Vai reprovar? Veja o que é possível fazer.

03/nov/2017 às 4:08 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Ah! A reprovação!

Um problema sério no final do ano letivo.

Ano perdido, como também, o tempo e o dinheiro investidos.

Mas, infelizmente, as escolas apostam na reprovação como forma de punir o aluno que não aprende ou  forma de aprendizagem que se apoia na repetição do conteúdo programático usando a mesma metodologia de ensino.

Eu sou contra. Mas por qual motivo eu não endosso a reprovação?

A nossa legislação de ensino não prevê reprovação. Sabia disso?  Pois é. A lei federal n.9394/96  determina que as escolas promovam avanços, recuperações, reforço, levem em consideração preferencialmente as características qualitativas do processo aprendizagem. Isto é, a lei determina que as escolas façam tudo e mais um pouco para que o aluno obtenha sucesso em seu processo de ensino/aprendizagem.

Ora, e as escolas cumprem o que a lei determina ? Eu diria que algumas, porque nunca se deve generalizar , não é isso? Então, alguma escolas de fato adotam a concepção de mundo, de educação, de escola, de aprendizagem e de desenvolvimento que fundamentam a lei federal n.9394/96. Mas a maioria não. A maioria aplica uma pedagogia tradicional ou tecnicista tão criticadas nas últimas décadas do século XX. Por exemplo:  há escolas com sistema de avaliação que reprova o aluno por apenas um componente curricular, ou por décimos, ou porque não incluíram o aluno em um programa que  o assista em suas necessidades especiais. A maioria inventou um tal de exame final, conhecido por  recuperação, completamente distinto do conceito de recuperação previsto em lei. O que a lei do ensino solicita é um sistema de avaliação :  formativo, cumulativo e diagnóstico.

E quem fiscaliza os procedimentos escolares ? Não há fiscalização. Apenas quando o representante legal do aluno ingressa com um processo de recurso contra resultado de avaliação final  a Secretaria de Educação acaba sendo acionada, mas isso não ocorre em todos os Estados.

O Estado de São Paulo é o único Estado do país que tem um Conselho de Educação Estadual muito atuante e que criou um ato normativo , a Deliberação CEE-SP n.155/2017 ,que é levada a sério e que funciona quando as  Diretorias Regional de Ensino são acionadas e que ai sim o Estado verificará se: a escola está cumprindo a legislação, se está a cumprir o seu próprio Regimento Escolar e se não está discriminando alunos.

Os demais Estados não tem nada com relação a recurso contra o resultado de avaliação final. Santa Catarina tem um ato normativo, mas que não funciona, infelizmente.

Mas o ECA, lei federal n.8069/90 , artigo 53, inciso III, diz que a criança e o adolescente tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.De modo que alunos de outros Estados podem utilizar esta lei para tentar reverter uma reprovação arbitrária.

De modo que o aluno que reprovar e que considera a sua reprovação arbitrária tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores. Recorra.

Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno na área administrativa e se precisar entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

 

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O que posso fazer: meu filho repetiu?

15/out/2017 às 4:14 por Profa. Sônia R.Aranha em: avaliação

 

Se o seu filho ficou retido e você não concorda com a decisão da escola e mora no Estado de São Paulo você deverá seguir a Deliberação CEE-SP n.155/2017 que revoga todas as Deliberações anteriores (Deliberação CEE-SP n.120/2013,127/2014,128/2014). (texto atualizado em 15/10/2017)

Então, o que está a valer no Estado de São Paulo é a Deliberação CEE-SP n.155/2017.

Saiba mais aqui

Procedimentos:

a) Ter ciência da retenção;

b) A partir da ciência de retenção você terá um prazo de 10 dias corridos (por isso, cuidado com o final de semana, porque não são úteis e sim corridos) para entrar com Pedido de Reconsideração;

c) O pedido (elaborado em duas vias uma entrega e outra protocola) é endereçado para a Diretora Pedagógica e não é feito em formulário da escola, o aluno ou seu responsável devem fazê-lo sozinho afinal está em busca de uma reparação e é preciso escrever um pedido que defenda o aluno solicitando a sua aprovação;

d) Após o protocolo a escola terá 10 dias corridos para a devolutiva, porém este prazo será suspenso durante os períodos de recesso escolar e férias dos docentes;

e) Se a escola perder o prazo de 10 dias (descontados os das férias ou recesso) o deferimento do pedido ocorrerá automaticamente segundo a Deliberação CEE-SP n.155/2017 , Art 22, § 4º:

§ 4º A não manifestação da direção no prazo estabelecido facultará ao interessado impetrar recurso diretamente à respectiva Diretoria de Ensino.

f) A Direção da Escola convocará o Conselho de Classe e este analisará novamente o processo de ensino/aprendizagem de seu filho;

g) Se a resposta permanecer a mesma, isto é, o Conselho de Classe mantiver a retenção e , mesmo assim, você não aceitar poderá entrar com Recurso em um prazo de 10 dias ;

h) O Recurso é protocolado também na escola, porém ele é endereçado ao Dirigente Regional de Ensino que supervisiona a escola de seu filho;

i) A escola encaminhará o pedido de Recurso em um prazo de 05 dias para o Dirigente Regional com todos os documentos comprobatórios descritos no Art.23 da Deliberação CEE-SP n.155/2017  ;

j) A Diretoria de Ensino terá um prazo de 15 dias para dar a devolutiva;

l) A decisão da D.E. será informada aos pais pela escola em prazo de 5 dias a partir do recebimento da devolutiva da D.E.

m) Se a decisão da D.E. mantiver a reprovação, os pais poderão entrar com Recurso Especial endereçado ao Conselho Estadual de Educação, mas só se houver um fato novo, discriminação, não cumprimento do Regimento Escolar ou da legislação vigente. O Recurso Especial será interposto na Diretoria de Ensino após 5 dias da ciência da devolutiva.

n) A Diretoria de Ensino terá um prazo de 5 dias para encaminhar para o CEE.

o) Se houver divergência entre a decisão da escola e da Diretoria de Ensino , prevalecerá a da DE até a manifestação do CEE.

Agora , atenção, o pedido de reconsideração é DIREITO dos alunos , mas ele deverá ser solicitado até 10 dias após a ciência da reprovação . A perda do prazo inviabiliza todo o processo.

Fiquem atentos.
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ATENÇÃO, ESTE POST FOI ATUALIZADO EM 2017 EM FUNÇÃO DA NOVA DELIBERAÇÃO CEE-SP N.155/2017 – PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

Presto serviço de elaboração de documento de defesa do aluno e o acompanhamento do processo, mas cobro honorários,ok? Caso precise,entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

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É muito interessante analisar os Pareceres do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo sobre Recursos Especiais contra o Resultado de Avaliação Final.

Apesar do Conselheiro Francisco Poli ser o designado para avaliar tais Recursos, já que analisou 83,93% dos interpostos nos primeiros meses de 2015, os outros Conselheiros também comungam da mesma orientação: indeferir os pedidos  interpostos pelos responsáveis legais de alunos e deferir os  interpostos pelas escolas. E é assim:  dos 44 recursos  interpostos pelos responsáveis legais dos alunos , todos foram indeferidos (100%) e dos 12 recursos  interpostos por escolas,todos foram deferidos (100%) .

 

Dois pesos, duas medidas

No Estado de São Paulo o Conselho Estadual de Educação (CEE) por intermédio de atos normativos ( Deliberação CEE-SP n.11/96 , alterado pela Deliberação CEE-SP n.120/2013 e este alterado pelas Deliberações CEE-SP n.127/2014 e n.128/2014 – Foram revogadas pela Deliberação CEE-SP n.155/2017. Leia aqui como é atualmente -2017-2018), deliberou procedimento para recurso contra o resultado de avaliação final de ano letivo do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Significa que o responsável pelo aluno reprovado  poderá recorrer da seguinte maneira:

1)        Primeira instância com Pedido de Reconsideração na própria escola;

2)        Se indeferido e se o aluno (ou seu responsável legal) considerar pertinente dar continuidade ao processo, poderá seguir  para uma segunda instância , o Recurso, endereçado ao Dirigente de Ensino Regional;

3)         Se indeferido e se houver algum fato novo, segue-se para com Recurso Especial endereçado ao CEE;

E se ainda o Recurso Especial for indeferido ainda caberá um Pedido de Reconsideração da decisão da Plenária do Conselho, caso houver algum fato novo. Tanto o aluno poderá recorrer ao CEE, caso a Diretoria de Ensino tenha indeferido o seu recurso, com a escola poderá recorrer da decisão da Diretoria de Ensino favorável ao aluno .

Estes procedimentos de Recursos deveriam ser informados aos pais pelas escolas até porque  temos inclusive a lei de acesso à informação. No entanto, as escolas não informam e muitos pais, mesmo inconformados com a reprovação, deixam de recorrer desta decisão.

Aqueles que de alguma forma acabam tendo conhecimento da Deliberação CEE n.120/2013 e suas alterações CEE n.127/2014 e CEE n.128/2014 entram com recurso e dão continuidade até as instâncias máximas determinadas pelo ato normativo.

Nunca é demais lembrar que contestar critérios avaliativos é um direito que o aluno de Educação Básica tem, concedido pela lei federal n.8069/90 em seu artigo 53, inciso III , de modo que estamos tratando aqui de um direito.

Casos que os pais entram com recurso:

- reprovação em 3a série do Ensino Médio em um único componente curricular;

- reprovação de criança ou adolescente comprovadamente (laudo e com CID) com necessidade educacional especial, sem ter sido assistida durante o ano como determina a política de inclusão;

- em descumprimento com procedimentos de recuperação paralela e contínua que são entendidas pelas escolas como provas e não como um processo de aprendizagem;

- sem utilizar o expediente de compensação de ausência ou de provas substitutivas, sobretudo, em casos de alunos atletas, futebolistas, aprendizes ou doentes;

- reprovação em série terminal 9º ano do ensino fundamental, após o aluno ter participado de formatura;

- reprovação por décimos (0,2 – 0,3 – 0,1)

São reprovações que estão totalmente em desacordo com a legislação de ensino, mas que são praticadas em nossas escolas, sobretudo, nas escolas privadas.

Além disso, muitas escolas privadas ferem o direito do consumidor porque não apresentam e até  escondem dos pais o Regimento Escolar , norma que rege a comunidade escolar e que será alvo de análise do órgão supervisor da escola em um eventual recurso de resultado final de avaliação. Muitos pais, para conseguir ter o Regimento,são forçados a fotografar o capítulo de avaliação e da recuperação, o que é um verdadeiro absurdo diante da lei de acesso à informação, já que o Regimento Escolar não é um documento privado e sim público.

Pois bem, nesse cenário, o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo está sempre ao lado das escolas e não ao lado dos alunos. Digo isso porque se pesquisarmos todos os Pareceres deste ano de 2015 ,a respeito deste assunto específico, constataremos que  a totalidade dos casos analisados pelo CEE foram indeferidos, mesmo quando se tratava de casos deferidos pelo  Dirigente de Ensino Regional . Se a escola recorrer contra a decisão da DER, o CEE tenderá a deferir o pedido, sempre em detrimento dos alunos.

Em dois casos recentes, o Parecer n.117/2014 e o Parecer n. 75/2015, analisado pelo mesmo Conselheiro,  sem a menor cerimônia, em um ofende a apelante, mãe do aluno e no outro  puxa as orelhas do supervisor de ensino com argumentos totalmente infundados com intuito, em ambos os casos, de defender a escola.

Diante disso, o que os pais devem fazer? Buscar a Justiça. Não há outra alternativa.

Eu fico aqui a pensar a motivação desses Pareceres. Sem dúvida os ventos do obscurantismo pousaram sobre o CEE-SP.


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De acordo com a Deliberação CEE-SP n.120/2014, alterada pela Deliberação CEE-SP n.127/2014 e CEE-SP n.128/2014 (FORAM REVOGADAS PELA DELIBERAÇÃO CEE-SP N.155/2017. Leia aqui) , os alunos representados pelos seus pais quando menores, tem direito de recorrer contra o resultado de avaliação final.

 

ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO CEE-SP N.155/2017: 

1) Da ciência da reprovação os pais terão 10 dias para interpor o Pedido de Reconsideração;

2) A escola terá 10 dias para dar a devolutiva e, se coincidir com o recesso ou férias de professores, este prazo fica suspenso sendo retomado ao término do recesso ou férias.

3) Se a escola não se manifestar, segundo a Deliberação CEE-SP n.155/2017 em seu Art.22 § 4º  será deferido o pedido de reconsideração, isto é, o aluno será aprovado.

§ 4º A não manifestação da direção no prazo estabelecido facultará ao interessado impetrar recurso diretamente à respectiva Diretoria de Ensino.

3) Mas se o prazo de 10 dias cair em férias ou recesso escolar daí ele será suspenso e retomado após o término das férias ou recesso:

§ 5º O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso nos períodos de férias escolares.

4) Se a resposta da escola mantiver a reprovação, os pais poderão interpor Recurso, agora endereçado para o Dirigente de Ensino Regional, mas interposto na escola em um prazo de 10 dias a contar da ciência da devolutiva da escola.

5) A escola ao receber o Recurso tem 05 dias para encaminhar para a Diretoria de Ensino (D.E) e esta terá 15 dias para dar a devolutiva que será entregue na escola, responsável pelo comunicado aos pais.

Um cliente, pai de aluno, me procurou desesperado em 29 de janeiro de 2015. Seu filho havia sido reprovado em um único componente curricular no 6º ano ensino fundamental. A escola, como tem sistema de dependência, aprovou o aluno para o  7º ano, mas com dependência em Matemática. Ocorre que os pais queriam transferi-lo de escola e como a maioria das escolas particulares na capital paulista não assume este sistema de dependência, o filho na prática estava reprovado no 6º ano do ensino fundamental.

Esse aluno  ao ser transferido para outra escola que não tenha sistema de dependência ficará reprovado no 6º ano, no entanto, durante todo o ano letivo teve apenas duas notas abaixo da média 6,0. Portanto, obteve êxito  em 93,34% de seu processo de ensino/aprendizagem.

Mesmo recebendo o Pedido de Reconsideração a escola manteve a dependência em Matemática e os pais , com a minha consultoria ,interpuseram o Recurso.

Sabe quando a escola chamou os pais para informá-los que o Recurso foi deferido pela DE? No mês de Março, depois do pai ligar inúmeras vezes para a escola e em diferentes dias,  insistindo para saber se havia uma resposta da DE.  E sabe quando a DE deu a resposta para a escola? No mês de fevereiro.

Isso é um descaso total e absoluto.

O aluno em suspensão até o momento, sem escola, aguardando a resposta da DE e a escola escamoteando  informação. Não contente, a escola não entregou uma cópia da devolutiva para os pais.

É preciso entender que o Recurso foi feito pelo pai endereçado ao Dirigente Regional de Ensino e este deferiu o Recurso do responsável legal pelo aluno. Então, a escola apenas intermediou este processo, portanto, não pode deixar de entregar ao pai a resposta da D.E. que é dele e de mais ninguém, diga-se de passagem.   É como escamotear uma correspondência que é de outra pessoa!

Em função desse descaso ( pois foram 21 dias que a escola deixou de informar os pais do aluno  a decisão da DE), o aluno está sem escola porque somente no mês de Março soube que a DE o aprovou para o  7º ano . Mas agora tudo é mais difícil. Uma cidade como São Paulo é preciso encontrar escola particular, cuja anuidade caiba no seu bolso e que seja perto de casa e que tenha vaga nesta altura do campeonato, o que não é nada fácil.

De modo que as escolas estão precisando sofrer muita ação judicial para ver se aprendem a lidar com os direitos de seus alunos e a cumprir determinações, via ato normativo, do Conselho Estadual de Educação. Principalmente com os alunos que são crianças ou adolescentes e que possuem prioridade absoluta em  nossa Constituição.


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ATENÇÃO, A  DELIBERAÇÃO CEE-SP N.120/2013 E SUAS ALTERAÇÕES FORAM REVOGADAS PELA DELIBERAÇÃO CEE-SP N.155/2017

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Estamos finalizando o ano de 2013. Nestas últimas semanas de dezembro eu ajudei muitos pais a usarem a Deliberação CEE n.120/2013, ato normativo do Conselho de Educação do Estado de São Paulo:

Ficamos em plantão em função dos prazos e vimos de tudo:

- escola fechada impedindo a entrega do Pedido de Reconsideração;

- escola aberta se recusando a receber o Pedido de Reconsideração e a Diretoria de Ensino intervindo para que a escola recebesse o documento;

- Diretoria de Ensino sem dar orientação para os pais a respeito das escolas fechadas que obstruíram a Deliberação.

- Alunos reprovados por décimos;

- Alunos reprovados por faltas;

- Alunos reprovados pela segunda vez no mesmo ano.

Foram noites e madrugadas entrando na véspera de Natal ajudando os pais de vários lugares do Estado de São Paulo a fazer valer este ato normativo que disciplina o Recurso diante de uma reprovação.

Mas já houveram vitórias:

25% dos pedidos de reconsideração não precisaram ir para Recurso, pois as escolas reconsideraram a reprovação e aprovaram os alunos.

Estamos aguardando os demais casos.

O direito do aluno em contestar critérios avaliativos é concedido pela lei federal Nº 8.069/09 (ECA) em seu artigo 53, inciso III. E a Deliberação CEE n.120/2013 ,que substituiu a Deliberação CEE n.11/96 , permite que um processo de Recurso seja instaurado com regras claras.

Exercício de cidadania mais do que positivo!

Um brinde às mães que foram à luta e buscaram o direito de seus filhos!

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Recebi alguns pedidos de informação a respeito de retenção no 3º Médio: a escola pode reter o aluno 3º Médio apesar de ter passado no vestibular?

A resposta é sim. A escola pode sim reter o aluno no 3º Médio inclusive  em apenas uma disciplina.

Mas…

É preciso que o Regimento Escolar, em seu sistema de avaliação, contemple a retenção em apenas uma disciplina. Se assim for, então, a escola pode reter o aluno.

Alunos e pais precisam entender que para entrar no ensino superior é preciso primeiro terminar a Educação Básica. Ocorre que muitos alunos se dedicam aos estudos para o exame vestibular e negligenciam o 3º ano, esquecendo-se que passar no 3º Médio é a condição primeira para matricular-se na faculdade.

No entanto, não é recomendável a escola reter um aluno em um único componente curricular, sobretudo, no último ano da Educação Básica. Quando isso ocorre a escola deixou de lado o bom senso.

O aluno até pode ficar retido em física, por exemplo, mas este caso é encaminhado ao Conselho de Classe que ouvirá todos os professores deste aluno e, de forma coletiva, poderão aprová-lo.

Então, de certa forma é um mico pedagógico a escola reter aluno em um único componente curricular. Qual o objetivo da retenção de um aluno em um único componente curricular do 3º ano Médio? Em quê esta retenção beneficiará o aluno? A que propósitos pedagógicos ela servirá?

Nem é preciso dizer que se a escola não compreender o seu objetivo educativo é nossa obrigação alertá-la a este respeito por intermédio de um pedido de reconsideração e se mesmo assim o alerta for ineficiente, cabe um pedido de recurso aos órgãos competentes.


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