Matrícula 2013 e a data-corte

11/ago/2012 às 20:03 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, política educacional

Em 2013 continuamos com a questão da data-corte para a matrícula de 1º ano do Ensino Fundamental, reverberando na Educação Infantil:

Estado de São Paulo – escolas particulares a data-corte é 30/06 e escolas públicas 31/03. O Ministério Público Federal em São Paulo, por intermédio do Dr. Jefferson Aparecido Dias impetrou recurso de apelação que está sendo submetido a exame no Tribunal de Justiça visando liminar para as datas de corte de 31/03 e 30/06. Estamos aguardando a decisão.(aqui)

Estado de Pernambuco: sentença flexibiliza, por intermédio de um laudo psicopedagógico que ateste a capacidade do aluno de 5 anos a completar 6 anos letivo, seguir para o 1º ano após a data-corte de 31/03. A sentença só é válida para o Estado de Pernambuco porque a abrangência foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal 5a vara em Pernambuco.(aqui)

Estado da Bahia: Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Guanambi e demais cidades circunvizinhas possuem liminar que flexibiliza a data-corte de 31/03.

Estado do Rio de Janeiro: possui lei estadual (aqui) que determina a data-corte em 31/12 sem nenhum tipo de exigência.

Estado do Paraná: possui lei estadual de igual teor ao do Rio de Janeiro.

Demais Estados: foi suspensa a abrangência da sentença do Ministério Público Federal, por isso continua valendo a data-corte 31/03.

Portanto, a única alternativa para as crianças que aniversariam após o 31/03 e o 30/06 (para escolas particulares de São Paulo) é o mandado de segurança.

Quatro Passos para o Mandado de Segurança:

1) Busque um profissional da área de educação ou a própria escola de seu filho e solicite um laudo psicopedagógico que ateste a capacidade dele  para prosseguir nos estudos, seja para o 1o ano do Ensino Fundamental ou dentro da própria Educação Infantil.

2) Com o laudo em mãos, constitua um advogado para que ele impetre um mandado de segurança ;

3) Diga para o seu advogado que a abrangência do mandado deve ser por volta de três anos e que ele deve pedir para que o juiz informe a Secretaria de Educação visando regularizar a matrícula;

4) O processo demora mais ou menos um mês , então  não perca tempo para garantir a matrícula de seu filho.

Se na escola de seu filho houver mais crianças que aniversariam após a data-corte faça uma reunião de pais na própria escola e façam juntos uma ação, desse modo as custas do processo acaba sendo mais acessível para todos.

Negocie também com a escola para que ela assuma a totalidade ou parcialmente as custas do processo.

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131 Comentários »

  1. Matricula, idade de corte e mandado de segurança. Conheça os direitos dos seus filhos! « Arthur Zeger comenta,

    agosto 13, 2012 @ 3:24

    [...] O dilema foi iniciado em razão de normas editadas pelo Conselho Nacional da Educação disciplinando que o acesso ao ensino fundamental somente seria admitido a crianças que completem 7 anos de idade no primeiro trimestre ou semestre do ano (para maiores informações, vejam “MATRÍCULA 2013 E A IDADE CORTE“). [...]

  2. Claudia Hakim comenta,

    agosto 13, 2012 @ 21:53

    http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/2012/08/pais-continuam-entrando-com-mandado-de.html

    PAIS CONTINUAM ENTRANDO COM MANDADO DE SEGURANÇA, PARA CONSEGUIR MATRICULAR SEUS FILHOS QUE NASCERAM NO SEGUNDO SEMESTRE, NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2.013 OU EM SÉRIES DE SUA COMPETÊNCIA, NO CASO DE CRIANÇAS MAIS NOVAS

    E, quem pensou que os pais das crianças nascidas no segundo semestre iriam se conformar com o fato de seus filhos não poderem cursar o primeiro ano do ensino fundamental, ou, no caso das crianças mais novas, mas, que também nasceram no segundo semestre, em suas séries de competência, em 2.013, errou !

    Agora, os pais de crianças que completam seis anos (e não estou falando somente de crianças superdotadas ! Estou falando sobre toda e qualquer criança, nascida no segundo semestre, que tenha capacidade de progredir de série), somente no segundo semestre de 2.013, ou daquelas crianças que nasceram no segundo semestre (no caso das crianças mais novas e que ainda não fazem 6 anos em 2.013, mas que foram retidas de série) já sabem de seus direitos.

  3. Marisa comenta,

    agosto 19, 2012 @ 0:26

    OI SÔNIA,SOU DO INTERIOR DE MINAS,SEMPRE ACOMPANHO AS NOTÍCIAS SOBRE A DATA-CORTE,GOSTARIA DE SABER SE CONSIGO MATRICULAR MEU FILHO ANO QUE VEM,NO ENSINO INFANTIL, ELE FAZ 4 ANOS NO DIA 2 DE JUNHO DE 2013,MAS NUNCA FREQUENTOU UMA ESCOLA,POIS AQUI SÓ EXISTI A PÚBLICA,MAS É SUPER INTERESSADO COM ESCOLA JÁ CONHECE O ALFABETO,ALGUNS NÚMEROS,ENFIM TEM MUITA FACILIDADE,CONSIGO UM MANDATO DE SEGURANÇA.POR FAVOR ENTRE EM CONTATO COMIGO.OBRIGADA!

  4. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 19, 2012 @ 13:49

    Olá Marisa, você conseguirá sim matricular seu filho no Infantil sem problemas.

    Mas como a data-corte em Minas Gerais é 31/03 seu filho ingressará no 1o ano do ensino fundamental apenas em 2015. Portanto, ele estudará na Ed.Infantil em 2013 completando em 2 de junho 5 anos, 2014 completando em 2 de junho 6 anos e em 2015 ingressa no 1o ano completando 7 anos.

    Isso é o que está acontecendo neste momento.

    Veja , a Secretaria de Educação de Minas havia suspendido a data-corte de 31/03 passando para 31/12 em função de uma liminar no MPF de Pernambuco e como a abrangência desta liminar (isto é , válida para todo o Brasil) foi suspensa, a SEE alterou a Resolução em seu artigo 4o voltando para a data-corte de 31/03.

    De modo que é possível que até seu filho chegar próximo de seguir para o 1o ano ocorram mudanças porque a data-corte é inconstitucional.

    Você pode sim entrar com mandado de segurança mas precisa saber se é o momento de fazer isso.

    Se impetrar um mandado ele deve ser válido por 3 anos para que em 2014 seu filho já possa ingressar no 1o ano.

    Se quiser impetrar mandado entre novamente em contato para que eu possa lhe orientar, ok?

    Abraços

  5. Marisa comenta,

    agosto 19, 2012 @ 17:52

    Sônia,meu filho faz 4 anos em 2013,no dia 2 de junho,queria saber se eu consigo matriculá-lo no ensino infantil,já que a data corte é 31/03,quais os procedimentos adotados,o mandato serve também para o ensino infantil,por favor me oriente,obrigada! abraços!!!

  6. Marisa comenta,

    agosto 19, 2012 @ 18:06

    Oi SÔnia,meu filho faz em 2013, 4anos gostaria de saber se existe mandato de segurança,para o ensino infantil já que aqui não tem escola particular,quais procedimentos terei que tomar,por favor me oriente,ou terei que esperar até 2014 quando ele completa 5 anos.obrigada!

    Abraços!

  7. OBEDE comenta,

    agosto 19, 2012 @ 18:15

    OI SÔNIA, MEU FILHO FAZ 4 ANOS EM JUNHO DE 2013 GOSTARIA DE SABER SE EXISTE MANDADO DE SEGURANÇA PARA ENTRAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL,JÁ QUE AQUI NÃO TEM ESCOLA PARTICULAR,O QUE EU TENHO QUE FAZER ME ORIENTE,POR FAVOR !

    ABRAÇOS!!!

  8. OBEDE comenta,

    agosto 19, 2012 @ 18:17

    SOU DE MINAS.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 19, 2012 @ 19:16

    Olá Obede,

    Você tem que constituir um advogado para impetrar o mandado de segurança único modo de conseguir a matrícula já que a SEE de Minas adotou a data-corte de 31/03.

  10. Lisa comenta,

    agosto 22, 2012 @ 22:04

    OI SÔNIA ,SOU DE MINAS GOSTARIA DE SABER SE POSSO PEDIR UM MANDATO DE SEGURANÇA ,AGORA NO MEIO DO ANO ,POIS ELE É DE MAIO JÁ ESTÁ COM 4 ANOS, E AGORA QUE ESTOU SABENDO DESSE ASSUNTO, O QUE EU TEREI QUE FAZER PRIMEIRO,DESDE JÁ OBRIGADA!

  11. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 23, 2012 @ 3:41

    Olá Lisa,

    Pois então… veja que situação. Acredite que a SEE de Minas já havia lançado na Resolução artigo 4o com data-corte de 31/12 em função da abrangência da sentença concedida para o MPF de Pernambuco, mas infelizmente a abrangência foi suspensa e a SEE voltou atrás e retornou para a data-corte de 31/03.

    Seu filho fará 5 anos em 2013 e 6 anos em 2014, porém após a data de corte, o que significa que entrará no ensino fundamental apenas em 2015.

    O único modo dele estudar no 1o ano em 2014 é por intermédio de mandado de segurança.
    Impetre o mandado agora, porque mais para o final do ano os juizes estão lotados de trabalho.

    Se precisar de indicação de advogado me avise.

    1) Vá até a escola e faça a matricula para a série seguinte. Provavelmente a escola dirá que não poderá fazer isso por causa da data-corte. Então, peça uma declaração de que não podem fazer a matrícula para a série seguinte por conta do corte etário.

    2) Além dessa declaração peça para a escola lhe fornecer um laudo de capacidade , atestando que seu filho tem habilidades e competências para seguir para a série seguinte e não o fará apenas porque aniversaria após a data-corte;

    3) Constitua advogado e impetre o mandado de segurança contra a escola. Assim que o juiz der a liminar você poderá fazer a matrícula de seu filho,ok?

    Tendo dúvidas entre novamente em contato.
    Para seguir o blog registre-se no final da página e do lado direito. Assim toda vez que eu postar alguma novidade você a receberá por e-mail.
    Abraços

  12. Priscila comenta,

    agosto 26, 2012 @ 23:14

    Olá Sônia!
    Moro no interior do Estado do Rio de Janeiro.Meu filho completa 6 anos no dia 14-07-2013,e desde 2011 ele faz o jardim II.Nenhuma escola quer aceitar ele no primeiro ano em 2013.Me ajude!Como devo proceder?

    Abraços

  13. Priscila comenta,

    agosto 26, 2012 @ 23:18

    Desculpe,corrigindo a data que ele completa 06 anos é 14-04-2013,e NÃO 14-07-2013.

  14. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 27, 2012 @ 2:10

    Olá Priscila,

    O Estado do Rio de Janeiro tem uma lei estadual que determina que a data-corte é 31/12, portanto, seu filho pode ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2013.

    Lei Estadual é hierarquicamente superior a ato normativo do Conselho Nacional de Educação.

    Você não precisa de mandado de segurança porque há esta lei valendo em todo o Estado do Rio de Janeiro.

    Faça o seguinte:

    1) Leia a lei;
    2) Imprima a lei;
    3) Leve a lei de baixo do braço para a escola que você deseja que seu filho seja matriculado. A escola se recusando, peça para escrever um documento dizendo: “não podemos matricular a criança tal no 1o ano porque seguimos o ato normativo do CNE Resolução CNE/CBE N.07/2012 cuja data-corte é 31/03.”
    4) Pegue a lei (aqui) e mais o documento de recusa da escola e aí sim constitua um advogado para que ele possa resolver a questão. Ou procure a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude , ou até mesmo, a Ordem dos Advogados. Alguém irá lhe ajudar a fazer com que a escola cumpra a lei fluminense ok?
    Abraços

  15. Albertina comenta,

    setembro 6, 2012 @ 3:11

    Oi Sônia,
    Moro em Belo Horizonte, tenho uma filha que irá fazer 4 anos no dia 12/04/2013. Ela está fazendo o maternal II, mas não me conformo a maioria das crianças fizeram 02 anos até 31/03. Dá uma diferença de quase um ano, até hoje ela tem colegas que não falam direito. Minha filha é muito esperta, ela questiona tudo (a professora dela também falou), muito observadora e madura pra idade, parece as vezes que agente tá conversando com um adulto. Acho que ela perde muito, deveria está no maternal III. Ultimamente está um pouco desinteressada, O que me deixa agoniada de colocá-la ano que vem no maternal III. Por favor me ajude.

  16. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 6, 2012 @ 3:40

    Boa noite Albertina!

    Sua filha tem 3 anos a completar 4 anos em abril/2013. Ela cursa o maternal II e no próximo ano estará no maternal III. É isso?

    Você queria que ela avançasse e que em 2013 fosse para o maternal IV e não para o III.

    O problema é que se ela for para o maternal IV ela chegará no 1o ano fora da data-corte e daí terá que ser retida na Ed. Infantil.

    Veja bem , progressão de série e fora da data-corte só com mandado de segurança.

    Impetre o mandado agora, porque mais para o final do ano os juizes estão lotados de trabalho.

    Se precisar de indicação de advogado me avise.

    1) Peça para uma psicopedagoga submeter a sua filha a uma avaliação para lhe fornecer um laudo dizendo que sua filha tem competência cognitiva para cursar o maternal IV (não sei se aí tem o maternal IV , mas é pulando o III) Se a psicopedagoga disser que a sua filha tem competência para cursar o maternal IV tudo bem siga para o 2o passo, caso contrário , você pode conversar com a escola pedindo atividades diferenciadas para a sua filha ou mesmo mudá-la de escola se considerar que a escola não está atendendo as necessidades de sua filha.

    2) De posse do laudo , vá até a escola e solicite a matrícula para o maternal IV . Provavelmente a escola dirá que não poderá fazer matricular a sua filha por causa da data-corte. Então, peça uma declaração de que não podem fazer a matrícula para a série pretendida por conta do corte etário.

    3) Com o laudo e mais a declaração da escola constitua advogado e impetre o mandado de segurança contra a escola. Assim que o juiz der a liminar você poderá fazer a matrícula de sua filha,ok?

    Tendo dúvidas entre novamente em contato.

    Para seguir este blog registre-se no final da página e do lado direito. Assim toda vez que eu postar alguma novidade a respeito deste assunto você receberá por e-mail,oK?

    Abraços

  17. Albertina comenta,

    setembro 6, 2012 @ 18:25

    Obrigada por ter respondido. A minha filha deveria está fazendo o maternal III se não fosse a data-corte. Ano que vem ela deveria ir para o Infantil I. E se eu não entrar na justiça ela vai fazer maternal III. Eu queria que ela avançasse para o infantil I. Na escola dela o infantil funciona assim: maternal I, II e III e infantil I e II e em seguida 1º ano do ensino fundamental. Se não mudar nada e eu não entrar na justiça ela irá pro 1º ano do ensino fundamental quando tiver 7 anos. Você poderia me indicar algum advogado aqui em BH.

  18. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 6, 2012 @ 18:54

    Ok!
    Respondo por e-mail.
    Abçs

  19. Matrícula 2013 e o dilema da data-corte: novas perguntas e respostas « Arthur Zeger comenta,

    setembro 17, 2012 @ 3:41

    [...] a pena conferir, também, a matéria MATRÍCULA 2013 E A IDADE CORTE, divulgada no Blog da Professora Sônia Aranha, bem como o Blog Centro de [...]

  20. patricia comenta,

    outubro 16, 2012 @ 13:20

    Bom dia

    Sou profissional de educacao e acompanho as informaçoes sobre data de corte para matricula no 1 ano, porém estou com um problema particular, minha filha faz aniversario em 17\6 e frequenta o 3 estagio da EMEI em SP, pela idade poderia ir para o 2 ano, pois já completou 6 anos agora em 20012, contudo ela nao tem bagagem e conhecimento para acompanhar o 2 ano, visto que a ppa EMEI nao alfabetiza. Quero matricula-la no 1 ano, mas estou com dificuldade, como devo proceder….

  21. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 16, 2012 @ 15:22

    Olá Patrícia,

    vejamos se eu entendi:

    sua filha aniversaria em 17/06 ,então, fez 6 anos 2012 e estuda no último estágio da EMEI São Paulo.

    Então, em 2013 necessariamente será matriculada no 1o ano não tem como ela ficar retida na Educação Infantil.

    Toda a legislação segue o caminho do avanço, portanto, acredito que a rede municipal ou particular não tem como fazê-la ficar retida.

    Porque o sistema de cadastro GDAE é feito em função da idade e não da competência e pela idade a criança que não aniversaria antes do 31/03 ou 30/06 não pode ingressar no 1o ano, mas o contrário também é verdadeiro , a criança que não tem ainda competência de ingressar no 1o ano mas que tem idade para isso não pode ficar retida.

    Este é o grande problema do critério data de nascimento.

    Mas de qualquer forma se quiser você poderá elaborar documento pedindo autorização se sua filha continuar estudando na rede municipal peça para o Conselho de Educação Municipal se ela for para o escola do estado ou particular peça para o Conselho Estadual de Educação.

    Mas é quase que certo que não conseguirá obter êxito.

    Abçs

  22. Alexandre comenta,

    outubro 25, 2012 @ 16:51

    Olá prof. Sônia,
    Moro em Salvador e tenho uma filha que faz 2 em abril/2013. Ao procurar informações de matricula em uma escola fiquei sabendo que ela teria que cursar o grupo 1 devido à data de corte. Vi aqui em seu site que Salvador possui Liminar que garantiria a matricula no grupo 2 no meu caso. O que devo fazer neste caso? Basta mostrar a liminar na diretoria da escola? onde consigo uma copia?

  23. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 25, 2012 @ 17:13

    Boa tarde Alexandre, é isso mesmo.
    Infelizmente eu não tenho uma cópia da liminar, mas você pode fazer o seguinte:

    entre em contato com o Procurador da República Domênico D’Andrea Neto , 2º Ofício de Tutela Coletiva , domenico@prba.mpf.gov.br.

    Informando o seu caso e solicitando a cópia da liminar para você poder apresentar na escola. Certamente ele lhe responderá.

    Veja a matéria aqui http://www.soniaranha.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/
    no final da minha página há o link para o Ministério você também pode ligar para lá ok?

    Resumindo. Salvador tem liminar flexibilizando a data-corte , isto é , com laudo psicopedagógico que ateste a capacidade de sua filha ela poderá prosseguir nos estudos.

    Abçs

  24. sueli comenta,

    novembro 2, 2012 @ 23:34

    Olá, a possibilidade da data corte ser mudada até no inicio de 2013? Pois minha filha faz 4 anos, no dia 18/04, gostaria assim de poder colocá-la na fase 1 do ensino infantil.

  25. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 3, 2012 @ 0:09

    Infelizmente não Sueli.
    Não há possibilidade da data-corte ser extinta para 2013.
    Abçs

  26. leonela comenta,

    novembro 6, 2012 @ 13:54

    ola sonia,
    minha filha completa 5 anos no mes de abril/2013 ela é super esperta e tal atá a professora me disse será que consigo matriculá-la para o 2°periodo? Pq pelo fato do mÊs que nasceu ela vai tá um ano atrasada o que devo fazer?

  27. Patricia Martins comenta,

    novembro 6, 2012 @ 17:43

    Olá Sônia,

    minha filha completa 3 anos no dia 06/05/13. Ela já está cursando o maternal I. Tentei transferí-la de escola e quiseram matriculá-la no maternal I novamante. Para que a matriculem no maternal II será preciso entrar com um mandado de segurança? Moro em Águas Claras -Distrito Federal.

    Obrigada,
    Patrícia

  28. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 6, 2012 @ 22:59

    Leonela, para eu lhe responder da melhor forma preciso saber de qual lugar você fala porque dependendo do Estado é um procedimento, ok?
    Aguardo
    Abçs

  29. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 6, 2012 @ 23:16

    Olá Patrícia,

    O Ministério Público Federal de D.F. é muito atuande e está atento a esta questão e pediu para a Secretaria de Educação que deixe clara as regras.

    Esta aqui:http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/12-09-2012-mpf-df-recomenda-ampla-divulgacao-das-regras-para-ingresso-escolar-em-2013

    Leia na íntegra a recomendação do MPF para a Secretaria de Educação do D.F. http://www.soniaranha.com.br/recomendacao-do-mpf-df-para-a-see-d-f-sobre-matricula-2013/

    Mas eu acho que você deve denunciar a situação . Na página do MPF D.F. do lado esquerdo e abaixo de sua tela há Denúncia. Denuncie e eles lhe orientarão.

    Mas se a regra for março você terá necessariamente que impetrar mandado de segurança.

    Entre também no abaixo-assinado que fizemos e assine e envie o link para o MPF do D.F. ajuda, ok? Somos 746 assinantes http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2012N19513
    Abçs

  30. Suene comenta,

    novembro 12, 2012 @ 14:48

    Olá Sonia,

    eu tenho uma filha que nasceu em 14/11/2009, Uberlandia MG. Aqui temos uma escola federal super reconhecida chamada ESEBA, para entrar nessa escola participamos de um sorteio. Para o ano de 2013 no 1º Periodo de Educação Infantil foram 1002 candidatos para 75 vagas.
    A madrinha da minha filha fez a inscrição dela, mas errou o ano de nascimento e colocou 2008, minha filha foi sorteada. Mas como ela não terá 4 anos completos até 31/03/2013 eles negaram a matricula, e mostraram o edital dizendo que não posso matriculá-la.
    Gostaria de entrar com mandado de segurança.
    É cabível? Podemos conversar logo sobre o assunto, tenho urgência pois as matriculas acabam essa semana.

  31. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 15, 2012 @ 0:29

    Olá Suene, só com mandado de segurança mesmo porque em Minas é muito complicado.

    Em geral, o juíz defere liminar para esses casos e com a liminar a escola é obrigada a efetivar a matricula, ok?

    Precisando de mais alguma informação me avise!

    Sonia

  32. mari comenta,

    novembro 23, 2012 @ 18:47

    oi, boa tarde.
    moro no interior da Bahia, em Paulo Afonso. Minha filha vai fazer 4 anos em 19.04.13, tem escolas particulares que aceitam ela no 1 periodo, será que em 2015 quando ela for para 1 ano fundamental será aceita ? na escola publica e algumas particulares só aceitam no maternal, será confiavel está escola que pega no 1 periodo. obg. bjos

  33. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 23, 2012 @ 22:12

    Olá Mari, vejamos:

    4 anos – 19.04.13 –
    5 anos – 19.04.14
    6 anos – 19.04.15 1o ano

    Isso se vigorar na sua região a liminar do Ministério Público Federal no Estado da Bahia que flexibilizou a data-corte ok?

    Dê uma lida: http://www.soniaranha.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    Se a liminar não valer na sua região a data-corte é mesmo a 31/03 daí sua filha só irá para o 1o ano em 2016,ok?

    Se informe no MPF da Bahia. Abraços

  34. mari comenta,

    novembro 24, 2012 @ 2:40

    Obrigada por me responder, abraços.

  35. mari comenta,

    novembro 24, 2012 @ 2:46

    Obrigada pela atenção, abraços

  36. Edna Cristina comenta,

    novembro 25, 2012 @ 14:05

    Olá Bom dia
    Estou muito chateada, porque aqui onde moro fui informada que teria que fazer inscrição da minha na creche, ela faz 4 anos no dia 25/07/2013, mas a matricula foi feita por um sorteio, e infelizmente não consegui, agora não sei o que fazer pensei que minha filha já poderia ser matriculada na EMEI, o que devo fazer minha filha poderá ficar sem estudar, me oriente por favor estou muito triste, agradeço desde já Edna.

  37. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 25, 2012 @ 15:12

    Olá Edna, ajuda você me informar de que lugar você está falando.

    Mas de qualquer forma faça o seguinte: vá até o Conselho Tutelar de sua cidade e diga que você precisa de uma vaga para a sua filha e eles irão pedir a vaga na prefeitura,ok?

    Quanto a data de corte em sua cidade deve ser 31/03 e se for no Estado de São Paulo 30/06 de modo que sua filha está barrada pela data de corte então ela cursará o Infantil-creche no ano de 2013, 2014 e irá para o 1o ano em 2015, ok?

    Abraços

  38. Karina comenta,

    novembro 27, 2012 @ 11:06

    Bom dia!
    Como fica essa situação da data corte para crianças do 1o ano fundamental aqui no Estado de Alagoas? Meu filho vem na mesma
    Escola desde o maternal e completará 6 anos em 27/09/13.
    Estando em plena capacidade de seguir posso garantir a matricula dele no 1 ano?

  39. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 27, 2012 @ 23:34

    Boa noite Karina!

    O Estado de Alagoas segue a data-corte 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação. De modo que seu filho não poderá seguir para o 1o ano porque aniversaria após esta data.

    Ele só poderá ser matriculado no 1o ano em 2014 porque ele terá que ter 6 anos e em 2013 ele terá 5 anos a completar 6 apenas em setembro.

    Para que ele faça o 1o ano em 2013 só impetrando mandado de segurança . Para fazer isso você terá que constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  40. Josi comenta,

    novembro 29, 2012 @ 3:43

    Oi, Sônia. Por favor, ajude-me a aliviar minha angústia. Meu filho faz aniversário em 14 de julho e, desde que tinha um ano, foi matriculado no Maternal 1. No ano seguinte, em vez de seguir para o Maternal 2, fui aconselhada pela escola a deixá-lo permanecer no Maternal 1, sob a alegação de que ainda não estaria pronto para avançar, uma vez que tinha cursado só um semestre. Depois, cheguei a conversar sobre o assunto com a escola que me explicou a situação acerca da data limite para que a idade correspondente a cada série fosse completada, enfim. A questão é que meu filho será matriculado no primeiro ano do Ensino Fundamental em 2013 e seguirá seus estudos, mas ainda me pergunto, às vezes, se essa diferença na idade, isto é, “entrar com a certa e sair com a errada”, representa atraso ou prejuízo ao seu aprendizado. Espero que não, para o bem do meu filho e da minha relação com a escola. Por favor me esclareça. Obs: a escola é particular, caso necessite dessa informação. Obrigada.

  41. Josi comenta,

    novembro 29, 2012 @ 3:59

    Oi, Sônia, é a Josi de novo. Meu filho fará sete anos em julho de 2013. Por isso a preocupação com “data certa e errada”…

    Obrigada mais uma vez. Espero ansiosamente seu retorno.

  42. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 29, 2012 @ 4:57

    OLá Josi , seu filho tem 6 anos completos e não há saída tem que ser matriculado no 1o ano do ensino fundamental porque é obrigatório crianças com 6 anos ingressarem no 1o ano.

    De modo que está correto.

    A questão da data-corte depende do lugar que você mora. Eu precisaria saber esta informação para esclarecer ..

    Mas o fato é que seu filho não poderia estudar no 1o ano em 2012 porque ele completou 6 anos em julho fora de todas as datas de corte, exceto a do Paraná.

    Ele só podería estar no 1o ano se você mora em Pernambuco, alguns lugares da Bahia e Paraná porque nesses Estados há outro procedimento.

    Mas não fique preocupada , está ótimo 6 anos no 1o ano a fazer 7 anos … não haverá prejuízo.

    Abraços

  43. Josi comenta,

    novembro 29, 2012 @ 14:27

    Ai, Sônia, que alívio! Moro no Maranhão e a minha preocupação era mesmo quanto ao possível atraso que meu filho poderia ter. Fico mais tranquila agora com suas informações que ratificam as que a escola já havia me passado. Muito obrigada mesmo.

  44. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 29, 2012 @ 22:04

    Valeu Josi!

  45. Rosimelia Gomes cordeiro comenta,

    novembro 30, 2012 @ 23:22

    Sõnia , boa noite
    Meu filho vai fazer 6 anos no dia 28 de abril em 2013,moro em MG e tem data corte 31/03 como faço para conseguir matricular ele no 1 º ano em 2013.
    Me responda por email.
    Att, Rosimélia

  46. ivanete nunes v fernandes comenta,

    dezembro 3, 2012 @ 16:18

    sonia,bom dia,moro em mg,meu filho faz 6 anos em 13/04/13 ,se eu nao conseguir matricular ele no primeiro ano ,o que devo fazer para matricula-lo.

  47. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 3, 2012 @ 16:38

    Olá Ivanete,

    Em Minas Gerais caiu a data-corte de 31/03 então você deverá conseguir. Leia Entre no http://www.prmg.mpf.gov.br/imprensa/noticias/educacao/mpf-obtem-decisao-que-garante-matricula-a-menores-de-seis-anos-em-todo-o-estado

    No corpo do texto da notícia há um link para ler a ação. Clique nele e imprima a ação.

    Leve-a para a escola. Não obtendo resultado positivo você siga para a Secretaria de Educação e caso for preciso vá na Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude ..

    Eles terão necessariamente que cumprir a determinação do juiz, ok?

    Abraços

  48. Raquel Mathias comenta,

    dezembro 24, 2012 @ 1:14

    Moro no Maranhão, tenho um filho de tres anos(11/07/2009) que estuda em uma escola particular e esta pré alfabetizado.
    Ele tera que repetir o segundo maternal mesmo estando em condições de prosseguir com a turminha que estudava por conta da idade.
    Me ajude.
    Obrigada

  49. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 24, 2012 @ 3:16

    Olá Raquel,

    Infelizmente é isso mesmo. A data-corte é 31/03 e no Maranhão não há nenhum tipo de manisfetação ao contrário.

    O único jeito para que seu filho prossiga nos estudos é impetrar um mandado de segurança.

    Constitua um advogado e faça isso ou busque a Defensoria Pública.

    São milhares de pais de todo o país que impetraram mandado de segurança. A luta é grande e temos enfrentado esse problema desde novembro de 2011.

    Temos um abaixo assinado http://www.soniaranha.com.br/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/ Faça parte.

    Denunciamos este problema a todos os Ministérios Públicos Federal de cada Estado e conseguimos algumas vitórias .. em Minas Gerais, Pernambuco e Bahia.

    Leia tudo a respeito http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

    Temos uma página no facebook de mães como você https://www.facebook.com/groups/200508020020685/?ref=ts&fref=ts participe!

    Abraços

  50. Rose Gatinho comenta,

    janeiro 5, 2013 @ 13:59

    Oi Sonia,
    Sou pedagoga e moro em Paragominas/PA e este ano estou vivenciando esta data-corte para efetuar a matrícula da minha filha que faz aniversário em 18/04. E o que me deixa não apenas triste mais revoltada é que as escolas não se interessam em estudar as possibilidades reais existentes. E somos obrigados a utilizar meios juridicos para garantir o óbvil. Venho trabalhando com minha filha desde que era bebê, estimulando suas habilidades, ajudando a desenvolver suas capacidades básicas e cognivas, tentando amenizar ao máximo os impatos para a mudança a um outro ambiente – o escolar no caso. E quando chego para iniciar a inserção sou surpreendida não apenas por uma decisão arbitrária e excludente, mas por profissionais (colegas) que só possuem uma visão- a engessada. Porém estou disposta a ir às ultimas consequencias para garantir o direito de igualdade fixado pela Constituição Federal. Precisamos nos unir e utilizar os meios de comunicação, não apenas para divulgar nossas vitórias pontuais mas pressionar visando a mudança na legislação. Parabéns pelo enfoque do tema.

  51. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 5, 2013 @ 15:14

    Querida Rose,

    Estamos nessa luta desde novembro de 2011. Fomos na imprensa http://www.soniaranha.com.br/na-impresa/

    Fizemos abaixo-assinado

    http://www.soniaranha.com.br/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

    Duas mães e uma advogada foram ao Supremo Tribunal Federal em Brasília levaram um dossiê que fizemos para que o STF vote contrário a constitucionalidade da data-corte pois Mato Grosso impetrou uma AD17.

    Enviamos e-mail para todos os MPF dos Estados pedindo para que impetrassem ação civil pública e alguns fizeram isso: Minas Gerais (com êxito), São Paulo (sem êxito), Alguns municípios da Bahia (com êxito), Pernambuco foi o primeiro MPF começou a briga impetrando ação civil pública..conseguiram para todo o Brasil mas foi suspensa esta abrangência.

    Foram mais de 5.000 mandados de segurança só no Estado de São Paulo.

    O Estado de São Paulo que praticava (pasme você!) duas datas-corte , uma para escola pública e outra para particular, depois de muita luta unificou as datas em 30/06 deixando de fora as escolas públicas da capital paulista.

    Rio de Janeiro e Paraná possuem lei estadual que garantem uma data-corte em 31/12, mas mesmo assim as escolas do Rio de Janeiro não estão cumprindo esta lei…

    Recebi centenas de pedido de ajuda dos pais de todo o país e ainda continuo recebendo porque o problema não foi solucionado

    Entre no facebook e busque um grupo de Anistia para as Crianças com 5 anos … é um grupo que faço parte, mas foi criado por uma mãe com o mesmo problema e há centenas de mães neste grupo de todo o Brasil , uma ajuda a outra …

    Faça parte!

    No Estado do Pará não temos nada. Seria bem bacana você enviar e-mails com o abaixo assinado para os procuradores da república do MPF , como também do MP do Estado.. eles não se manifestaram quando enviei e-mails.

    Um forte abraço para você e toda a minha solidariedade!

    Leia tudo a respeito http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

  52. Maria Ines comenta,

    janeiro 7, 2013 @ 21:05

    Boa noite,estou bastante chateada,tenho uma escola municipal na rua da minha casa.Meu filho completa 3 anos em 25/06/13.Esta escola possui a partir do maternal III,fui ate a secretaria de educação da minha cidade(MG),fui informada que ele não pode estudar nesta escola,pois a medida liminar,não abarca o caso dele,somente a partir do 1 ano.O que posso fazer? Afinal preciso trabalhar e seria o ideal que ele estudasse aqui perto de casa.

  53. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 8, 2013 @ 2:43

    Olá Maria Ines,

    Entre em contato com o MPF de Minas Gerais que conquistaram a liminar e pergunte se a liminar não reverbera na Ed.Infantil.

    A meu ver sim, porque se há uma data-corte utilizada na Ed. Infantil é porque há uma data-corte para o ingresso no 1o ano , se não houvesse a data-corte do 1o ano não haveria para o Infantil.

    Então a justificativa da Secretaria de Educação do Município é fajuta … na verdade não há vaga para todos…

    Outro caminho é ir ao Conselho Tutelar de sua cidade e buscar ajuda, ok?

    Abraços

  54. MARCIA PINHO comenta,

    janeiro 10, 2013 @ 19:02

    Olá, minha filha vai fazer 04 anos em 04/04 e gostaria de saber se posso matriculá-la na Educação Infantil, Sala de 04 anos, em virtude da data corte. Já procurei a Secretaria de Educação do meu municipio e eles disseram que não há essa possibilidade. E minha filha estuda desde 01 ano e 10 meses, já desenvolveu inumeras habilidades e competências, conhece o alfabeto, cores, números, soletra, já escreve seu nome e não acho justo por conta de 04 dias, minha filha ficar atrasada 01 ano. Estou com vontade de impetrar um mandado de segurança para que ela possa ingressar nessa sala. Aguardo seu contato.

  55. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 11, 2013 @ 0:18

    Marcia, de qual Estado você fala?

    Dependendo do Estado é um procedimento a ser tomado.

    Mas de modo geral a alternativa acertada é o mandado de segurança, ok?

    Abraços

  56. Maria AP. Sobral comenta,

    janeiro 16, 2013 @ 12:58

    Bom dia
    SOU DO INTERIOR DO ESTADO DE SP. SOU PROFESSORA E ESTOU PREOCUPADA COM MEU FILHO QUE VAI INICIAR SEU PRIMEIRO ANO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NESTE ANO DE 2013, SUA MATRICULA ESTÁ FEITA PARA O MATERNAL I DEVIDO SUA DATA DE NASCIMENTO 6/JULHO/2010, NÃO ME CONFORMO POR SEIS DIAS ELE ESTÁ PERDENDO QUASE QUE UM ANO.NA VERDADE GOSTARIA DE SABER SE DEVO PROCURAR A JUSTIÇA, POIS TRATA DE SEIS DIAS, DEVO FAZER ISSO AGORA NO INÍCIO PARA QUE SE ACASO AJA POSSIBILIDADES DE IR PARA O MATERNAL II O MESMO NÃO FIQUE TALVEZ FRUSTRADO EM RELAÇÃO A SOCIALIZAÇÃO.
    OU DEVO ESPERAR PARA PROCURAR RECURSO OBSERVANDO SEU DESEMPENHO,MESMO SABENDO QUE ELE É O MAIS VELHO DA SALA , E COMO MÃE E PROFESSORA OBSERVO QUE É UMA CRIANÇA SUPER INTELIGENTE. NO ENTANTO JÁ PROCUREI A SUPERVISORA E A DIREÇÃO DA ESCOLA ,PARA ELES A DATA ESTÁ DE ACORDO COM A LEI SENDO QUE AQUI O CORTE É 30/6.
    ME AJUDE ESTOU SUPER CHATEADA DIANTE ESTA SITUAÇÃO.
    SERÁ QUE ESTA LEI AINDA TEM CHANCE DE MUDAR PARA DEZEMBRO. DESDE JÁ MUITO OBRIGADA.

  57. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 16, 2013 @ 13:38

    Olá Maria Ap.Sobral,

    Veja que o MPF em São Paulo impetrou ação civil pública e perdeu, recorreu com uma apelação e ainda não tenho notícias do resultado. Então, não espere que isso seja alterado tão cedo porque é uma questão política que estamos a enfrentar.

    Você pode constituir um advogado e impetrar um mandado de segurança para três anos garantindo a permanência da sua filha no ensino fundamental por três anos e nesse interim ela acaba conquistando o direito adquirido, acho que no seu caso a única saída.

    Leia a respeito http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

    Abraços

  58. Maria AP. Sobral comenta,

    janeiro 17, 2013 @ 17:31

    OLÁ SÔNIA ONTEM VOCÊ JÁ TIROU UMA DÚVIDA MINHA SOBRE A IDADE DE CORTE DE MEU FILHO(DATA DE CORTE 30/6 DATA DE NASCIMENTO 6/7/10).
    MAS SE ACASO EU RESOLVER ESPERAR ALGUNS MESES E OBSERVAR SEU DESENVOLVIMENTO,ISSO PARA QUE EU FIQUE MAIS SEGURA DE QUE ESTOU FAZENDO E QUAIS PASSOS DEVO TOMAR, SERÁ QUE A LEI PERMITE QUE EU ENTRE COM MANDATO DE SEGURANÇA À QUALQUER ÉPOCA DO ANO OU ATÉ MESMO NO PRÓXIMO ANO.
    ME DE ALGUMA ESPERANÇA POIS LI VÁRIOS COMENTÁRIOS SOBRE A IDADE DE CORTE SERÁ QUE ESTES PAIS TIVERAM RESPOSTAS POSITIVAS QUANDO SE TRATA DE LEI.
    MUITO OBRIGADA POR SUA PACIÊNCIA. ABRAÇOS.

  59. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 20, 2013 @ 1:17

    Olá Maria,

    Se você não está segura eu aconselho que ele fique na série proposta pela escola.

    O mandado de segurança só pode ser impetrado no início de ano letivo ou no final com vista ao próximo ano . No meio do ano eu acredito que não é viável, ok?

    Abraços

  60. Neulma Lima comenta,

    janeiro 30, 2013 @ 17:25

    Olá , Sõnia boa tarde! Sou formada em magistério, pedagogia e tenho pós em psicopedagogia , meu filho completará 4 anos em 07/04/2013, será prejudicado pela data corte não poderá cursar o pré de 4 anos porque sou de minas gerais e a data/corte aqui é 31/03 e estou preocupada daqui a dois anos quando ele for frequentar o ensino fundamental de 6 anos, devo entrar com mandao de segurança agora ou daqui a dois anos?
    Muito obridado! Neulma

  61. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 31, 2013 @ 0:53

    Olá Neulma,

    Tenho boas notícias para você.

    O MPF de Minas Gerais conquistou uma liminar .

    Leia com atenção e busque seus direitos: http://www.soniaranha.com.br/criancas-de-5-anos-poderao-ser-matriculadas-no-1o-ano/

    Olha o que dizem:

    COMEMORAÇÃO. Para pais, a possibilidade de matricular o filho no 1º ano, mesmo sem ter 6 anos em 31 de março, pode facilitar a vida das crianças. “Meu filho faz aniversário em maio. Quando tive que falar que ele não poderia acompanhar os colegas no próximo ano, ele ficou muito triste”, disse a enfermeira Ligia Vieira.

  62. denise comenta,

    fevereiro 4, 2013 @ 13:35

    Olá, meu filho tem 2 anos e 5 meses, fará 3 anos em setembro, em qual turma devo matricula-lo? A nomeclatura no colégio que tenho interesse é maternal, 1º estágio, 2º estágio, 3º estágio. Se eu coloca-lo no 1º estágio ele ingressará na alfa com 5 anos mais completará 6 até o final do ano letivo, isso pode? O colégio diz que não posso optar pelo 1º estágio porque a data de corte para idade é (3 anos)…não estou entendendo mais nada!!! Muito confusa essa avaliação.

  63. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2013 @ 14:35

    Olá Denise, é o seguinte..

    maternal 2 anos a completar 3 – 2013
    1º estágio 3 anos a completar 4 – 2014
    2º estágio 4 anos a completar 5 – 2015
    3º estágio 5 anos a completar 6 – 2016
    1o ano – 6 anos a completar 7 – 2017

    A escola está correta.

    Para matriculá-lo em outro estágio só com mandado de segurança,ok?

    Abraços!

  64. Lilian candido comenta,

    fevereiro 4, 2013 @ 21:12

    oii Sonia moro em tubarão SC tenho uma duvida espero que possa me ajudar,minha filha faz aniversario 17/04/13 ela completara 6 anos nessa data,fui em todas as escolas da cidade e não consegui matricula ela com essa idade tem alguma coisa que eu possa fazer??? posso entrar com recursos através de um advogado?

  65. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2013 @ 21:33

    Olá Lilian,

    A única coisa possível é o mandado de segurança , daí você terá que constituir um advogado.

    Em Santa Catarina não há mais nada a fazer exceto o mandado de segurança.

    Leia tudo a respeito http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/ comece de baixo para cima porque é por ordem de data do evento, ok?

    Estamos nessa luta desde novembro de 2011. Portanto, desde lá muita coisa ocorreu.

    Temos abaixo-assinado e conseguimos em alguns Estados uma liminar como Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Paraná possuem lei estadual e São Paulo ainda nada.

    Abraços

  66. Sirley Oliveira comenta,

    fevereiro 5, 2013 @ 9:34

    Olá Sonia,
    minha filha estuda em uma escola particular em Belo Horizonte-MG. Ela completará 3 anos em maio/2013. No meio do ano passado a escola mudou as crianças de turma já para adequar para a lei de corte e com isso minha filha foi para uma turma de bebes. Para esse ano eu gostaria de matricula-la no maternal III (que pela lei são para crianças com 3 anos completos até 30/03? A lei se aplica a essa fase da educação infantil também?). Eu já preciso entrar com um mandado de segurança, ou a escola tem a escola pode aceita-la no maternal III?
    Abraços

  67. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2013 @ 12:14

    Olá Shirley,leia outros posts que escrevi sobre Minas Gerais e a data-corte:

    http://www.soniaranha.com.br/criancas-de-5-anos-poderao-ser-matriculadas-no-1o-ano/

    http://www.soniaranha.com.br/caiu-a-exigencia-da-data-corte-em-minas-gerais/

    Leia os comentários de vários pais mineiros nestes posts.

    De modo que o MPF de Minas Gerais conquistou uma liminar que permite o ingresso no 1o ano de crianças com 5 anos a completar 6 anos no ano letivo.

    A escola pode mudar de período a sua filha já que a data-corte em Minas Gerais mudou, então, a Ed.Infantil pode seguir a liminar.

    A escola alegará que a liminar é para o 1o ano, então, você deverá entrar com um documento de denúncia junto a Secretaria de Educação (se a escola for municipal ou particular que só tenha o Infantil na municipal), se a escola contar, além do Infantil, com o ensino fundamental a denúncia deverá seguir para a Secretaria de Educação do Estado.

    Você vai denunciar que na Ed.Infantil não há retenção e que a sua filha está sendo retida em função da data-corte de forma ilegal já que há no Estado de Minas Gerais há uma liminar que flexibiliza a data-corte, ok?

    Vou lhe enviar a liminar por e-mail ok?

    Leia e imprima e leve na escola.

    Forte abraço e sucesso (depois passe por aqui para nos contar , ok?)

  68. Ana paula santos comenta,

    fevereiro 8, 2013 @ 15:54

    olá gostaria que me explicasse minha filha não pode entrar no maternal em 2012 por causa de 8 dias sendo que a data corte foi 31/03 .
    agora em 2013 ela entrou no maternal 2 e irá fazer 4 anos em abril está correto isso??? minha filha é super grande e esperta e fica com crianças de 3 anos e 3 meses acho um absurdo por causa de pouquissimo tempo assim ela ser prejudicada. em 2014 ela irá fazer pré 1 e 2015 pré 2 e e 2016 aí vai para a 1 ´serie sou de sp interior obrigada desdejá

  69. grace farias comenta,

    fevereiro 8, 2013 @ 23:26

    ola, td bem?
    até agora não entendi direito, pelo meus calculo e pelo que fui informada meu filho que faz aniversário dia 07/02 so podera ingressar no 1º do ensino fundamental qd tiver completado seis anos no ano anterior?
    ou seja ele fara o primeiro ano com sete anos pois qd inicia a aula ele ja fez aniversario?
    moro no parana, meu filho esta com 3 anos, ano passado ele fez o maternal 1 da ed infantil, e nesse ano reteram ele no mesmo periodo, sendo assim nas minhas contas ele sempre ficara um ano atrasado em relacao aos outros alunos

  70. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 8, 2013 @ 23:42

    Ana Paula,

    No Estado de São Paulo a data-corte foi unificada em 30/06 pela Resolução SE n.80/2012 da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

    Leia a respeito http://www.soniaranha.com.br/data-de-corte-de-3103-caiu-no-interior-paulista/

    Então, a escola da sua filha deve ser municipal e está seguindo o 31/03.

    Leia a Resolução e peça informação para a Secretaria de Educação do Município,ok?

    Se a Secretaria de Educação do Município tiver outro entendimento da Resolução ,daí ou você impetra mandado de segurança , ou a sua filha ingressa no 1o ano só mesmo em 2016.

    Abraços

  71. grace farias comenta,

    fevereiro 9, 2013 @ 0:52

    ola novamente
    estive lendo e pelo visto na minha cidade estao interpretando a resolucao de forma diferente, pelo o que entendi no Paraná crianças que completam seis anos até 31/12 do ano letivo podem ser matriculadas no 1 ano, e o que a professora me disse hoje é que criancas que completam seis anos até 31/12 do ano anterior é que podem ser matriculadas isso que não entendo.

  72. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 9, 2013 @ 2:18

    Olá Grace,

    Não , não é isso.

    O seu filho que aniversaria em fevereiro está fora da data-corte que é 31/03 para a maioria dos Estados.

    As crianças que nasceram a partir de abril é que encontrarão problemas,o que não é o caso do seu filho.

    Sobretudo você sendo do Paraná que tem lei estadual cuja data-corte é em dezembro.

    A escola que reteu o seu filho está equivocada porque não há motivo para isso.

    Leia a lei do Paraná:

    http://www.soniaranha.com.br/no-parana-e-a-data-corte-para-a-matricula-no-1-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-no-parana-determina-data-corte-de-3112/

    Abraços

  73. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 9, 2013 @ 2:59

    Olá Grace, vamos ler juntas o artigo 1 da lei

    Art. 1º Terá direito à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos, a criança que completar 6 anos de idade até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

    É bem claro e não deixa dúvida é no ano em curso. Não em nada de ano anterior.

    Pode denunciar para a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude porque estão a descumprir a lei, ok?

    Abraços

  74. grace farias comenta,

    fevereiro 9, 2013 @ 14:49

    muito obrigada pela resposta, no proximo dia util vou procurar a secretaria de educação pois essa medida esta sendo tomada em todos os CEMEIs e uma mãe que estava na reunião comigo ontem e é professora da primeira fase do ensino fundamental, disse que essa medida foi tomada pois as crianças estavam chegando muito fraquinhas no 1 ano, vou procurar a secretaria e obter informações mais exatas, agradeço suas respostas e as informações que você posta aqui são muito interessantes
    Abraços

  75. Flávia Alves comenta,

    fevereiro 18, 2013 @ 14:44

    Oi professora!

    Moro no interior da Bahia e matriculei minha filha no ano passado (1 ano e 10 meses ) no grupo 2 (maternalzinho) como aqui é chamado. Esse ano tive a surpresa de que ela teria de repetir por causa da idade. Fiquei inconformada porque a data limite é dia 31/03 e minha filha completa 3 anos em 03/04. Por causa de 3 dias ela ficará atrasada em relação aos colegas.
    Como devo agir?

  76. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 18, 2013 @ 16:23

    Olá Flávia, no Estado da Bahia há liminar que concede o direito das crianças serem matriculadas após a data-corte de 31/03.

    Leia o seguinte post: http://www.soniaranha.com.br/decisao-garante-matricula-de-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola-na-bahia/

    Leia ainda:

    http://www.soniaranha.com.br/justica-garante-acesso-de-criancas-com-menos-de-seis-anos-ao-ensino-fundamental-na-regiao-de-barreiras/

    http://www.soniaranha.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    Abraços

  77. Flavia Oliveira comenta,

    fevereiro 21, 2013 @ 4:30

    Olá Sonia meu filho completa 3 anos em 06 maio… E a escola esta me precionando para eu nao deixa lo no maternal 2… Por causa desta lei absurda!!!! Vc sabe se como anda esta lei em Minas Gerais??? Será q ela vai continuar??? E me da uma sugestão no maternal 1 ele e o mais velho e tem crianças de 1 ano e 10 mesesx mal sabem andar….. E no maternal 2 ele é o mais novo… O que faço???? Me ajuda!!!!

  78. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 21, 2013 @ 16:28

    Olá Flávia Oliveira,

    Em Minas Gerais leia abaixo:

    http://www.soniaranha.com.br/criancas-de-5-anos-poderao-ser-matriculadas-no-1o-ano/

    http://www.soniaranha.com.br/mpfmg-vai-acionar-judicialmente-escolas-que-descumprirem-liminar-do-ensino-fundamental/

    Alerte a escola para efetivar a matricula corretamente , caso contrário ela será denunciada e processada pelo MPF.

    Quanto a sala é melhor ficar na sala com os mais velhos … a aprendizagem alavanca o desenvolvimento de modo que com as crianças mais velhas o cognitivo dele terá que se esforçar mais , isto é, o aprendizado dele socialmente falando será mais exigente o que provocará maiores avanços no desenvolvimento cognitivo.

    Abraços

  79. Raquel comenta,

    março 18, 2013 @ 1:30

    oi boa noite,gostei muito dos comentarios e das resposta,queria tirar uma duvida,minha filha esta matriculada num colegio municipal cursando o pre mais ela completa 6 anos em abril de 2013 e como ela ja estudou num colegio privado po 2 anos ela esta bem adiantada em vista a materia que a prof esta passando,esta lei tambem vigora aqui em angra dos reis no colegio municipal!!! aguardo resposta obrigado

  80. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 18, 2013 @ 2:20

    Raquel, o seu município segue a data-corte de 31/03 por isso sua filha está no pré, mas no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/09 que diz que a criança com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 deve ir para o 1o ano.

    Então, pela lei estadual sua filha teria o direito de estar no 1o ano.

    Ocorre que para vc conseguir isso será uma luta titânica.

    Vc terá que se dirigir a Defensoria Pública , em Agra dos Reis tem uma, e pedir para que seja impetrado um mandado de segurança para a matrícula apresentando a lei estadual como argumento.

    Se a Defensoria pegar o seu caso , daí sua filha passa para o 1o ano, caso contrário, permanecerá no pré.

    Se vc tiver condições de constituir um advogado para impetrar mandado é fácil , o problema são as custas.

    Leia mais a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://blog.centrodestudos.com.br/2013/03/dra-claudia-hakim-e-o-nao-cumprimento-da-lei-estadual-do-rio-de-janeiro/

    Abraços

  81. Maria Aparecida comenta,

    abril 6, 2013 @ 1:15

    Meu neto completará 4 anos em dez/2013, pela nova lei12796 de 4/04/2013 ele poderá entrar já nesse momento na escola cursando a educação infantil ou deverá aguardar o proximo ano seguindo a data corte anterior 31/03?
    Abraços.

  82. Profa. Sônia Aranha comenta,

    abril 6, 2013 @ 2:52

    Olá Maria Aparecida,

    O Art. 29 da lei 12796 4/04/2013 diz que – “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”

    De modo que a matricula no 1o ano pode ser efetivada para a criança que completar 6 anos naquele ano da matrícula.

    Mas … infelizmente até o momento as Secretarias de Educação não pensam assim e teremos que aguardar para verificar o efeito desta nova lei.

    Com relação ao seu neto não vejo nenhum obstáculo para ele ser matriculado na Ed.Infantil com 3 anos já a creche existe para isso e é uma etapa da Ed.Infantil.

    Mas me diga de qual Estado você é para lhe orientar melhor, ok?

    Abraços

  83. amanda sousa comenta,

    abril 10, 2013 @ 16:10

    Minha filha faz 4 anos dia 16 de junho,quando devo matriculá-la na escola?

  84. Profa. Sônia Aranha comenta,

    abril 10, 2013 @ 16:18

    Olá Amanda, depende do lugar que você mora.
    Se for no Estado de São Paulo ela poderá ser matriculada no último ano da Ed.Infantil porque a data-corte é 30/06 (exceto para escolas públicas da capital paulista) e em 2014 ela ingressa no 1o ano com 5 anos a completar 6 anos em 16/06.

    Se for em outros Estados o procedimento é diferente.

    Então é preciso saber onde você mora, ok?

    Abraços

  85. juliana comenta,

    abril 11, 2013 @ 18:17

    Olá Sonia,

    Eu Sou de São Paulo e meu filho nasceu em 29.06.2009, ele está com 3 anos e está fazendo escola particular no maternal 2 na escola dele tem jardim e pre ?

    Em 2016 é 1 ano ou 2 ano? Pq falam que o pre é o 1 ano

    Abraços

    Juliana

  86. Profa. Sônia Aranha comenta,

    abril 11, 2013 @ 20:50

    Juliana, vejamos:

    aniversário em 29/06 – portanto, um dia antes da data-corte 30/06

    2013 – maternal – 3 anos para 4 anos
    2014 – jardim – 4 anos para 5 anos
    2015 – 1o ano – 5 anos para 6 anos
    2016 – 2o ano – 6 anos para 7 anos

    O 1o ano do ensino fundamental não é um pré.

    O conteúdo do 1o ano não deve ser o do antigo pré e tampouco o da antiga 1a série e sim uma mescla porque ele é um introdutório das áreas da linguagem , deve contar com muitas atividades lúdicas pois trata-se de crianças com 5 anos para 6 anos.

    O 1o ano é único e deve ter um proposta pedagógica de acordo com esta nova realidade, pois ele está incluído no sistema avaliativo do ensino fundamental, diferente do antigo pré-escolar, portanto, mais exigente, mas ao mesmo tempo, não pode ser confundido com a antiga 1a série que lidava com crianças de 7 para 8 anos.

    Ok? Abraços

  87. RENATA WEBER comenta,

    abril 17, 2013 @ 20:11

    Olá, falo de diadema, sp, meu filho faz aniversário dia 06/06, em 2012, fez o jd I em uma escola municipal, onde a data de corte é 31/03, neste ano decidi coloca-lo em uma escola particular, onde a data de corte é 30/06, então ele tem idade para ir para o primeiro ano, porem a escola disse que não poderia matricula-lo no primeiro ano , pois no sistema estadual de ensino, ele não poderia pular o jd II , mas se a educação infantil ainda não é obrigatória, porque ele não pode ir para o primeiro ano,ele estuda desde os 3 anos e alias já tinha feito o jardim I em uma escola particular e quando precisei coloca-lo em uma escola municipal, como a data de corte é diferente ele teve que repetir o jdI, no começo do ano fui a delegacia de ensino, porem não fizeram nada para me ajudar, gostaria de saber se ainda da tempo de tomar alguma medida que obrigue a escola a matricula-lo ainda este ano no primeiro ano, pois ate agora eu não me conformei, por favor me ajude.

  88. Daniela comenta,

    abril 23, 2013 @ 1:35

    Olá, Sônia!
    Sou de Salvador. Tenho uma amiga que matriculou o filho, que completou três anos hj (22/04) no grupo 2 em escola particular aqui de SSA, contudo, dsd o início pediu para matricular a criança no grupo 3, mas a direção diz que não pode fazer tão mudança, pq a data de corte é 31/03. Além de td, após esses dois meses de aula, ela percebe que seu filho está de certa forma a frente (trantando da aprendizagem). O que fazer?

  89. Profa. Sônia Aranha comenta,

    abril 23, 2013 @ 2:37

    Olá Daniela,

    Em Salvador há uma liminar que flexibliza a data-corte.
    Leia a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/2013/02/decisao-garante-matricula-de-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola-na-bahia/

    http://blog.centrodestudos.com.br/2013/01/mpf-da-bahia-quer-garantir-acesso-de-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola/

    http://www.soniaranha.com.br/liminar-garante-acesso-de-criancas-com-menos-de-seis-anos-ao-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    Número para consulta processual: 0044696-33.2012.4.01.3300.

    Ligue para o MPF da Bahia el.: (71) 3617-2295/2296/2474/2299/2200 e peça acesso a liminar e denuncie a escola, ok?

    Abraços

  90. Daniela comenta,

    abril 23, 2013 @ 14:43

    Obrigada, Sônia, pela atenção e imediata resposta!
    Farei o que se deve!
    Abraço

  91. Daniela comenta,

    abril 23, 2013 @ 14:55

    Mais uma dúvida, a mudança da data de corte ocorreu por conta do Ensino Fundamental de 9 anos? Onde posso ler sobre isso? Grata!

  92. Profa. Sônia Aranha comenta,

    abril 23, 2013 @ 16:16

    Oi Daniela,

    Eu escrevi um post a respeito é longo mas explicativo. Segue o link

    http://blog.centrodestudos.com.br/2012/05/historico-do-ensino-fundamental-de-9-anos-e-a-de-data-corte/

  93. Edilaine comenta,

    maio 6, 2013 @ 22:19

    Olá Sônia!

    Sou do interior do Estado do Rio de Janeiro. Minha pergunta é: Meu neto tem 4 anos e vai completar 5 anos no dia 1/7/2013 e está cursando o pré II ( 4 anos ). A data de corte no meu município é 31/03, segundo o que já li nos comentários acima ele poderia estar cursando o pré III ( 5 anos ) este ano, pois devemos seguir a data de corte do Estado, que é 31/12. Como devo proceder? Ele poderá ir para o 1º ano no ano de 2014?

  94. Edilaine comenta,

    maio 6, 2013 @ 22:24

    Corrigindo: O meu neto está cursando o pré I.

    A nomenclatura da 2ª etapa da Educação infantil no meu município é:

    maternal II – 3 anos
    Pré I – 4 anos
    Pré II – 5 anos

  95. Profa. Sônia Aranha comenta,

    maio 7, 2013 @ 3:14

    Olá Edilaine,

    Sim ele pode sim, porque no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5.488/09.
    O problema é que as escolas, sobretudo, se for pública não estão seguindo a lei.
    Acho que você deve ligar para o SEEDUC-Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro- e se informar e/ou denunciar no Ministério Público Federal que a lei não está sendo cumprida.

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/


    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    Abraços

  96. Elaine comenta,

    junho 4, 2013 @ 13:35

    Bom dia , Sonia!
    Sou de Bragança Paulista/SP, meu filho é de 05/08/2008 e está no pre, em 2014 ele poderá cursar o 1º ano com esta mudança de legislação que está ocorrendo? Sendo a idade de corte neste ano foi de 30/06?

  97. Profa. Sônia Aranha comenta,

    junho 4, 2013 @ 14:11

    Olá Elaine, não. Ele só poderá ingressar em 2015 porque ele aniversaria em agosto , após a data-corte de 30/06 no caso da escola particular e pública estadual ou 31/03 em caso de escola pública municipal se em Bragança o município continuou seguindo a determinação do Conselho Nacional de Educação, ok?

    2009 – 1 em agosto
    2010 – 2 em agosto
    2011 – 3 em agosto
    2012 – 4 em agosto
    2013 – 5 em agosto
    2014 – 6 em agosto (portanto, completa 6 anos após a data-corte 30/06)

    Há, no entanto, uma sentença da Justiça iniciada em Atibaia e que o favorece todo o Estado de São Paulo, permitindo matrícula no 1o ano independente da data de aniversário desde que a escola ateste que a criança com 5 anos a completar 6 anos naquele ano do ingresso tem plena capacidade cognitiva de cursar o 1o ano em 2014.

    Leia a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/data-corte-e-o-estado-de-sao-paulo-ultimas-noticias/ neste post você encontrará a sentença e poderá imprimi-la.

    Escolha a escola e já leve a sentença e peça para que a escola se informe junto a Diretoria de Ensino se a escola for particular ou estadual. Se a escola que você escolher for municipal, daí a informação deve ser recolhida na Secretaria de Educação Municipal, ok?

    Se ninguém lhe acolher será necessário denunciar a recusa ao Ministério Público do Estado de São Paulo que foi o responsável pela ação que originou a sentença. Você pode fazer a denúncia via e-mail que eles respondem , demora mais respondem. Então, eu sugiro que você já comece a verificar a matrícula de seu filho agora para ter tempo de agir, ok?

    Abraços

  98. Flavia comenta,

    julho 19, 2013 @ 21:00

    Ola Prof. Sônia sou de Minas Gerais,minha filha completa 4 anos dia 20 de abril ,eu consigo matricular ela na escola publica?

  99. Profa. Sônia Aranha comenta,

    julho 19, 2013 @ 21:07

    Olá Flavia,

    Sim, pode sim.
    Leia os posts abaixo:
    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-caiu-em-minas-gerais-e-prmg-orienta-que-os-pais-denunciem/

    http://www.soniaranha.com.br/mec-atende-mpf-e-afasta-a-exigencia-da-idade-minima-em-minas-gerais/

    Abraços

  100. Fabiana comenta,

    setembro 16, 2013 @ 1:47

    Olá Profª Sônia Aranha
    Meu filho estuda desde os 2 anos de idade em colégio particular, ele iniciou com 2 anos mini maternal com 3 anos foi para o Maternal e agora com 4 anos está no Infantil e iria para o Infantil II o ano que vem, porém não será possível manter o colégio particular e pela prefeitura ele terá que fazer o Infantil I novamente o ano que vem pois completa 5 anos dia 07 de abril. Ele tem um ótimo preparo para seguir para o infantil II, e não acho justo ele repetir esse ano devido a capacitação enorme que obteve esse tempo todo no colégio particular.
    Você pode nos auxiliar, pois está chegando a época das matrículas e gostaria de saber como posso e devo proceder?
    Ficarei no aguardo!
    Obrigada pela atenção, abraços!
    Fabiana Braz Hoelzle

  101. Hilcarla comenta,

    setembro 16, 2013 @ 1:52

    Sônia, boa noite!

    Por favor me ajude!

    Sou professora em uma escola particular no interior do estado do Pará que tem turmas a partir do 2º período da educação infantil. No próximo ano a escola terá pela primeira turmas do 1º período da educação infantil.
    Minha filha fará 4 anos dia 19 de abril de 2014, 19 dias após a data corte. Ouvi dizer que no meu estado existe um decreto que dá direito ao ingresso à série para as crianças que fizerem aniversário até 30 de maio. Porém não sei onde procurar esse decreto, onde pedir ajuda. A Diretora da escola disse que era pra eu levar o decreto para que eles analisem. Você tem informações que possam me socorrer?

    Desde já agradeço sua atenção e fico na expectativa da sua resposta.

    Um abraço,

    Hilcarla

  102. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 16, 2013 @ 3:51

    Olá Fabiana, para eu poder lhe ajudar preciso saber em qual lugar você mora porque para cada lugar há um procedimento, ok? Aguardo.
    Abraços

  103. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 16, 2013 @ 4:06

    Olá Hilcarla,
    Eu escrevi a respeito aqui
    http://www.soniaranha.com.br/justica-garante-a-menores-de-seis-anos-direito-a-matricula-no-ensino-fundamental-em-todo-o-para/

    Então há a liminar porém ela explicita apenas o ingresso no 1o ano. Embora a data-corte da Ed.Infanitl é em função do ensino fundamental as redes municipais acabam alegando que a liminar não vale para a Ed.Infantil.

    O que diz a sentença:

    Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, a fim de suspender imediatamente os efeitos das Resoluções CNE/CEB nº 01/2010 e 06/2010, e demais atos posteriores que reproduziram a mesma ilegalidade, para garantir a matrícula na primeira série do ensino fundamental, em todas as Instituições de ensino do Estado do Pará, públicas e particulares, das crianças menores de 6(seis) anos de idade até 31 de março do ano letivo a ser cursado, uma vez comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica a ser realizada por cada entidade de ensino.Intime-se a União a fim de dar cumprimento a esta decisão, comunicando-a às Secretarias de Educação Municipais do Estado do Pará e à Secretaria Estadual de Educação.

    Você poderá pegar o processo e acompanhá-lo no MPF do Pará

    http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/mpf-quer-que-menores-de-seis-anos-tenham-direito-a-matricula-no-ensino-fundamental/?searchterm=matricula

    Denúncie junto ao MPF do Pará que é preciso a mesma ação para as crianças da Ed.Infantil.

    Acho que será difícil vc conseguir matricular sua criança sem um mandado de segurança, mas não custa tentar.

    Se optar pelo mandado você terá que constituir um advogado. Se fizer precisar de indicação você me avisa ..eu lhe indico uma advogada daqui que entrará fará todo o procedimento daqui e você ou um advogado daí seguem o processo. É mais fácil com advogado que já fez isso e que não é da cidade, sobretudo em cidade pequena porque será contra o mandado terá como ré a rede municipal de ensino.

    Abraços

  104. Ayna abreu comenta,

    outubro 7, 2013 @ 3:16

    Olá Sônia, sou do Paraná e meu filho cursa o maternal II pois ele tem 3 anos e faz aniversário em 30/04/2010. A escola que ele cursa e particular e não querem matricula-lo no Pre I no ano q vem pq estão falando q a data corte daqui e 31/03, querem q ele faça novamente o maternal II. Gostaria que vc me orientasse se tem como conseguir q ele prossiga para o Pre I o ano que vem, 2014.
    Obrigada..Ayna

  105. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 7, 2013 @ 14:55

    Olá Ayna, no Paraná há a lei estadual de número 16.049 que é de 2009 que diz que a data-corte para o ingresso no 1o ano é 31/12.

    Leia a lei e imprima. Leia também o Parecer do Conselho de Educação do Estado do Paraná, abaixo:

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-no-parana-determina-data-corte-de-3112/

    http://www.soniaranha.com.br/no-parana-e-a-data-corte-para-a-matricula-no-1-ano-do-ensino-fundamental/

    De modo que eu entendo diante desta lei que embora ela não cite a Educação Infantil envolve também esta etapa da Ed.Básica porque só há data-corte na Ed.Infantil em função do ingresso no ensino fundamental.

    A escola particular deve seguir a Secretaria de Educação do Estado do Paraná e não a do município, de modo que eu penso que a data-corte a ser seguida é a 31/12.

    Pois bem,

    Leve a lei na escola.
    Não dando resultado entre em contato com um órgão da Secretaria de Educação que supervisiona a escola. Eu não sei como se chama no Paraná. Aqui no Estado de São Paulo chama-se Diretoria de Ensino;
    Peça informação e cite a lei estadual, como também o Parecer CEE/CP N.º 03/12.

    Se de todo você não conseguir a única forma é o mandado de segurança. Daí você entra em contato novamente para eu lhe orientar a respeito ok?

    Abraços

  106. Aline comenta,

    outubro 13, 2013 @ 1:12

    Boa noite…bom meu filho tem 3 anos e vai fazer 4 dia 2 de agosto de 2014, queria saber se ele já pode ir para a pré-escola segundo ouvi fala que quem faz 4 até mês de julho pode, mas ele é do começo de agosto alguém sabe me responder…

  107. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 14, 2013 @ 3:45

    Aline, para eu lhe responder preciso saber em qual Estado e cidade você mora porque para cada lugar há uma data-corte e um procedimento, ok?
    Aguardo

  108. erica comenta,

    novembro 14, 2013 @ 1:19

    Sonia, estou receosa quanto matricular minha filha que faz aniversario 12/06/2012. Sou de SP e mudei recentemente para o RJ. Em Sp, ela entraria no maternal ano que vem, mas no RJ, ficaria no bercario!! As escolas aqui no Rio seguem o corte de 31/03. Li num comentario acima que existe uma lei estadual em que posso me apoiar, isso realmente é viavel?
    entendo, que se fosse em Sp, ela estaria numa turma com alunos da mesma faixa etaria. enquanto que no Rio, ela estaria com alunos menores!! absurdo! indignada!

    obrigada!!

  109. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 14, 2013 @ 2:31

    Olá Erica,

    É para ficar indignada mesmo! Uma luta para que esta data-corte seja flexibilizada. Esta discussão está no Supremo Tribunal Federal. Já estivemos até lá para que os Ministros não votem à favor da constitucionalidade da data-corte e sim a sua inconstitucional e se isso ocorrer todos ficarão livres desta amarra.

    O fato é que há mesmo uma lei estadual n.5.488/09 no Rio de Janeiro mas ela se refere ao ensino fundamental. Claro que a data-corte da Ed.Infantil só existe em função da do ensino fundamental, porém as escolas não entendem desta maneira.

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    Eu escrevi o post no link acima para que os pais denunciem esta situação junto ao Ministério Público e coloquei um modelo para ser seguido.

    Fora isso não há o que fazer exceto impetrar mandado de segurança. Se quiser ir por este caminho me diga que posso lhe indicar advogado experiente neste assunto, ok?

    Abraços

  110. eustaquio comenta,

    novembro 28, 2013 @ 0:37

    Sonia sou de mg, tenho gemeos, um casal. Eles fazem aniversário dia 20/04 . Estao com 1 ano e no berçário. Ja estou sabendo da data corte que possibilita colocá-los no maternal II, pulando o maternal I. Vc acha que vale a pena pular esta fase?

  111. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 2:15

    Olá Eustaquio,

    Tenho uma notícia nova para lhe dar, não refresca muito porque o Parecer CEE-MG n.729/2013 publicado agora dia 14 de novembro é bem confuso, mas abre uma possibilidade de vocês não pularem o ano caso, não queiram.

    Leia: http://www.soniaranha.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/


    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/

    De acordo este Parecer e o relator do mesmo disse que a lei estadual, cuja data-corte é 30/06 é válida apenas para as escolas estaduais.

    E o que está valendo para as escolas particulares é a data-corte 31/03 e a sentença judicial que a derruba mediante um laudo psicopedagógico que ateste a capacidade da criança a seguir adiante.

    De modo que, segundo o Parecer, a escola pode adotar a data-corte 31/03 e nesse caso o seu filho não precisaria pular de o maternal I .

    Mas eu aconselho: imprima este Parecer que eu postei no blog, não o meu comentário, mas o Parecer propriamente dito , leve na escola e diga para que a escola entre em contato com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e peça orientação na matrícula baseada no Parecer que é super recente , foi publicado no Diário Oficial em 14/11, recebi a dica de um comentarista aqui no blog e peguei no site do Diário Oficial.

    Agora na minha opinião de pedagoga e mestre em educação eu diria que não fará diferença nenhuma para os gêmeos o maternal I ou II, mas a diferença surgirá futuramente… eu acho que a criança deve curtir ao máximo a educação infantil, porque é o único momento da vida, infelizmente, que ela poderá ter um espaço do brincar, um espaço lúdico. Então, se houver possibilidade de mantê-los no maternal I eu recomendaria,ok?

    Abraços

  112. carol comenta,

    novembro 28, 2013 @ 18:41

    Boa tarde minha filha tem 3 anos e esta no jardim de um escola particular vou ter uma reunião terça agora com a orientadora da escola a qual q faze la repetir a serie a escola e puxada e no inicio do ano letivo as metas para passa la de serie e fazer seu nome e as conjunções o q ela ja faz corretamente.Como devo agir ,ja chego com a lei em mãos?Ela faz aniversário dia 10 de abril.Posso entra na justiça caso a decisão da escola seja atrasa la

  113. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 19:39

    Carol, faltou você me dizer qual é o Estado que você mora, ok?

    Abraços

  114. Aline comenta,

    dezembro 4, 2013 @ 15:48

    Oi Sonia, estou precisando de indicação de um advogado poderia me passar? Obrigada.

  115. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 4, 2013 @ 18:18

    Olá , seguiu por e-mail. abçs

  116. MISHELLY comenta,

    dezembro 4, 2013 @ 21:05

    Olá Sônia, moro em Brasília tenho uma filha que completará 5 anos dia 17 de abril, a data de corte por aqui tb é 31/03 e por isso as escolas se recusa a fazer a matrícula dela no Jardim II, ela já consegue ler tudo e escreve também qualquer coisa, no caso dela não é só pela idade, é também pela condição dela, está muito avançada, devido o pai dela ser alfabetizador e acompanha-la em casa, outra coisa que eu gostaria de saber, o meu marido é psicopedagogo e professor em exercício na fundação educacional de Brasília, de acordo com o currículo estaria capacitado para fazer a avaliação dela quanto a capacidade de estar no Jardim II, o fato de ele ser o pai o desabonará dessa função, devo procurar outro profissional para impetrar o mandado de segurança. grata!

  117. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 5, 2013 @ 1:22

    Olá Mishelly,

    Em geral não é recomendado que os próprios pais façam avaliação seja esta avaliação médica, psicopedagógica, psicológica das crianças. Sobretudo se vocês forem impetrar mandado de segurança. Eu recomendaria, em função da isenção, buscarem outro profissional para avaliarem a filhinha de vocês.

    Se precisar de indicação de advogado para impetrar o mandado me avise.

    Abraços

  118. katia comenta,

    dezembro 19, 2013 @ 10:07

    ola sonia, estou muito angustiada pode ser q fuja um pouco do assunto mas meu filho tem 12 anos e nunca repetiu entrou na escola no ano de 2007 no pre e 2008 começou o ensino fundamental so que agora em 2013 ele ta no 6 ano e vai ficar atrasado um ano o que eu posso fazer já conversei na escola não adiantou me ajude por favor .
    obrigada

  119. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 19, 2013 @ 12:41

    Oi katia,

    Seu filho reprovou? Qual foi o dia que você soube?
    Qual Estado você mora?
    Aguardo

  120. karine felipe lacerda comenta,

    janeiro 6, 2014 @ 0:59

    Ola, sou de Goiás e meu filho faz aniversário em 15.07. No ultimo ano ele estudou no CMEI Rede Municipal no maternal 1. A sua turma ira para o Jardim 1 e agora a diretora me avisou que ele ficará retido no maternal pela idade. Não sei o que fazer pois ele já reconhece a maioria do alfabeto e os números ate o 12, conta ate 20, sabe formas geométricas, conceito de dentro, fora, cheio, vazio, grande, pequeno e etc. A professora me disse que ele tem capacidade para o desenvolvimento no jardim. Não sei o que fazer. Por favor, me ajude…

  121. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 6, 2014 @ 1:39

    Olá Karine,

    Mude seu filho de escola. Tire-o da escola pública municipal e passe-o para uma particular.

    Digo isso porque em Goiás há uma Resolução do Conselho de Educação que derruba a data-corte 31/03, mas para escolas particulares, porque certamente a escola pública municipal de sua cidade está a seguir o Conselho Municipal.

    Veja o que já escrevi a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/goias-e-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/goias-e-data-corte/

    Abraços

  122. Patricia comenta,

    janeiro 21, 2014 @ 19:09

    Boa tarde!
    Talvez ainda seja cedo para questionar, mas já estou preocupada. Minha filha nasceu em 13/04/2012, sou de Santa Catarina, ela frequenta CMEI (creche), desde os 04 meses… irá completar 04 anos em 13/04/2016, poderá ingressar na Educação Infantil, sendo que a data de corte é 31/03? Se não, existe alguma coisa que posso fazer, para que ela não perca um ano, sendo que ela é bem desenvolvida?
    Aguardo retorno.
    Antecipadamente agradeço!

  123. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2014 @ 18:21

    Olá Patrícia,

    Quando há impedimento de matrícula em função da data-corte o único caminho é o da Justiça impetrando o mandado de segurança.

    Em Santa Catarina a data-corte é 31/03 de modo que provavelmente vc não conseguirá matricular a sua filha.

    Recomendo que constitua um advogado (que posso indicar um especialista neste assunto) ou busque a OAB e a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  124. JOÃO oLIVEIRA comenta,

    janeiro 23, 2014 @ 15:07

    Ola Sônia!
    Estou com problemas semelhantes mencionados aqui, minha filha completará 6 (seis) anos após a data/corte aqui no interior do Maranhão, estou consciente de que minha filha está apta a cursar o 1º ano do ensino fundamental, mais não consegui efetuar a matricula da mesma. Além do mais ela fez todas as etapas da educação infantil.
    Será possível? Qual o procedimento para eu possa matricular ela no ensino fundamental?

  125. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 23, 2014 @ 15:27

    Olá João,

    Infelizmente este problema é de todo o país.

    No Maranhão a data=corte é , salvo engano, 31/03 de modo que só com o impetrando mandado de segurança via Justiça vc conseguir talvez matricular a sua filha.

    Digo talvez porque depende do juiz conceder liminar para isso e na maioria dos casos a liminar é concedida mas há casos de juízes que não concedem.

    Esta questão está desta forma desde 2011 e foram centenas de pais a impetrar mandado , MPF a impetrar ação civil pública … e cada Estado tem uma data-corte.

    É isso! Abraços

  126. argentina jackeline comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 11:26

    Bom dia Sônia. Meu filho faz 4 anos em 17/07/2014, ele está matriculado no maternal grupo 3, ele não deveria está no grupo 4? Por favor me ajude a entender essa norma.

  127. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 14:24

    Olá Argentina Jackeline, em qual Estado você mora?
    Aguardo

  128. argentina jackeline comenta,

    janeiro 30, 2014 @ 11:38

    Bom dia Sônia, moro em Sergipe na cidade Estância-se.

    Aguardo resposta.

  129. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2014 @ 15:47

    Ok Argentina Jackeline,

    Salvo engano em Sergipe seguem a data-corte 31/03 de modo que seu filho nasceu fora da data-corte razão pela qual a escola está seguindo esta exigência matriculando o seu filho no Grupo 3.

    Não há o que fazer para modificar isso porque a escola é impedida de matriculá-lo fora da data porque ele terá que ter 6 anos até 31/03 para entrar no 1o ano do ensino fundamental e se ele estiver no Grupo 4 terá que ficar retido na Ed.Infantil

    3 anos a completar 4 anos 2014 – maternal grupo 3
    4 anos a completar 5 anos 2015 – maternal grupo 4
    5 anos a completar 6 anos 2016 – pré
    6 anos a completar 7 anos 2017 – 1o ano do ensino fundamental

    Não há o que fazer exceto ir para a Justiça e impetrar mandado de segurança, ok?

    Abraços

  130. THAIS comenta,

    fevereiro 20, 2014 @ 20:37

    Ola meunome é Thaís tenho uma filha que vai fazer 3 anos de idade no dia 2/07/2014 e fui numa creche aonde tem só maternal II e nao pude colocar ela pois uma nova lei nao permiti gostaria de saber se isto é verdade pois minha filha chora querendo ir a escola.?

  131. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 21, 2014 @ 4:05

    Olá Thais, infelizmente ela foi barrada pela data-corte , ela tem 2 anos a completar 3 em julho a data-corte não permita que ela seja matriculada , é isso mesmo infelizmente.

    Abraços

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