Calúnia, injúria e difamação.Você sabe a diferença?

11/jan/2016 às 14:33 por Profa. Sônia R.Aranha em: escola particular

Um crime muito comum nas escolas particulares e públicas é aquele que fere a honra.

Incrível isso não? Como é que pode em uma instituição escolar haver crime contra honra?

Mas há! E por sinal, há muito!

Leia abaixo o texto do advogado Fabiano Caetano.

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Do Jus Brasil

Calúnia, injúria e difamação: Quais as diferenças e as consequências em âmbito civil?

por Fabiano Caetano

Para iniciarmos os nossos estudos, primeiramente precisamos saber as diferenças entre elas em âmbito penal.
Nesse texto você entenderá as diferenças entre os crimes contra a honra e as consequências penais e cíveis da prática do ilícito.
O texto, aqui descrito, não tem o condão de aprofundar-se nos pormenores peculiares de cada instituto, pois iremos nos aprofundar nas questões cíveis oriundas da prática de cada crime.

Mas qual o significado de honra?

Ainda que imateral, se trata de um valor inerente à dignidade humana.

Podemos definir como o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem autoestima e reputação. Quando tratamos de autoestima, falamos de honra subjetiva. A reputação está relacionada com a honra objetiva. Guarde esses conceitos pois serão muito importantes mais a frente.

O que são crimes contra a honra?

É um conjunto de crimes que atentam a honra objetiva e/ ou subjetiva do indivíduo.

Honra objetiva pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém. Honra subjetiva, o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos.

Quais são os crimes que atentam a honra do indivíduo?

Os três crimes acima descritos estão previstos no Código Penal Brasileiro, receptivamente nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) e são aqueles que atentam contra a honra.

Em diversas situações, por conta da proximidade entre os institutos, tanto o leigo quanto o operador do direito confundem os três institutos.

Calúnia (art. 138, Código Penal)

O texto legal diz que configura-se a calunia quando há imputação falsamente fato definido como crime a alguém. Há necessidade de fato determinado, falso, definido como crime.

Trata-se de crime contra a honra objetiva da pessoa.

Exemplo: Fulano conta a Beltrano que Sicrano entrou na casa de seu vizinho e furtou as joias que estavam na gaveta do guarda-roupa …

O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155 do Código Penal). Dessa forma Fulano cometeu crime de calúnia contra sicrano.

Atenção:

Se Fulano tivesse simplesmente chamado sicrano de “ladrão”, o crime seria de injúria e não de calúnia. Se a história fosse verdadeira, não ocorreria o crime de calúnia.

Espalhar a calúnia, sabendo de sua falsidade, também é crime (art. 138§ 1º doCódigo Penal). Muito cuidado com a fofoca!

Devemos também nos atentar com relação as brincadeiras que imputam crimes, essas afastam a seriedade necessária aos crimes contra a honra.

Difamação (art. 139, Código Penal)

Configura-se com o ato de imputar um fato a alguém que ofenda a sua reputação. O fato pode ser verdadeiro ou falso, isso não irá importar no cometimento do crime. O xingamento não faz parte da difamação e sim da injúria.

Difamar é levar fato ofensivo à reputação ao conhecimento de terceiros.

Por exemplo: Fulano conta para alguém que Beltrano não paga as contas e que é devedor contumaz.

Deixar de pagar as contas não é crime e não importa se este fato é mentira ou verdade. Ou seja, Fulano cometeu o crime de difamação e a vítima é Beltrano.

Da mesma forma que na calúnia, há necessidade de seriedade com relação a imputação, caso seja uma brincadeira não há crime.

Injúria (art. 140, Código Penal)

Em suma, trata-se do xingamento proferido contra a vítima. É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrários dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa. Pode conter fatos, mas enunciados de forma vaga e genérica.

A conduta pode ser comissiva (quando há ação, o autor exterioriza sua vontade) ou omissiva, de forma livre (verbal, gestual). Podem ser usados meio humano, animal ou mecânico. O crime de injúria admite a prática omissiva, ocorre, por exemplo, quando a vítima cumprimenta diversas pessoas em fila e o agente, dolosamente, não estende a mão.

Consuma-se quando a vítima toma conhecimento da imputação.

Se houver dúvida entre injúria e difamação prevalece que deve se optar pela injúria, para que não haja abuso na adequação típica.

Para que o crime de injúria seja configurado, o sujeito passivo deve ter a capacidade mínima de fazer um juízo de valores sobre si mesmo. Assim, em alguns casos, será impossível o crime de injúria contra quem tenha desenvolvimento mental imcompleto ou retardado (chamar de tola criança com um mês de idade).

Novamente, só havendo o dolo a conduta será típica.

Por ser crime, quem deve processar? O Estado ou o particular?

Os crimes contra a honra são de ação penal privada, ou seja, quem deverá processar o agente agressor será a vítima.

E o dano moral, como fica?

Com a prática dos crimes estudados, diversos prejuízos são causados para a vítima, podendo até trazer consequências mais sérias, como por exemplo, atingir a moral da pessoa. Existe caso de pessoas que ficaram em depressão como decorrência de algum dos crimes contra a honra. Nesse caso a vítima deverá ser indenizada pelo dano sofrido. A principal finalidade da indenização por danos morais é reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pela vítima em razão da situação constrangedora.

Considerando-se que cada caso é um caso, o ofensor além de ser processado na esfera penal, poderá ser condenado também na esfera civil. A vítima, portanto, ajuizará uma ação de indenização por danos morais contra o seu agressor, que deverá pagar a indenização de acordo com aquele mal que ele causou a vítima.


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6 Comentários »

  1. Luiz C. Gualtieri comenta,

    maio 31, 2016 @ 2:59

    Um aluno falou na escola para alguns colegas que minha filha enviou para ele uma foto nua via internet . Um dos meninos espalhou a notícia que rapidamente se alastrou na escola . Minha filha não cometeu este caso e prontamente solicitou minha ida a escola para que houvesse esclarecimento sobre o assunto . Após reunião com o coordenador o aluno que falou que havia recebido a foto foi chamado a sala diante do coordenador , de minha filha e depois também com a minha presença e negou o fato . Disse que não falou nada pra ninguém e muito menos de minha filha afirmando que ela era uma menina de respeito e que ele acreditava que nunca faria algo desse tipo .
    Em seguida foi chamado o aluno que começou a espalhar o boato e o mesmo afirmou que o colega havia lhe contado isso .
    Frente a frente um negava que havia falado e o outro dizia que o mesmo tinha falado . Surgiu o nome de um terceiro menino que também afirma que o menino tinha falado sobre a foto .
    Conclusão : não há conclusão pois um nega , outros afirmam , não existe foto para comprovar ( mesmo porque é mentira ) e minha filha está sendo apontada por vários alunos na escola . Isto a tem incomodado muito a ponto de estar bastante abatida com a situação e de a pegarmos várias vezes chorando escondida . Ela está indignada com tudo isso e me exige uma atitude , quer que eu vá fazer um boletim de ocorrência ou vá ao conselho tutelar porque não deve nada e está sendo acusada pelos quatro cantos na escola e também fora dela . A situação se complica pois moramos em uma cidade pequena distante 120 Km da capital de São Paulo e as notícias se espalham com muita rapidez por aqui . A escola diz que não pode fazer nada a respeito uma vez que a estória se inicia por uma suposta foto em rede social . Pergunto : como devo proceder ? O boato iniciou dentro da escola e lá é que a situação incomoda mais minha filha . A escola realmente pode lavar as mãos numa situação dessas ? Devo ir fazer um B.O. mesmo não tendo provas ?
    Obs.: São todos adolescentes na faixa de 15 a 18 anos , escola de ensino médio . Minha filha tem 15 anos .
    No aguardo de um breve retorno desde já agradeço a atenção dispensada
    Att
    Luiz Carlos gualtieri

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 3, 2016 @ 18:26

    Luiz,

    1) Você pode fazer um Boletim de Ocorrência para caso de bullying. Veja bem, se não há a materialidade da foto , há boatos, calúnia, que levam ao constrangimento o que caracteriza o bullying;

    2) A escola não pode lavar as mãos se a sua filha está sendo vítima de bullying porque se a estão apontando como algo que não fez , estão intimidando a sua filha;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm

    Art. 3o A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

    I – verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;

    II – moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;

    Art. 5o É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

    3) 18 anos não é mais adolescente. Segundo o Código Civil atual 18 anos encerra a menoridade.

    Procedimento:

    Escrever documento para a escola (em duas vias um entrega e outro guarda) relatando novamente o corrido, relembrando o procedimento da escola mas alertando que a situação não mudou e que se configura bulling e que,portanto, a escola tem o dever, segundo a lei federal n.13185/2015 de tomar providências cabíveis.

    Que caso não tenha uma solução, isto é, caso a situação do bullying permaneça que você tomará as devidas medidas contra a escola.

    A escola tem que encerrar o bullying que iniciou com o boato da foto.

    Se isso não ocorrer, será necessário acionar um advogado.

    Posso escrever o documento para a direção da escola caso precise, mas cobro honorários.
    Posso indicar advogado de São Paulo caso precise.
    Entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    abraços


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  3. Bianca Miyazaki comenta,

    maio 16, 2017 @ 23:34

    Tenho 17 anos e espalharam rumores de que eu havia perdido a minha virgindade com um menino da escola o que nunca ocorreu, já se fazem 3 anos do início do boato e desde então minha vida se tornou um inferno, eu não contei sobre o boato para a coordenação, porém pretendo contar já que perdi o medo de tomar providências, e tenho medo dá coordenação não tomar as devidas medidas. Eu gostaria de saber onde processar e se tenho q ter a presença dos pais ou se só a presença dá minha mãe basta.
    Atenciosamente
    Bianca M. Janine Miyazaki

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 17, 2017 @ 1:40

    Bianca Miyazaki.. isso é muito sério, porque se faz 3 anos e ainda continua é bullying.

    Sendo bullying e não havendo providências da escola o caso segue para instâncias superiores, tipo Justiça ou Ministério Público.

    Nada de fazer sozinha, ok? A mãe segue junto.

    Bem, vou lhe enviar e-mail para eu saber detalhes e instruí-la, ok?

    Abraços

  5. Silvia de sousa comenta,

    novembro 19, 2017 @ 1:44

    O meu filho fica uma escola integral. E na segunda feira , e na sexta feira. Ele joga basquete. A semana passada ele foi jogar fora com a professora num clube. Ele só tem 13 anos de idade. E nesse local teve um furto. Esse clube nem fez a ocorrência dos objetos roubados. Agora a professora disse que o meu filho furtou mais um pai de um aluno. Fui na escola conversa com a diretora , e a professora. A diretora falou para mim que lá não era tribunal de justiça nem fórum e nem delegacia e ela deu um murro na mesa e mandou eu falar a boca . Posso fazer um boletim de ocorrência na diretoria de ensino dizendo que a professora está dizendo para a escola que o meu filho furtou sem ela ter provas e procurar um advogado para processar ela.

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 22, 2017 @ 16:34

    Silvia, você pode constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública e acionar a professora por crime contra a honra porque se ela diz que o seu filho furtou terá que provar , caso contrário, é calúnia e calúnia é crime contra a honra.

    O Boletim de Ocorrência se faz na Delegacia de Polícia.

    Na Diretoria de Ensino você poderá fazer uma denúncia da conduta do agente público.

    ok?

    abraços

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