Na semana passada fui entrevistada pela jornalista Rosana Felix do Gazeta do Povo.

Abaixo segue a matéria a respeito da data-corte do Paraná que volta a ser 31/03 e não mais 31/12 em função da queda da lei estadual.

(aqui)

Corte de idade para ingresso no ensino fundamental protege crianças de 5 anos, afirmam especialistas

A nova data de corte para ingresso no ensino fundamental do Paraná está gerando muitos questionamentos. Leitores da Gazeta do Povo expressaram preocupação com a lei estadual que estabeleceu que a criança precisa completar 6 anos até 31 de março para ingresso nessa etapa de ensino. Mas, no campo da pedagogia e da psicologia, o entendimento predominante é que essa é uma medida necessária e benéfica para a criança de 5 anos, que permanecerá mais tempo na educação infantil.

O Plano Estadual de Educação (PEE), sancionado no fim de junho, estabeleceu a data de corte de 31 de março e revogou a Lei Estadual nº 16.049/2009, que permitia a matrícula de crianças que fizessem 6 anos ao longo do ano letivo. O Conselho Estadual de Educação (CEE) se reunirá entre 27 e 31 para normatizar a questão.

“No meu ponto de vista, se a lei está em vigor, vale para as matrículas feitas a partir de agora. Quero crer que o conselho irá acatar o espírito da lei. Mas não posso adiantar a posição que os conselheiros tomarão”, declarou o presidente da entidade, Oscar Alves. Para ele, a mudança protege a criança de 5 anos. “Com essa idade, de modo geral, o desenvolvimento psicoemocional não é adequado para o ensino fundamental, que tem regras bem mais rígidas que a educação infantil”, diz.
Sem pressa

Em dezembro de 2014, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou favorável à data de corte de 31 de março, estipulado em resoluções do Conselho Nacional de Educação. No parecer, a entidade disse ser contra avaliações psicológicas para matricular crianças de 5 anos no ensino fundamental.

No Conselho Regional de Psicologia do Paraná, o entendimento é o mesmo. “É preciso entender não só as especificidades do desenvolvimento da criança, mas também da relação disso com o contexto do sistema educacional”, explica Melody Lynn Falco, da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional. “No primeiro ano, há cobrança, avaliações, atividades. Com 6 anos completos, vai ter mais condições do que as de 5 anos. Até lá, ela estará bem atendida na educação infantil”, avalia.

A pedagoga Silvia Gasparian Colello, pesquisadora de alfabetização na USP, também defende a permanência das crianças de 5 anos na educação infantil. “Estipular uma data é fundamental para a padronização e para os professores poderem desenvolver um bom trabalho. Sem regra, há crianças de 5 anos convivendo com outras de quase sete. É uma grande diferença”, pontua.

Segundo a pesquisadora, a antecipação da escolarização “rouba” o direito da criança às experiências lúdicas e, posteriormente, vai impactar na vida do adolescente, que terá de optar por uma carreira com 16 anos. “A pressa de hoje é o prejuízo de amanhã.”

Para os pais que temem que suas crianças fiquem atrasadas em relação aos demais colegas, ela orienta: “É melhor que seu filho seja o mais maduro, o mais sabido e o mais experiente da turma do que aquele que vai a reboque porque não teve a chance de se desenvolver plenamente”.





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Eu amoooo de paixão seu blog…

28/nov/2014 às 15:17 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Hoje recebi um outro elogio!

Estou toda , toda… final de ano a gente fica assim …

Uma mãe carioca frequentadora do blog fez esse comentário em um dos posts o que me encheu de vontade de continuar o meu trabalho mantendo esse blog com unhas e dentes…

“Eu amoooo de paixão seu blog… Graças a suas informações, fui com a lei e fiz valer o direito do meu filho… tive resistência de uma coordenadora escolar, falando que talvez ele não tivesse maturidade… informei que não era louca de fazer meu filho passar por nenhum tipo de constrangimento e provei por A mais B, que ele tinha total capacidade. O colégio, nem sabia da Lei, se informaram e até me agradeceram pela informação. Hj, meu filho é visto como um aluno exemplar, com, boas notas e com 6/7 anos no próximo ano estará cursando o segundo ano do fundamental. Ele, lê, escreve, soma e dividi por dois números, sabe plural/singular, história, geografia, ciências e ainda adora ver documentários… rsrrsrs… por isso não acho correto avaliar criança pela idade e sim capacidade… MUITOOOOOOOOOO OBRIGADAAAA, SÔNIA ARANHA, VC É UMA INSPIRAÇÃO PARA MIM… INFELIZMENTE TIVE QUE PARAR MEU CURSO DE DIREITO, MAS AMOOO O QUE VC FAZ E VC VIROU UM GRANDE EXEMPLO PARA MIM. BJSSSS”


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Queridos leitores,

Novamente estarei participando do  Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares que é realizado pelo CentrodEstudos , escritório de assessoria e consultoria educacional do qual faço parte, agora em sua segunda edição.

A intenção deste II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares é o de discutir com os mantenedores e diretores de escolas particulares, bem como com os gestores de escolas públicas, o motivo pelo qual a Justiça  tem intervindo nas relações escolares e de que modo a escola pode evitar esta intervenção.

Ninguém quer, nem mesmo a Justiça, que as relações dentro da escola sejam conduzidas por processos jurídicos.  No entanto, é o que está acontecendo. E o porquê isso acontece?

1) Os pais e alunos estão mais e mais cientes de seus direitos e com o advento da internet estão muito mais próximos dos atos normativos e das leis . Se antigamente ninguém tinha pachorra de ler uma lei , hoje tem.  Tem porque elas estão à mão, já que quando uma secretaria de escola diz que algo não pode ser feito porque há uma Portaria, os pais querem saber o número da Portaria porque irão ,certamente, buscá-la no Google e saberão do que se trata.

2) O direito à informação está dado. O Governo Federal desencadeou uma política da transparência das informações e isso está a valer para todo e qualquer setor da sociedade civil.

3)  Antigamente a escola detinha o poder de forma absoluta à luz do ditado popular: “os incomodados que se mudem” . Hoje este poder ruiu e outro está sendo forjado dentro de um contexto  democrático, apoiado no diálogo com os seus pares.

4) O Poder Judiciário ficou muito mais próximo: é mais fácil entrar em contato por e-mail ou por um site com o Ministério Público , com os  Conselhos de Educação e com os advogados.  As custas de processos estão mais baratas e a Defensoria Pública mais acessível.

5) A informação circula como nunca, chegando ao mais longínquo canto do país.  E sabemos que a informação liberta.

De modo que o II Encontro buscará discutir os seguintes temas:

- Recurso contra Reprovação : Deliberação CEE n.120/2013 e Parecer CEE n.478/2013 . Esta é  a minha palestra e a abordagem que pretendo discutir com as escolas  é de que forma prevenir os recursos contra a reprovação, otimizando o Conselho de Classe e antecipando ao longo do ano possíveis questionamentos. Neste caso específico a Justiça já tem entrado, porém , até o momento , os juízes entendem que este é um assunto circunscrito a área educacional, mas há todo um desgaste desnecessário, custas processuais, tempo perdido quando um caso de reprovação chega aos tribunais.

- Lei n.12.796/2013: o que muda na Ed.Infantil . Este é um outro tema que discutirei abordando o modo como a escola infantil lida e passará a lidar com sua documentação, já que esta lei requer um acompanhamento de frequência que não existia antes, um registro avaliativo mais sistematizado e tudo isso com um prazo final de ajustes , o ano de 2016.

- A inclusão e o atendimento em sala de aula dos alunos com necessidades educacionais especiais sob o prisma jurídico será tema da Dra. Claudia Hakim, advogada formada pela PUC/SP, pós graduanda em Neurociência e Psicologia Aplicada e blogueira na área da educação. As questões propostas para a explanação dizem respeito a:  o que  as escolas devem saber a respeito da inclusão para que não sejam alvos de ações por danos morais ? Quem deve ser incluído em um programa pedagógico específico? Quais são as leis e os atos normativos do Estado de São Paulo que determinam a inclusão? É imperativo que a escola adeque seu prédio visando acessibilidade? Contar em seu quadro de funcionários com profissionais com especialização em educação especial? Quem paga esta conta?

- Conduta discriminatória: significado e  implicações jurídicas no contexto escolar tema da Dra. Simoni Lopes de Sousa, advogada formada pela PUC/São Paulo , mediadora e  conciliadora  pelo IASP TJ/SP e 1a secretária da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP 116a subseção. As questões propostas serão: O que é uma conduta discriminatória para com o meu aluno ?  Qual o significado de discriminação? Qual a diferença entre discriminação e crime de difamação, injúria e calúnia? Ao negar a matrícula para aluno com necessidades educacionais especiais alegando  já atender o limite por sala é uma atitude que leva a uma ação judicial por conduta discriminatória?

- Qual o papel da assessoria jurídica escolar para evitar sofrer uma ação na Justiça?  o tema é proposto pela  Dra.Maria de Jesus  Carvalho Lourenço– advogada formada pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito que discutirá:  de que forma implantar uma assessoria jurídica escolar visando a mediação e a conciliação entre as partes: família (aluno) x escola para evitar judicialização nas relações escolares? Quais são os momentos que esta  mediação é necessária ? Como fazer com que a escola seja a  protagonista propondo uma conciliação , encontrando caminhos para lidar com o aluno e seus pais ? De que forma o advogado pode ser parceiro do pedagogo e professores na intermediação de conflitos e na prevenção de ações judiciais?

O que todos nós queremos é cultivar atitudes democráticas , portanto, envolvendo o diálogo entre  escola , pais e alunos visando uma convivência social mais saudável e justa para todos.

II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares

Data: 07/04/2014


Local: Hotel Golden Tulip – Alameda Lorena, 360 (entre a Alameda Campinas e a Joaquim Eugênio de Lima)- São Paulo, capital.


Horário – Período Integral com início às 9h:15min, parada para coffe break matutino às 10h:40min, retorno às 11h , às 12h parada para o almoço ( não incluído no preço), retorno às 13h:30min, parada para o coffee break da tarde às 14h:30min, retorno às 15h, e às 16h, finalizando o encontro, uma mesa redonda com os palestrantes para responder perguntas dos participantes.


Preço até  04/04 – R$ 399,00

o 2° e 3° participantes da mesma escola contarão com 10% de desconto em cada inscrição e os que participaram do I Encontro terão no fechamento do valor total também 10% de desconto.


Convido todos a participar, sobretudo, os diretores de escolas públicas e privadas, secretárias escolares, advogados, dentre outros profissionais interessados.

INSCRIÇÃO AQUI deixe o nome do participantes ou participantes , o nome completo da Instituição Escolar, CNPJ pessoa jurídica e CPF pessoa física , e-mail , telefone, selecione financeiro e envie para que possamos enviar o boleto para o pagamento da inscrição.

Clique aqui para ampliar

Leiam também este post que escrevi sobre o assunto  Judicialização da educação: ação da Justiça no mundo escolar.

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Comentário (1)



Por: Assessoria de Comunicação do MPF/Bahia

Após obter decisões judiciais garantindo o acesso de crianças com menos de seis anos ao ensino fundamental, o MPF expediu recomendação a escola particular de Salvador que descumpria sentença. Com nova ação, órgão requer acesso de menores de quatro anos ao ensino infantil conforme a capacidade intelectual das crianças.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 7 de dezembro, ação, com pedido liminar, para que a União e o Estado da Bahia reavaliem os critérios de classificação dos alunos para o ingresso no ensino infantil e garanta a matrícula, na pré-escola, de crianças com menos de quatro anos, que comprovarem capacidade intelectual, mediante avaliação psicopedagógica. Após obter decisão garantindo o ingresso de menores de seis anos no ensino fundamental, no início de 2012, o órgão expediu, em novembro deste ano, recomendação a uma escola da rede particular que descumpria a liminar da Justiça Federal.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 determina que o Estado deve assegurar vagas para que crianças de até quatro anos de idade possam ingressar na educação infantil. A Resolução nº 240 de 12/12/2011, do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), limita o acesso a alunos que completem a referida idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Para o MPF, o critério objetivo não pode ser considerado absoluto e o único a permitir ou não o acesso à pré-escola, pois não leva em consideração indicadores de ordem subjetiva, como a capacidade de aprendizagem e o amadurecimento pessoal da criança.

Na ação, o MPF requer liminar que garanta, além do acesso dos menores de quatro anos ao ensino infantil, a reabertura do prazo de matrícula nas escolas vinculadas às redes de ensino da Bahia, para as crianças que tiveram suas matrículas rejeitadas para o ano letivo de 2013 em função da restrição etária. Segundo a ação, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Bastos Nunes, a restrição etária vai de encontro ao artigo 208 da Constituição Federal, que garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino de acordo com o desenvolvimento intelectual de cada um.

Esta não é a primeira vez que o MPF atua a favor do acesso às escolas da rede pública e particular de ensino de crianças com idade inferior à estabelecida pelo CNE. Entre o final do ano passado e o início deste ano, foram ajuizadas diversas ações no estado da Bahia para que a União reavaliasse os critérios de acesso dos alunos com menos de seis anos ao ensino fundamental. Em todos os casos, a Justiça concedeu a liminar e as escolas públicas e particulares dos municípios abrangidos pelas Subseções Judiciárias da Bahia (engloba Salvador e municípios vizinhos), de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras foram obrigadas a matricular, em 2011, crianças menores de seis anos no ensino fundamental, desde que comprovada a capacidade intelectual de cada uma.

Descumprimento – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recebeu reclamações de pais que não estavam conseguindo matricular os filhos com menos de seis anos no ensino fundamental em uma escola particular de Salvador, apesar da decisão. Por conta disso, no dia 23 de novembro, o MPF encaminhou recomendação para que o colégio cumprisse a ordem judicial e o pedido foi acatado. No entanto, baseando-se na norma do CNE, a instituição não tem aceito matrículas de crianças com quatro anos incompletos na pré-escola.

Pedido – na ação, o MPF requer, em caráter liminar, que a Justiça determine à União e ao Estado da Bahia a realização de matrículas, na pré-escola, de crianças com menos de quatro anos, independente da data em que completarem a idade, desde que seja comprovada a capacidade intelectual, mediante avaliação psicopedagógica, a cargo da instituição de ensino. O MPF requer ainda que, em caso de descumprimento, os acionados paguem multa diária em valor não inferior a dez mil reais, a ser estipulado pela Justiça.

Número para consulta processual: 44696-33.2012.4.01.3300

Confira os municípios abrangidos pelas decisões:

Subseção Judiciária da Bahia (correspondente às varas da Justiça Federal em Salvador)
Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz.

Subseção Judiciária de Barreiras
Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley.

Subseção Judiciária de Feira de Santana
Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
Vitória da Conquista, Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Encruzilhada, Guajeru, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Ituaçu, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal.

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Dia 28/05/2012 foi realizado em São Paulo o I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares. Compareceram 50 participantes entre mantenedores, diretores e secretários escolares de colégios particulares de São Paulo, Santos, São Bernardo, São Roque, Ribeirão Preto, Sorocaba, Osasco e Diadema.

Abaixo drops das palestras por ordem de apresentação: Profa. Sônia Maria Aranha, Dra.Claudia Hakim e Dra Maria de Jesus Carvalho Lourenço:

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Hoje quero brindar o sucesso do I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares realizado em São Paulo, no Hotel Comfort, na Vergueiro. Participaram 50 pessoas de 23 colégios da capital,Sorocaba, Presidente Prudente, Santos, Osasco, Diadema, São Roque, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.

Foi de fato um sucesso!

Os mantenedores, coordenadores, diretores e secretárias estavam muito receptivos porque encontraram um amparo na  batalha diária que é a manutenção de uma escola.

A minha fala foi introdutória e fez um breve panorama do significado de judicialização nas relações escolares. Outro ponto de destaque da minha fala diz respeito a questão polêmica da data-corte para o ingresso no ensino fundamental , reverberando na Educação Infantil que ocorreu nestes últimos meses e em função disso o grupo Anistia para Crianças de 5 anos , criado  pela Letícia Kuhl ;  sobre o movimento junto ao Ministério Público Federal visando a derrubar a data-corte para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental , sobre o encaminhamento do Dossiê para a UNESCO , sobre a reunião que ocorrerá no dia 30/05/2013  no Supremo Tribunal Federal com o Ministro Ricardo Lewandowski . Além disso, pincelei a necessidade que terão de (re)significar o projeto político/pedagógico da escola, tendo como foco o aluno, passando para uma visão sistêmica de educação, abandonando a visão positivista/taylorista que insistem tanto em manter.

A Dra.Claudia Hakim brilhantemente apresentou a hierarquia da legislação deixando claro que atos normativos na escala de importância estão no subterrâneo e,portanto, não podem valer acima das leis como tem ocorrido. Esclareceu o significado de mandado de segurança ; o significado de liminar e como cumpri-la; discorreu sobre a aceleração de estudos e tocou no assunto da superdotação, alertando-os também a respeito do que é preciso esperar daqui pra frente com relação as ações da Justiça no universo da escola.

A Dra.Maria Carvalho com igual brilhantismo esclareceu de forma didática complexos conceitos do direito, tais como, a teoria da culpa e do risco e apresentou aos presentes 9 casos de ações ganhas por pais, demonstrando que a escola deve ter a conduta do bom senso e da parceria.

A nossa convidada Leticia Kuhl abrilhantou o Encontro.

O público presente, muito receptivo, após as três palestras pode fazer perguntas para as palestrantes obtendo assim esclarecimentos mais individualizados.

De modo que conseguimos atingir nosso objetivo.

Brindemos então: tin-tin!!

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Lista de Material Escolar : o que não pode constar

17/jan/2012 às 4:43 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

 

O momento é o da lista de material escolar e ela deve ser analisada para verificar se está de acordo com o Código do Direito do Consumidor.

Observemos 5 itens que não devem constar de lista de material escolar :

1) Vetado grandes quantidades: observar se a quantidade é factível para um ano letivo. Observar abusos , por exemplo, 100 folhas de papel crepom e 50 lápis pretos. Saber que o que não for utilizado deverá ser devolvido.

2) Vetado pelo PROCON constar na lista de material escolar porque são produtos sem finalidade pedagógica: – Álcool hidrogenado, Algodão ,Bolas de sopro ,Canetas para lousa , Copos descartáveis , Cordão , Creme dental , Disquetes, Elastex, Esponja para pratos , Estêncil a álcool e óleo, Fita para impressor, Fitas decorativas , Fitilhos , Giz branco e colorido , Grampeador , Grampos para grampeador , Lenços descartáveis , Medicamentos, Papel higiênico , Papel convite ,Papel ofício colorido, Papel ofício (230 x 330) ,Papel para impressoras, Papel para copiadoras , Papel de enrolar balas , Pegador de roupas , Plásticos para classificado , Pratos descartáveis, Sabonetes , Talheres descartáveis, TNT (tecidos não tecido) , Tonner.

3) Vetado pedir a compra de remédios: analgésicos e afins. Por que ? Porque a escola é proibida de ministrar remédios nos alunos e se a escola contar com ambulatório e serviço de um pediatra, ela deverá comprar esse medicamento e não pedir em lista de material escolar.

4) Vetado exigir a marca do produto: em geral a lista de material escolar indica a quantidade e a marca dos produtos , sublinhando que aquela é a única marca aceita. Isso é ilegal. O Código do Direito do Consumidor garante o direito à escolha.

5) Vetado indicar estabelecimento da compra: há muitas listas de material escolar que indicam o lugar exclusivo para a compra do material ou mesmo exige que os pais só comprem na própria escola. Isso é ilegal. O Código do Direito do Consumidor garante o direito à escolha.

Tudo o que for pedido deve ser utilizado e se não for devolvido para reuso porque uma escola de qualidade tem garantir a educação de um consumo sustentável começando pela lista de material escolar.

Se houver abusos procure o PROCON.

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Recebi alguns pedidos de informação a respeito de retenção no 3º Médio: a escola pode reter o aluno 3º Médio apesar de ter passado no vestibular?

A resposta é sim. A escola pode sim reter o aluno no 3º Médio inclusive  em apenas uma disciplina.

Mas…

É preciso que o Regimento Escolar, em seu sistema de avaliação, contemple a retenção em apenas uma disciplina. Se assim for, então, a escola pode reter o aluno.

Alunos e pais precisam entender que para entrar no ensino superior é preciso primeiro terminar a Educação Básica. Ocorre que muitos alunos se dedicam aos estudos para o exame vestibular e negligenciam o 3º ano, esquecendo-se que passar no 3º Médio é a condição primeira para matricular-se na faculdade.

No entanto, não é recomendável a escola reter um aluno em um único componente curricular, sobretudo, no último ano da Educação Básica. Quando isso ocorre a escola deixou de lado o bom senso.

O aluno até pode ficar retido em física, por exemplo, mas este caso é encaminhado ao Conselho de Classe que ouvirá todos os professores deste aluno e, de forma coletiva, poderão aprová-lo.

Então, de certa forma é um mico pedagógico a escola reter aluno em um único componente curricular. Qual o objetivo da retenção de um aluno em um único componente curricular do 3º ano Médio? Em quê esta retenção beneficiará o aluno? A que propósitos pedagógicos ela servirá?

Nem é preciso dizer que se a escola não compreender o seu objetivo educativo é nossa obrigação alertá-la a este respeito por intermédio de um pedido de reconsideração e se mesmo assim o alerta for ineficiente, cabe um pedido de recurso aos órgãos competentes.


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 Queridos leitores,

 Diante de inúmeros pedidos de apoio, ajuda e informações a respeito de diferentes aspectos da educação que vínhamos recebendo no blog do CentrodEstudos , resolvi criar este blog específico para responder questões, ok?

Peço que sempre informe de qual cidade/ Estado está falando e se a sua referência é escola pública ou privada porque estas informações me possibilitam responder o seu pedido de forma mais adequada .

Abraços  Profa.Sônia Aranha

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Se o seu filho ficou retido e você não concorda com a decisão da escola e mora no Estado de São Paulo você deverá seguir a Deliberação CEE n.127/2014 que altera a Deliberação CEE-SP n.120/2014 e revoga a Deliberação CEE-SP n.11/96. (texto atualizado em 27/10/2014)

Então, o que está a valer no Estado de São Paulo é a Deliberação CEE-SP n.127/2014.

Saiba mais aqui

Procedimentos:

a) Ter ciência da retenção;

b) A partir da ciência de retenção você terá um prazo de 10 dias corridos (por isso, cuidado com o final de semana, porque não são úteis e sim corridos) para entrar com Pedido de Reconsideração;

c) O pedido (elaborado em duas vias) é dirigido para a Diretora Pedagógica e protocolado na secretaria da escola;

d) Após o protocolo a escola terá 10 dias corridos para a devolutiva, porém este prazo será suspenso durante os períodos de recesso escolar e férias dos docentes;

e) A Direção da Escola convocará o Conselho de Classe e este analisará novamente o processo de ensino/aprendizagem de seu filho;

f) Se a resposta permanecer a mesma, isto é, o Conselho de Classe mantiver a retenção e , mesmo assim, você não aceitar poderá entrar com Recurso;

g) O Recurso é protocolado também na escola, porém ele é endereçado ao Dirigente Regional de Ensino que supervisiona a escola de seu filho;

h) A escola encaminhará o pedido de Recurso para o Dirigente Regional com todos os documentos comprobatórios da decisão de retenção: diários de classe, planos de trabalho de cada componente curricular, ficha individual de avaliação periódica (de cada bimestre ou trimestre); avaliações, atas de reuniões com os pais, atas do Conselho de Classe dos bimestres ou trimestres, Regimento Escolar, Projeto Pedagógico. Enfim, todos os documentos que possam comprovar que a escola procedeu de forma correta em suas ações educativas e que a decisão de retenção é apropriada;

i) A Diretoria de Ensino terá um prazo de 15 dias para dar a devolutiva;

j) A decisão da D.E. será informada aos pais pela escola em prazo de 5 dias a partir do recebimento da devolutiva da D.E.

l) Se a decisão da D.E. mantiver a reprovação, os pais poderão entrar com Recurso Especial endereçado ao Conselho Estadual de Educação, mas só se houver um fato novo, discriminação, não cumprimento do Regimento Escolar ou da legislação vigente. O Recurso Especial será interposto na Diretoria de Ensino após 5 dias da ciência da devolutiva.

m) A Diretoria de Ensino terá um prazo de 5 dias para encaminhar para o CEE.

n) Se houver divergência entre a decisão da escola e da Diretoria de Ensino , prevalecerá a da DE até a manifestação do CEE.

Agora , atenção, o pedido de reconsideração é DIREITO dos alunos , mas ele deverá ser solicitado 10 dias após a ciência da reprovação . A perda do prazo inviabiliza todo o processo.

Fiquem atentos.


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