A escola não é um universo paralelo.
A escola pertence ao país e neste país, cujo nome é República Federativa do Brasil, há uma Constituição que é a nossa lei maior, a lei máxima.
A Constituição ilumina todas as demais leis, atos normativos e Regimentos Escolares.
O que está escrito na Constituição deve ser cumprido, isso se ainda estivermos vivendo em plena democracia. Estamos?
Pois bem, a Constituição Federal apresenta-nos alguns princípios que devem ser garantidos por quaisquer escolas, a saber
1 – Direito de ir e vir Art.5 , inciso XV:
De modo que o direito de ir e vir deve ser resguardado exceto nos casos de guerra ou, quando se tratar de menor, haja um perigo iminente, fora isso, o aluno tem o direito concedido pela Constituição Federal de sair da sala de aula sem ser impedido pelo professor.
Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos.
Em geral, o professor impede o aluno de ir ao banheiro ou mesmo de ir até o bebedouro.
Primeiro que é um absurdo ter que expor diante de toda a classe sua necessidade fisiológica. É preciso dizer em alto e em bom tom: ” — Professora, posso ir ao banheiro?” Para depois receber um alto e bom “—NÃO!” Daí, alguns poderão urinar ou defecar na calça, o que traz um enorme constrangimento e, por conta disso, muitos pais estão a impetrar ações indenizatórias contra professores e, em geral, os juízes estão dando ganho de causa ao reclamante.
É CLARO que em ambiente coletivo é preciso que seja estabelecido ordem: a de falar, a de sair e entrar em sala, a de ouvir, enfim… Mas além de ser necessário, em função de se tratar de educação social, ensinar os alunos as regras básicas de convivência, é imperativo que isso seja feito de forma a não impor sofrimento ao aluno , principalmente quando estamos a tratar de alunos pequenos,sobretudo porque estamos no século XXI e não no XIX.
2. Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro. Quando isso ocorre, muitos tem buscado socorro na Justiça para que este constrangimento e sofrimento sejam reparados.
Há muita jurisprudência a respeito, abaixo um caso de indenização do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul a título de ilustração:
Enquanto exerci a profissão de professora de anos iniciais, jamais impedi meus alunos de saírem da sala de aula. Eles não precisavam dizer-me onde iam. Com este procedimento estabelecemos uma relação de confiança mútua. Tínhamos uma plaquinha na porta e se ela estivesse virada, sabíamos que havia alguém fora da sala e todos respeitavam o melhor momento de sair de modo a evitar que vários alunos deixassem a sala ao mesmo tempo.
Sempre funcionou. Deixo a dica.
Bom dia, minha escola tem professores que não deixam usar o banheiro quando pedem, dizem que é pq algumas pessoas pedem e vão passear pela escola e por isso um faz pra todos pagarem, com isso está prejudicando minha saúde, tô com infecção urinária por não poder usar o banheiro quando sinto necessidade, isso pode acontecer?
Débora, não, não pode ocorrer.
Você sendo menor de idade, peça para um responsável seu legal fazer a denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado , pode fazer online.. ok?
abraços
Eu entendo que tem muitas crianças /adolescentes que só querer sair pra passear mas agr proibir de ir ao banheiro jamais eles estão totalmente errados já aconteceu com migo eu estava menstruada e a professora nb deixou eu ir ao banheiro d jeito nenhum eu expliquei a ela que estava nos dias e ela mesmo assim nn deixo , o engraçado é que se fosse ela , ela poderia sair né pq ela pode mas o aluno nn nn entendi ela
Hoje meu filho chegou da escola dizendo que a coordenadora falou que não será permitido o uso de perfume pelos alunos na escola, porque as salas são climatizadas e ao fechar a porta o cheiro fica muito forte dentro da sala. Isso pode? Proibir o aluno de usar perfume??
Fran, bom… nunca vi isso no Brasil, apenas na Noruega porque lá como tudo é fechado e com ar condicionado, ninguém usa perfume pelo motivo exposto pela coordenadora da escola do seu filho.. Faz sentido…
Acho que usar pouco perfume não há problema, mas quando se está em ambiente fechado, usar muito pode ocasionar problemas de alergia …
Faz sentido… então , não há lei que proíba a escola de pedir aos alunos que não usem perfume por conta do ambiente fechado e com ar condicionado…
ok?
abraços
O aluno pode sair a qualquer momento da sala de aula e também da unidade escolar? Ou apenas da sala de aula?
Não permitir que o aluno saia da escola também fere a constituição?
Em caso positivo, de quem é a responsabilidade se algo acontecer ao menor?
Entendo que “prender” o aluno na sala de aula não é e nunca será a solução, mas infelizmente dependendo da realidade da escola – por exemplo, naquelas em que há muitos conflitos, discussões e brigas entre os alunos, acabamos “controlando” a saída do aluno ao banheiro, pedindo pra aguardar o colega voltar se não tiver apertado, etc.
O professor acaba se tornando refém, se cumprir o que está na lei pode ter problemas e se não cumprir, também.
Maria, a Constituição Federal tem que ser cumprida em quaisquer realidades escolares, fim, the end, ponto final… não há discussão quanto a isso.
Esta é atitude de país civilizado que preza por sua democracia e forma cidadãos responsáveis e não fascistas.
Vamos aos seus questionamentos..
1) O aluno não pode sair a qualquer momento da sala de aula, mas se precisar ir ao banheiro para SANAR AS SUAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS, pode!! Uma questão de dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, Art.5o da CF/88.
2) O aluno que possui AUTORIZAÇÃO expressa, por escrito, de seus responsáveis legais, permitindo a sua saída sozinho ou acompanhado de um familiar da unidade escolar, PODE sair.
3) Se o aluno tem AUTORIZAÇÃO expressa de poder sair da unidade escola sozinho e a escola impede, sim, fere a Constituição Federal, porque o aluno tem direito de ir e vir e o responsável legal AUTORIZOU a saída do aluno. Por qual motivo a escola impediria? Caso contrário, não estamos falando de escola e sim de prisão, cárcere.. aliás , falta pouco para algumas escolas chegarem neste nível… outro dia, recebi uma consulta de um pai que o diretor da escola colocou um revólver na cabeça dele (do pai) quando este foi questionar a expulsão de seu filho, aluno da escola… já viu como é que está o nosso país? Só falta voltar a palmatória…
4) A escola TEM, NECESSARIAMENTE, que resolver o problema dos conflitos de outra forma. O corpo docente, juntamente com a direção escolar PRECISAM encontrar saídas PEDAGÓGICAS para tratar os conflitos!!! Não dá para impedir o aluno de ir ao banheiro, ou colocar cadeado no banheiro, ou determinar horário para ir ao banheiro. JAMAIS em escola particular ocorrerá procedimento tão absurdo como estes.
Se falta pessoal de apoio para ajudar na vigilância dos alunos, denuncia a Secretaria de Educação junto ao Ministério Público. Peça apoio dos pais, enfim… Há inúmeros trabalhos científicos que poderão ajudar a respeito de como mediar e conciliar conflitos. Peçam consultoria para direções que saibam lidar com isso .. por exemplo, a escola Amorim Lima de São Paulo lida muito bem com as questões, mas de modo pedagógico.
O professor acaba se tornando refém, se cumprir o que está na lei pode ter problemas e se não cumprir, também. Não…
O professor terá problemas se NÃO CUMPRIR O QUE ESTÁ DETERMINADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Peita a direção…porque não cumprir a Constituição pode lhe dar um processo judicial na cabeça .. o que é muito pior…
ESCOLA AMORIM Lima https://amorimlima.org.br/
https://escolastransformadoras.com.br/escola/emef-desembargador-amorim-lima/
https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/08/politica/1465413699_392780.html
abraços
Boa tarde
Meu filho estuda em um colégio particular, está no 1° ano e um dia ele chegou em casa todo sujo de coco,a professora dele, fala pros alunos que não deixa direto sair por que tem alunos que fica passeando pela escola, a escola não é grande, banheiro fica do lado da sala. Minha esposa conversou com a professora e pediu pra ela quando meu filho pedir pra ir no banheiro é pra deixar pois realmente ele quer ir no banheiro. Ok, passou. Hoje agora fui buscar ele na escola e ele estava com roupa trocada, perguntei pra ele, ele falou que pediu ora fazer xixi a professora não deixou pois ele já tinha ido fazer, mas não foi suficientes. Ele fez xixi na roupa na sala de aula, teve que trocar toda roupa dele. Amanhã terá uma reunião, minha esposa quer conversar com a Diretora da escola, pois já é a segunda fez que a professora coloca limites pra ir ao banheiro
Fabiano, você pode processar a escola porque a professora está a causar constrangimento ao seu filho, o que seria o último recurso. Para isso, basta fazer a denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado contando o que aconteceu por duas vezes e que não é possível tolerar. Você pode pedir ao Ministério que notifique a escola com um Termo de Ajuste de Conduta.
ok?
att
Boa tarde, minha escola tem horário de funcionamento dos banheiros, além de que no horário de aula, só temos 1 banheiro feminino e 1 masculino, ja precisei várias vezes beber água ou até mesmo utilizar o banheiro e estava fechado, isso pode acontecer?
Lyriél, não pode acontecer. Você e seus colegas de escola façam denúncia sobre o que está acontecendo para o Ministério Público do seu Estado pedindo que o MP intervenha junto a Secretaria de Educação responsável por sua escola para resolver este problema.
ok?
abraços