A escola não é um universo paralelo.
A escola pertence ao país e neste país, cujo nome é República Federativa do Brasil há uma Constituição que é a nossa lei maior, a lei máxima.
A Constituição ilumina todas as demais leis , atos normativos e Regimentos Escolares.
O que está escrito na Constituição deve ser cumprido, isso se ainda estivermos vivendo em plena democracia. Estamos?
Pois bem, no Art.5 , inciso XV, reza sobre o Direito de ir e vir:
De modo que o direito de ir e vir deve ser resguardado exceto nos casos de guerra ou quando se tratar de menor haja um perigo iminente, fora isso, o aluno tem o direito concedido pela Constituição Federal de sair da sala de aula sem ser impedido pelo professor.
Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos.
Em geral, o professor impede o aluno de ir ao banheiro ou de ir até o bebedouro.
Primeiro que é um absurdo ter que expor diante de toda a classe sua necessidade fisiológica. É preciso dizer em alto e em bom tom: ” — professora, posso ir ao banheiro?” Para depois receber um alto e bom “—NÃO!” Muitos urinam ou defecam na calça, o que traz um enorme constrangimento.
Muitos pais estão a impetrar ações indenizatórias contra professores e em geral os juízes estão dando ganho de causa ao reclamante.
Quando o professor impede o seu aluno de ir ao banheiro justificando que o aluno quer dar uma voltinha e que poderá cometer algum tipo de infração, fere o princípio da confiança do Código Penal. Se porventura o aluno que saiu da sala sob o pretexto de ir ao banheiro no meio do caminho comete uma infração esta responsabilidade não recai no professor justamente por causa do princípio da confiança.
Além de ferir o direito e ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula e se dirigir ao banheiro.
Abaixo um caso de indenização:
Jamais impedi meus alunos de saírem de sala de aula. Eles não precisavam me dizer onde iam. Com este procedimento estabelecemos uma relação de confiança. Tínhamos uma plaquinha na porta e se ela estivesse virada sabíamos que havia alguém lá fora e todos respeitavam o melhor momento de sair de modo a evitar que vários alunos deixassem a sala ao mesmo tempo.
Sempre funcionou. Deixo a dica.
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Minha filha de 6 anos foi impedida de ir ao banheiro na escola e defecou , ficou até o final da aula com a roupa suja e com muita vergonha. Quando fui buscá-la ela estava no banheiro escondida e chorando,no momento não falou o motivo do choro , apenas quando chegamos em casa ela me mostrou. Tirei foto da roupa e vou na escola pra resolver.
Débora,
Isso cabe um Boletim de Ocorrência
Constrangimento de menor dá inclusive indenização…
No dia três de Setembro de dois e dezenove,minha filha de treze anos,foi impedida de ir ao banheiro por sua professora de geografia(Ana Paula),e chegou a chorar de dor na bexiga, só não fez nas calças porque saiu da sala e foi imediamente falar com a direção da escola,que pelo jeito só ficou por isso mesmo…
Darcy Fagundes, escreve um documento para a direção da escola dizendo que :
O princípio da dignidade humana constitui-se em fundamento do Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, III, CF. Em relação às crianças e adolescentes a materialização deste princípio ocorre por meio da proteção integral, consagrada no art. 227 da CF e no próprio texto da Lei nº 8.069/90.
O Estatuto da Criança e do Adolescente discorre acerca da tutela de seus interesses:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
e que você não vai aceitar mais esse tipo de situação,solicite providências de orientação aos professores de que impedir o aluno de ir ao banheiro e se ele fizer suas necessidades na sala de aula haverá ação judicial contra o professor e contra a direção da escola.
ok?
abraços
Minha escola tem o EJA a noite para alunos maiores de idade porem tem hora para usar o banheiro, nao fica aberto; acho isso mt injusto pois p eu ter acesso ao bamheiro a qq momento preciso.mostrar a receita dos remedios que tomo! Nao acho certo isso…
Karina, não é certo mesmo. Isso é um abuso!!
Você poderá denunciar este vexame para a Secretaria de Educação do seu Estado, deve haver uma Ouvidoria para fazer a denúncia.
ok?
abraços