) que é pra eu tomar cuidado ( foi um tom de ameaçar não ajudar com a situação ocorrida) quais são os meus direitos? Os professores podem falar da sua vida para os outros alunos? Podem fazer outros professores agirem contra você no intuito de te reprovar? Eles podem sair falando mal de você em turnos que você não está presente para se defender? Quais são os meus direitos?
Lorena,
Não.. não podem porque isso fere a ética profissional.
Infelizmente os alunos estão desamparados dentro da escola porque há um corpo corporativo vitimizado pelas políticas governamentais (baixo salário, baixo estima, baixo tudo..) e acabam descontando nos alunos.
Você pode oficializar a sua reclamação fazendo-a por escrito (sempre) com cópia para a direção e também junto a Ouvidoria da Secretaria de Educação do seu Estado, ok?
abraços
gostaria de tirar uma dúvida com você. Não sei se você teria essa informação, mas caso tenha agradeço se puder me ajudar. Curso odontologia e temos algumas matérias optativas para cursar, que geralmente e de livre escolha do estudante, só que minha faculdade matriculou todos os alunos automaticamente em LIBRAS, sem nos deixar escolher nossa própria matéria que no próprio nome já diz que é optativa de livre escolha do estudante. E estão dizendo que se não fizermos vamos reprovar. Eu tenho algum direito em relação a isso? Posso me recusar a cursar essa matéria e escolher outra optativa? Obrigado
Pedro, você precisa verificar como está a Matriz Curricular e onde havia informação que LIBRAS era optativa e não obrigatória, visando ter documento para fundamentar o argumento.
Deve ser feito isso de forma coletiva.
Não resolvendo, vocês poderão, em conjunto, constituir advogado para questionar junto a faculdade, ok?
Mas precisa ter documento que comprove que LIBRAS era optativa.
ok?
abraços