Uma querida que segue este blog enviou-me  o número da ação e pude compreender melhor o que está acontecendo no Rio Grande do Sul com relação a data-corte e que reverbera no Estado de Santa Catarina e no Estado do Paraná.

Vejamos:

Em março de 2013 o MPF impetrou ação civil pública e houve uma série de contestações  e finalmente em 07 de fevereiro de 2014 o juiz Rafael Lago Salapata proferiu a sentença:

“Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de: (a) reconhecer, nos termos dos artigos 6º, 205 e 208, inciso V e § 1º, da Constituição Federal e dos artigos 5º e 32 da Lei 9.394/96, o direito amplo de acesso ao ensino fundamental de todas as crianças com seis anos incompletos na data de início do ano letivo, desde que possuam capacidade para ingresso, a ser avaliada por critérios psicopedagógicos (sem afastamento de outros critérios ampliativos de inclusão ao ensino fundamental); afastando – e, em sede de antecipação de tutela, sustando parcialmente - disposições contrárias contidas nas Resoluções n° 1, de 14.1.2010 e n° 6, de 20.10.2010, editadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como de outros atos advindos de órgãos integrantes dos Estados requeridos que reproduziram regramento restritivo semelhante; (b) determinar aos requeridos – e, inclusive em sede antecipatória, já no ano letivo de 2015 – que promovam a reavaliação dos critérios de admissão dos alunos ao primeiro ano do ensino fundamental, garantido, em especial (e sem afastamento de outros critérios de inclusão), o acesso de crianças com seis anos incompletos no início do ano letivo que comprovem capacidade para tanto, mediante avaliação psicopedagógica.

Nos termos acima delineados, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para: (a) determinar que os requeridos estruturem adequadamente seus sistemas de ensino, a fim de atender, em sua plenitude, o direito prestacional especificado no dispositivo da presente sentença já a partir do ano letivo de 2015 (sem afastamento de outros critérios ampliativos de inclusão ao ensino fundamental); (b) facultar, desde logo, aos Sistemas de Ensino da área de abrangência do TRF da 4ª Região, possibilitarem o ingresso de infantes com seis anos incompletos no ensino fundamental independentemente de data de corte, disciplinando novos critérios que não envolvam a restrição objetiva discutida no presente feito (sem afastamento de outros critérios ampliativos de inclusão ao ensino fundamental).

 

Demanda isenta de custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Santa Rosa, 07 de fevereiro de 2014.
Rafael Lago Salapata – Juiz Federal na Titularidade Plena
Leiam na íntegra (aqui)

Bem , se não houver mais recursos o que se entende é os Estados do  Secretaria  Rio Grande do Sul , Santa Catarina e Paraná a partir de 2015 terão que organizar sua estrutura para garantir a matrícula para as crianças com 5 anos a completar 6 anos após o dia 31/03 desde que uma avaliação psicopedagógica ateste a capacidade da criança a ingressar no 1o ano do ensino fundamental.
Mas ao final ele diz que  “desde logo” “aos sistemas de ensino” e entendo que inclusos neste termo sistemas de ensino estão as redes públicas, municipal e estadual ,como também, a privada, possibilitem o ingresso das crianças independente da data-corte , promovam novos critérios para o ingresso no 1o ano fundamental.

Fiquei, portanto, na dúvida com o item b da sentença. Mas de qualquer forma acho que há boas chances de haver uma mudança no Estado do Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Paraná já possui a lei estadual com data-corte 31/12 , então, acredito que não haverá impacto por lá.

Enfim… aguardemos bons ventos.


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41 Comentários »

  1. Julio Neto comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 12:58

    Na letra “b”, ele faculta aos Sistemas de Ensino da área de abrangência do TRF da 4ª Região.
    Entendo que as outras regiões deverão obedecer a data de 2015.

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 14:14

    Obrigada Julio para compartilhar sua leitura!
    Abraços

  3. Priscila comenta,

    fevereiro 28, 2014 @ 20:42

    olá meu filho é deficiente auditivo mas tem um implante coclear ele nasceu no dia 1 de julho e o mini maternal não quer pega-lo mas a fonoaudióloga que o acompanha me deu um relatório que ele precisa frequentar a escola, se não ele pode ter prejuízos na linguagem, a inclusão é fundamental pra ele ter uma fala. Agora, por favor, o que eu faço porque todos os benefícios que ele tem direito na minha cidade eu tenho que ir ao fórum preciso saber o que posso fazer???????????

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 28, 2014 @ 22:38

    Olá Priscila,

    Onde você mora?

    Quantos anos ele tem?

    Aguardo.

  5. shirley mota comenta,

    maio 7, 2014 @ 12:01

    Bom dia, fiquei muito feliz pela conquista de sua cidade, e gostaria de usar o mesmo argumento na minha cidade, que é o Rio Grande do Norte, pois tenho uma filha que já estuda desde os 2 anos e meio de idade e sei que já tem maturidade o suficiente para ingressar no ensino fundamental, fui ate a secretaria de educação do município para rever esta possibilidade mas ate agora não me deram resposta. Já pensei em levar junto a secretaria o resumo desta pagina, pois eles alegam a idade dela pois ela só completa em 10 de dezembro os 6 anos exigidos, mas com tudo isso, a meu ver isso fere o principio da isonomia. Agradeço a atenção.

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 8, 2014 @ 15:13

    Olá Shirley,

    Para que o RN conquiste o mesmo que o RS é preciso que o Ministério Público Federal do RN impetre ação civil pública solicitando a Justiça que derrubem a data-corte 31/03, caso contrário não tem como a sua filha ingressar no 1o ano sem ter antes completado os 6 anos.

    1) Faça uma denúncia ao MPF do RN. Eles são bem acessíveis. Eu mesma denunciei e conquistei a ação junto ao MPF de Santa Catarina. Então, faça isso.

    2) Como este tipo de ação demora para ser feita e dar resultado você pode impetrar um mandado de segurança para que a sua filha consiga a matricula. Para isso precisará constituir um advogado ou buscar auxílio junto a OAB e Defensoria Pública.

    Abraços

  7. ueslei santos rocha comenta,

    maio 17, 2014 @ 16:54

    Olá, minha filha foi matriculada pela escola estadual, na cidade de Sapucaia do Sul, RS, ela completa 06 anos dia 19/05/2014, agora querem que ela saia da escola por motivo da idade, ou que ela fique na escola como ouvinte, tendo que refazer o primeiro ano novamente o ano que vem.Visto que a mesma esta frequentando todas as aulas até a presente data, é legal afasta la da escola?
    Sendo que a mesma é elogiada pela professora por seu desempenho e capacidade? acho injusto ter que refazer tudo novamente no proximo ano.Me auxilie por favor…

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 18, 2014 @ 2:35

    Olá Ueslei, há em todo o país uma data-corte que barra a criança . A data-corte no Rio Grande do Sul é 31/03 e como a sua filha só completa 6 anos em maio ela não pode estudar no 1o ano do ensino fundamental.

    Mas há uma sentença judicial no RS que permite que a criança seja matriculada fora da data-corte, porém ela entra a vigorar apenas em 2015.

    Bem, como resolver este problema? Buscando a Justiça.

    1) Se puder constitua um advogado . Tenho um ótimo para lhe indicar . Ele impetra um mandado ou uma ação de obrigação de fazer e o juiz concede liminar e sua filha poderá estudar regularmente no 1o ano sem problemas.

    2) Se não puder constituir um advogado , busque a Ordem dos Advogados e auxilio para impetra ação na Defensoria Pública.

    O único modo de sua filha continuar estudando este ano de 2014 no 1o ano é via Justiça , caso contrário , ela terá que ficar como ouvinte ou retornar para a Ed.Infantil.

    Se precisar entre em contato pelo e=mail contato@soniaranha.com.br que eu lhe passo o contato do advogado,ok?

    Abraços

  9. Gisele Santos de lima da rosa comenta,

    junho 25, 2014 @ 17:53

    Olá
    gostaria de saber se de acordo com a nova lei minha filha poderá ingressar no pré, de uma escola publica em 2015,ela nasceu dia 16/06/10 me preocupo pois quero que frequente o primeiro ano em 2016 sou de Gravataí RS.Desde já agradeço…

  10. daninegredo comenta,

    junho 27, 2014 @ 7:19

    Olá, Sonia. Estou com uma dúvida. Meu filho fará 4 anos em 27.07.15, e fui me informar nas escolas e as mesmas dizem que ele terá que entrar no nivel B. (Nivel A – 2 anos, Nivel B – 3 anos, Nivel C – 4 anos, Nivel D – 5 anos). Só que fazendo as contas, percebi que quando ele for para o tal primeiro ano, ele fará 7 anos, por causa dessa merda de data-corte. Há alguma coisa que eu possa fazer agora para garantir a matricula dele em 2015 no Nivel C? Porque é um puta constrangimento, os coleguinhas de classe fazerem 6 anos e ele 7… Fico no aguardo. Moro em Blumenau – SC.

  11. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 27, 2014 @ 16:25

    Olá Gisele, não se trata de lei , ok? Se trata de uma sentença judicial , isto é, um juiz diante de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, decidiu que a data-corte é inconstitucional e pede a todos os envolvidos na ação o Estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que em 2015 procedam sem a data-corte.

    Então, seguindo a sentença sim, sua filha poderá ser matriculada.

    Porém, é necessário que você imprima ação http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-todo-o-brasil-junho-de-2014/ e leve na escola para saber a quantas anda.

    Em geral a escola não sabe nada … então você terá que seguir para o órgão que supervisiona a escola em geral a Secretaria de Educação

    Veja que os Estado do Rio Grande do Sul poderá recorrer, não tenho notícias a este respeito ainda, ok?

    Você poderá também constituir um advogado para impetrar o mandado de segurança e garantir a vaga de sua filha se precisar indico-lhe um ótimo em Porto Alegre.

    Abraços

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 27, 2014 @ 18:52

    Dani Negredo, é isso mesmo !! Dá muita raiva desta data de corte!

    Olha , só com mandado de segurança é que você conseguirá matriculá-lo sem problemas.

    Mas há esta sentença judicial que garante a matricula, porém é tese , não sei se o Estado de Santa Catarina recorreu da decisão.

    Ocorre que os Estados não querem ampliar as vagas e a luta é econômica e reverbera nas escolas particulares também.

    1) Imprima a sentença judicial e leve na escola ou no órgão que supervisiona a escola Secretaria de Educação e veja o que eles tem a dizer.

    2) Ligue no MPF do Rio Grande , eles são bem acessíveis, e pergunte se há recurso contra a sentença judicial

    Se as coisas estiverem complicadas o único jeito é o mandado de segurança que você pode impetrar via um advogado ou buscando a Defensoria Pública.

    Se precisar de indicação de advogado posso indicar, ok?

    Abraços

  13. daninegredo comenta,

    junho 28, 2014 @ 7:56

    Oi, Sonia. Obrigada pelas infos. Segunda-feira, estarei verificando isso e assim que obtiver uma resposta, volto aqui pra lhe avisar a quantas anda.

    Abraços

  14. daninegredo comenta,

    julho 3, 2014 @ 14:47

    Sônia, só uma dúvida. Essa sentença vale pra escolas

    particulares?

    Bjxxx,

    dani

  15. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 3, 2014 @ 15:24

    Olá Dani, sim, para públicas e particulares.

  16. Anna comenta,

    agosto 25, 2014 @ 12:58

    Olá Sonia…

    sobre este artigo, gostaria que me esclarecesse um pouco…minha filha fará 6 anos em 5 de maio de 2015, gostaria muito de que ela fosse para o primeiro ano. Preciso entrar com “pedido judicial” ou as escolas (no nosso caso é escola privada) já estão “obrigadas” a fazer a avaliação psicopedagógica citado no artigo. Somos de PoA – RS
    grata

  17. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 28, 2014 @ 3:34

    Anna, há uma decisão judicial para que em 2015 todos sejam matriculados no 1o ano independente da idade, porém não tenho notícias se os Estados do Rio Grande do Sul recorreu e se nada fez até o momento.

    O mais garantido é impetrar uma ação de obrigação de fazer ou mandado de segurança para efetivar a matrícula agora nesses meses.

    Entro em contato por e-mail para lhe indicar um advogado.

    Abraços

  18. Sérgio Tafner comenta,

    setembro 8, 2014 @ 15:57

    Olá professora Sônia.
    Cheguei ao sei blog pois estou no mesmo dilema/problema de muitos pais acima.
    Meu filho completou 4 anos agora em agosto/14 e gostaria que em 2016 ele pudesse ingressar no 1o ano visto que agora são 9 anos de estudos. Acho que houve um retrocesso, é mais quantidade ao invés de qualidade, mesmo em escola privada. Eu sou de 71 e ingressei em 78 e já na minha época achei que o estudo tinha muita “linguiça enchida” muita repetição e faltava estudos básicos para o mercado financeiro, por exemplo, mas ok não vamos entrar nesta discussão.
    Bom, eu sou de Blumenau e já fui visitar a escola barão (privada), tinha a intenção de que meu filho fizesse o ingresso ano que vem (2015) no infantil 5 para já ir se ambientando com a nova escola, hoje ele estuda em outra escolinha particular a motiva ação e está no infantil 1. Como haverá transição de escola já queria aproveitar e fazer o ingresso no último ano antes do 1o ano, porém, a escola me orientou a fazer a matricula (160 reais) e aí vão avaliar o caso, com grande risco de ser direcionado para o infantil 4.
    Como eu poderia fazer neste caso para garantir a entrada no infantil 5? Mandado de segurança? E será que valerá depois para a entrada no 1o ano o mesmo mandado? Ou será que terei que a todo ano entrar com MS?
    Ví que tem um processo correndo na justiça para que a data de corte seja extinta, que possam as crianças com 6 anos incompletos ingressar no 1o ano, como está este processo?
    Eu consultei mas ví que ainda está em aberto no site e está no evento 29:
    27/08/2014 17:45 – 29. Intimação Eletrônica – Confirmada Refer. ao Evento: 26

    O que isto significa?

  19. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 8, 2014 @ 21:01

    Olá Sérgio,

    Há uma sentença judicial http://www.soniaranha.com.br/rio-grande-do-sul-santa-catarina-e-parana-e-a-data-corte-sentenca-judicial/

    O problema é que o Estado recorre o processo é demorado.

    No seu caso seu filho fez 4 anos em agosto/2014 e só poderá ingressar no 1o ano em 2017 com 6 anos completos a completar 7 anos em agosto se nada for alterado até lá.

    O mandado de segurança ou obrigação de fazer é mais rápido, foram centenas de pais que fizeram isso em todo o Brasil.

    Impetrando o mandado de segurança e o juiz concedendo a liminar (90% de chance do juiz conceder, mas há 10% de não conceder daí segue para instâncias superiores) ela é válida por mais anos até ter a sentença judicial.

    Recapitulando:

    1- mandado
    2 – juiz concede liminar para que a matrícula seja feita de imediato
    3_ juiz analisa e dá a sentença judicial que valerá por vários anos e depois a criança contará com o direito adquirido.

    Se precisar de indicação de advogado me avise contato@soniaranha.com.br tenho uma ótima para indicar que está nesta luta desde 2011 quando iniciou a loucura dos mandados de segurança. Ela acabou de impetrar um aí em Santa Catarina para pais leitores deste blog. Ela é muito boa.

    Eu fiz uma representação também em Santa Catarina e em função dela o MPF de Santa Catarina impetrou ação civil pública para derrubar a data-corte em todo o país mas até o momento não soube mais notícias .Leia o post que escrevi toda feliz …http://www.soniaranha.com.br/rrubada-em-todo-territorio-nacional-pela-acao-civil-publica-do-mpf-de-santa-catarina/

    Então, em Santa Catarina há uma ação e uma sentença, mas que ainda não temos efeito prático. De modo que o mais fácil é o mandado de segurança para 2015. Se quiser esperar até 2017 poderá haver mudanças neste sentido.

    Abraços

  20. Elisabeth Penzlien Tafner comenta,

    setembro 16, 2014 @ 20:37

    Sônia, sou esposa do Sergio, mãe do Heitor, o caso que foi relato pelo Sergio Luiz Tafner. Hj fui à escola e apresentei inicialmente um requerimento para que o Heitor seja matriculado no INFANTIL V. Na semana anterior, já tinha inclusive deixado o nome dele na lista de reserva de vagas.
    Então, hoje, quando fui atendida, ao apresentar o requerimento, a escola em questão disse que havia vaga apenas no período matutino. Eu teria que aguardar até 17/10 para saber se haveria vaga no período integral, até ai tudo certo. Contudo, quando a atendente lembrou do caso, pois na semana anterior havíamos visitado a escola e relatado nosso objetivo, ai me falaram que nem o nome dele poderia ser inserido na lista de reserva. Enfim, qual é o meu receio: já imagino que o requerimento que apresentei será negado e que teremos que apelar para o mandato de segurança ou obrigação de fazer, conforme vc recomendou ao Sergio. Mas, e se a escola usar como argumento a falta de vaga? Agradeço sua atenção!

  21. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 16, 2014 @ 21:22

    Olá Elisabeth, não sei lhe responder…

    mas eu penso que a escola tem que cumprir a determinação do juiz .. porque é ela que será citada..

    só quem poderá responder é o advogado..

    mas porque ela não receberia o aluno? Terá a receita garantida … não é um problema para com ela …

    não sei .. vou ficar lhe devendo essa..

    Abraços

  22. fabiana comenta,

    outubro 1, 2014 @ 22:24

    olá meu filho faz 5 anos em janeiro 2015 ele vai para o primeiro ano não? obrigada

  23. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 1, 2014 @ 22:25

    Olá Fabiana,
    Não, o ingresso para o 1o ano do ensino fundamental é 6 anos.
    Seu filho só ingressará em 2016.
    Abraços

  24. Lucia Mara Elesbão da Costa comenta,

    outubro 6, 2014 @ 21:24

    Oi Sônia
    Moro no Rio Grande do Sul e o colégio q minhas filhas estudam esta querendo que elas repitam o Nível II da educação pois elas fazem dia 21/05/2010,mas na hora da matricula da fui informada do da data corte e durante as avaliações feitas sempre é dito que elas acompanham a turma(são gêmeas)fazem os trabalhos com responsabilidade.
    Preciso saber o que faço a respeito,estou perdida.
    Espero uma opinião,obrigada desde já Lucia.

  25. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 8, 2014 @ 0:52

    Lucia,

    Qual a cidade que você mora?

    Escola pública ou escola particular?

    Aguardo

  26. Lissandra comenta,

    outubro 13, 2014 @ 15:32

    Bom dia, Profa Sônia
    Resido em Santa Rosa, interior do Rio Grande do sul, minha filha irá completar 6 anos no dia 24/04/2015 e não estou conseguindo matriculá-la na 1ª série, os colégios público e particulares não aceitam.
    O que posso fazer?

  27. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 13, 2014 @ 18:20

    Olá Lissandra,

    No Rio Grande há uma sentença judicial http://www.soniaranha.com.br/rio-grande-do-sul-santa-catarina-e-parana-e-a-data-corte-sentenca-judicial/ o problema é que não está sendo cumprida.

    Você pode denunciar junto ao Ministério Público Federal do RS ou impetrar mandado de segurança .

    Se precisar posso indicar advogado que sabe deste assunto de Porto Alegre, ok?

    Abraços

  28. Cristiane Mezzomo comenta,

    novembro 10, 2014 @ 1:13

    Sonia, tenho a mesma questão da Lissandra, criança de Maio e não aceitam a matrícula. Qual o Advogado indicas? Sou de Porto Alegre e quero escola Particular.

  29. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 10, 2014 @ 1:48

    Cristiane,

    Vou lhe enviar via e-mail indicação de advogado ok?

    Abraços

  30. Fernanda comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 21:13

    Olá.. Pelo que li e entendi, estão querendo extinguir essa data de corte certo? Minha filha é de 02 de abril de 2013 e já estou preocupada com essa questão.. Ela é adiantada pra idade e todas as amiguinhas são do final de 2012.. Já fui em 3 escolas particulares e nenhuma aceita minha decisão de ela entrar no primeiro ano em 2019… O bom é que ainda faltam muitos anos até lá.. Porém com essa nova lei de ela entrar com 4 anos na escolinha queria que ela já entrasse na termina certa pra poder acompanhar depois o primeiro ano! Terias alguma novidade a respeito dessa tal data de corte aqui para Blumenau-sc? Obrigada!

  31. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 1:26

    Fernanda a briga é boa… o Ministério Público que derrubar a data-corte mas o Supremo parece quer mantê-la. A tendência é mantê-la.

    Em Santa Catarina a data-corte é 31/03.

    Só com mandado de segurança para matricular fora da data-corte, ok?

    abraços

  32. Fernanda comenta,

    março 11, 2015 @ 2:48

    Obrigada pela resposta! Mais uma coisa.. Eu quero coloca-la ano que vem na escolinha já.. Devo entrar com esse mandado de segurança já? Pra ela ficar na turma certa? Fui fazer a inscrição dela esse ano e a escola me disse que ela entra no infantil 2 anos que vem, por causa deses dois dias após a data de corte.. Terias um advogado aqui de blumenau que já pegou algum caso assim para me indicar? Obrigada!

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 11, 2015 @ 22:38

    Fernanda, antes da escolarização é muito difícil o juiz conceder liminar.

    Você precisará primeiro matriculá-la na escola e depois de 1 ano de escolaridade impetrar o mandado. Antes disso correrá o risco de jogar o dinheiro da ação pela janela.

    Não tenho advogado de Blumenau, mas de São Paulo que já teve êxito neste tipo de caso aí em Santa Catarina.

    Indico-lhe por e-mail, abraços

  34. Ana Carolina Storto comenta,

    março 19, 2015 @ 21:32

    Sou do Paraná e continuo com dúvidas sobre a data corte do 1° ano, sei que temos a Lei Estadual n 16.049/09 e tb a Aç. Civil Pub. de 2007, porém temos a deliberação 02/14 aprovada em 02/12/14. Como fica a situação do aluno que já está matriculado no 1° ano e só faz aniversário em dezembro? Obrigada!

  35. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 20, 2015 @ 18:51

    Ana Carolina, vou lhe dar o meu entendimento ok?

    Lei estadual é superior a um ato normativo de qualquer conselho e está valendo no Paraná.

    Então, no meu entendimento o que está a valer é a data-corte 31/12 no Estado do Paraná para escolas públicas ou privadas.

    Então, o aluno que tem 5 anos e completa 6 anos em dezembro fica no 1o ano.

    Mas esse é o meu entendimento, sugiro que busque informações junto a Secretaria de Educação,ok?

    abraços

  36. Cristina comenta,

    março 24, 2015 @ 17:40

    Boa Tarde

    Sônia

    Moro no estado de Mato Grosso, minhas filhas fizeram o ano de 2014 o pré I, matriculei elas no pre II no final do ano, agora em 2015 depois de ter inicio as aulas tive que voltar elas par o pre I por causa da data corte de 31/03 pois fazem aniversário em 19 de abril. Detalhe conhecem todas as letras números e iniciando a escrita, o que eu faço?

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 25, 2015 @ 18:03

    Cristina, só com mandado de segurança. Você pode constituir um advogado, tenho um para indicar especialista neste caso específico de data-corte ou buscar a Defensoria Pública, ok?

    abraços

  38. Giza comenta,

    março 1, 2016 @ 3:26

    Olá! Moro no Rio Grande do Sul e meu filho completará 5 anos em 12 de maio. Ele já cursou o pré A e agora fui informada que ele deverá repitir o pré A devido a idade. O que posso fazer?

  39. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2016 @ 2:57

    Giza, no RS a data-corte é 31/03 e a escola errou ao fazer a matrícula dele no ano passado.

    Você poderá impetrar mandado de segurança constituindo um advogado ou via Defensoria Pública.

    Caso precise posso indicar advogado de Porto Alegre. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  40. Vanessa comenta,

    fevereiro 20, 2017 @ 17:49

    Ola. Isto ainda vale para atualmente. Porque quero matricula o meu filho no 1 ano e estou tentando problemas. Ele faz 6 anos dia 25/04. Sendo que ele ja fez o jardim A e B.

  41. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2017 @ 6:11

    Vanessa, infelizmente não vingou esta sentença judicial.

    A data de corte do RS, Paraná e Santa Catarina é 31/03.

    Somente com mandado de segurança é que pode tentar alterar esta situação, da sua filha, ok?

    abraços

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